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DIMUO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dido a todos oo argumentos de valia que têem sido apresentados.

Se s. G5£.a3 entendem que os seus argumentos se encontram do pó, porque não insistem n'ellesV

Não póde deixar de significar o prazer que sento em responder ao sr. Arroyo, mas ao mesmo tempo não póde deixar do irisar tambem a magna que sente ao ver a maneira como B. ox.a, no snu brilhantissimo discurso, tratou as individualidades politicas, que as circurastancias poze-ram it frente doe negocios publicos.

Protesta contra as palavras de s exa.

Que utilidado raprocunta esto feitio oratorio para o projecto em discussão V

A politica portugueza não obriga ninguem a usar de taes iroiiin», porque ou argumentos podem apresentar-se, a lógica póde inajtjar-HO, man é perfeitamente de&neces-Bano ironinar pela forma usada por a. exa.

O illusiro deputado, com aquolla indignação, qno, por momento, assume, mas que pela incompatibilidade com os BOUU rii>os, graças u enorme espirito se reconhece ser ficticio, vciu dizer-noH que no artigo G.° da. lei de meioa ha uma cousa gravissima, uma dibpobiçiio pavorosa para as finanças o credito do paiz; vem dizer-nos que ahi só on-ooiitrii oei-ulto o direito de crear m&cripçôes para caucionar qualquer emprestimo.

S. c-x.3 quer tirar d'nhi as conclusões mais desfavoraveis) o tornvois para o governo, e especialmente para o sr. ministro da fazenda.

(guando b. ox.'"1 só referiu a esse ponto, ficou verdadeiramente- iiHbt/mbrado, imaginando que se tratava do alguma novitludtt deseobeita por a. ox.%1; mas a verdade 6 esta: esse artigo <_. absoluto='absoluto' com='com' auctorisayão='auctorisayão' referiu='referiu' de='de' disposição='disposição' fora='fora' do='do' lei='lei' sou='sou' portanto='portanto' s.='s.' entre='entre' engana='engana' relativo='relativo' nome='nome' sr.='sr.' esse='esse' na='na' nusta='nusta' que='que' julho='julho' _17='_17' silencio='silencio' artigo='artigo' votada='votada' exa.='exa.' se='se' arroyo.='arroyo.' _1809.='_1809.' eucontra-ae='eucontra-ae' camara='camara' parecer='parecer' oh='oh' meios='meios' não='não' votaram='votaram' depiitudod='depiitudod' á='á' a='a' joiio='joiio' e='e' é='é' daquello='daquello' o='o' p='p' sosbào='sosbào' exactamente='exactamente' oollaboraritra='oollaboraritra' da='da'>

li muito mais é ainda para cstiMiihar que seja o sr Arroyo quem faça essa, descobeita, quando a auclorisaçào de que s« trata tem couio ponto de partida uma proposta do sr. João Franco.

Disso o tr. Arroyo qu« o artigo é tanto mais perigoso, quanto a verba é illimitadu!

É lamentavel que s. ex." só luo desse ao trabalho de ler o § 2.° do menino artigo, onde está marcado o limite de .'3-.000 contos.

Ar.hou tambem o illustru deputado que a capitação é elevada, mas pergunta as es§ se no tempo do ministerio regenerador a capitação era menor.

Desde o momento em que s. ox.a não apresenta dados alguns n tal respeito, é evidente que nenhuma conclusão desfavoravel póde tirar-so para o governo actual, salvo a capitação de cada cidadão portuguez no respectivo im-

pOL-t».

O sr. ministro, acoreseenta o orador, demonstra no seu relatorio, da maneira n mais clara, a honestidade do seu procedimento e a correcção com que tem sabido administrar os dinhciroH publicos.

O sr. Arroyo indignou-se com respeito á venda das in-Bcripiôeu, achando-a uma cousa verdadeiramente extraordinaria. Ilcsponde a s. ex ° que essa auctonsação é exactamente a mesma que tinha o sr. llintzc para vender eatos titulos.

A venda das inseripçôVs internas, como tem sido feita, é iln uma grande vautngom, quando não abala as condições oronomicati e iiuaneciras cio paiz.

Queuca-BQ tambem o sr Arroyo de não vir indicada a importancia total dos saldos em cofre. S. cx a não quiz attondcr á dificuldade que lia em chegarem as iuforma-«•doH neoe

maior é a importancia d'osto saldo em cofre, menor é a divida fluctuanto o melhores são as condições financeiras do paiz.

Não deseja concluir sem se referir á gerencia progressista, pelo menos emquauto foi ministro da fazenda o er. Ressano Garcia. TSntao accumularam-se circnmsian-cias de molde a prepararem a mais gravo crise financeira, em consequencia da guerra hispano-americana; e todavia foi brilhantissima a gerencia do sr. Ressano Garcia.

Durante a gerencia do actual sr. ministro da fazenda, têem melhorado as condições economicas e tudo indica um proximo restabelecimento das noscas condições financeiras, qno são melhores do que quando o partido regenerador deixou o poder.

Comprehende. este natural pendor da opposição para ver tudo negro em volta de si; não admira, por isso, que haja um bocado de paixão e um poucoxinho de faccio-sismo; mas s. px.as deviam trazer o contingente valioso da sua critica para censurai: aquillo que assim o merecesse, mas elogiar aquillo qno fosse digno.

Lida nu mesa u moção, foi aãmittida.

f O discurso será publicado na integra quando s. ex.& o restituir.^)

O &r. Presidente: — A hora vão um pouco adiantada. O sr. João Franco pediu a palavra para explicações antes de be «ucerrar a sessão, e o sr. AiJxmso Costa para um negocio urgente, que eu não considero tal, e por isso vou mrhcal-o á camara, para que resolva sobre a concessão da palavra.

S. ox.a pretende fazer algumas considerações sobre a nomeação que se diz feita pelo governo, de um official que vão representar Portugal no Brazil o que deve partir iiepois de ámanhã a bordo do cruzador D. Carlos.

Repito, não me parece que o assumpto seja tão urgente que eu deva dar a palavra ao illustre deputado; (Apoui-dos.) mas a camara resolverá.

A camara resolveu negativamente.

O sr. Presidente: — Consulto agora a camara sobre se pormitto que use da palavra para explicações o sr. João Franco.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. João Franco: —Como v. exa. de certo se lembra, no primeiro dia em que se iniciou a discussão sobre o orçamento, foi levantada pelo sr. Mello e Sousa uma questão importante, que só prendia com o § 4.° do artigo (5.° do capitulo que está em discusrtão j isto 6, que a ro-dacçEo dada a cçte paragrapho, auctonsava u creação do tituloa do divida interna com privilegio sobre as receitas das alfandegas.

Apresentou então aquelle illustre deputado diversas considerações a este respeito o o sr. ministro da fazenda que começou a responder-lhe ainda n'ossu dia, affirmou de uma maneira peremptoria o positiva que não estava no seu intuito, nem no da commissão a creação de titulos de divida interna com privilegio sobre as receitas das alfandegas, em circumstancias diversas d'aquellas que actualmente existem.

N'essa occasião interrompi eu s. ex a por mais do uma vez, terminando por pedir á commissão que, para ficar bem claro, bem exacto e bom manifesto aquelle pensamento, mandasse para a mesa uma propo&ta ou uma emenda ao wtado paragrapho, n fim do que a materia em discussão ficasse clara o positivamente consignada n'uma dispo-ção que todos podcssem ler, estudar e apreciar conjuncta-meutc com o capitulo primeiro.

Sucrcde, poróm, que são já passados tros dias, som ter sido ainda apresentada, quer por parte da coinmissão, quer pelo sr. ministro, a proposta que ou podia e qno mo parecia perfeitamente regular; isto se porventura não estamos jogando ás escondidas, «ou se não lia um pensamento reservado acêrca da disposição d'aquelle artigo.