SESSÃO N.° 45 DE 5 DE ABRIL DE 1900 11

O que nós queremos é uma discussão clara, sincera e leal.

Desde o momento em que a forma por que está redigida uma das disposições que foram objecto da discussão, não representa o pensamento do governo, nem da commissão, a obrigação de uma e do outro é mandar para a mesa uma emenda, consignando bem claramente qual é o seu pensamento, para que possamos saber em que ficámos e a que devemos referir-nos na discussão.

Foi só para isto que eu usei da palavra, e espera que o meu pedido, que é parlamentar, nem outro eu dirijo, nem ao governo, nem á commissão, seja tomado na devida conta, porque a discussão não póde continuar assim com honra e dignidade do parlamento. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.}

O sr. Ministro da Fazenda (Affonso do Espregueira): - Pedi a palavra para dizer ao sr. João Franco que não me pareço que deva merecer reparo a falta do apresentação da emenda a que s. exa. se referiu.

O capitulo primeiro do orçamento está em discussão; ha muitos deputados que têem a palavra, e ainda nem sequer o capitulo primeiro foi posto á votação. (Apoiados.)

O sr. João Franco: - Mas nós queremos sabor o que apreciámos.

O Orador: - V. exa. já o sabe, porque repetiu as minhas palavras, com que mostrei estar perfeitamente de accordo com o sr. deputado.

O sr. João Franco: - Pois consegue-se isso do uma forma positiva e clara.

O Orador: - S. exa. fez uma declaração á camara tão clara e precisa que não me parece que necessite confirmação da minha parte.

S. exa. disso que eu tinha feito uma declaração que s. exa. approvou.

Logo esta declaração existo, e trata-se apenas da introduzir no artigo por meio de uma emenda.

O sr. João Franco: - Mas porque não só introduz?

O Orador: - V. exa. sabe que por ora só tomaram a palavra dois ou tres deputados; mas esteja descançado, que opportunamente será redigida a aclaração.

S. exa. tem já a minha declaração bem explicita e parece-me que ella é suficiente para só reconhecer a minha intenção. (Apoiados )

Não ha motivo, portanto, para imaginar a existencia de um guet apens. (Apoiados)

E, s. exa. comprehende que a forma como se ha de redigir a emenda ha de ser de accordo com a commissão, e depois d'esse accordo é que se ha do apresentar a emenda.

O sr. João Franco: - Não me parece que haja inconveniente em que a faça já para sabermos o que apreciámos.

O Orador: - O que eu comprehendi das observações que v. exas. fizeram, é que a emenda viria d'esse lado.

O sr. João Franco: - Não, senhor.

O Orador: - Talvez ou percebesse mal; mas, repito, o que comprehendi das observações feitas por v. exa. foi que a emenda viria d'esse lado da camara; e eu para mostrar a minha boa f é e a intenção do governo, declarei antecipadamente que a acceitava.

E tanto assim é, que o illustre deputado recordou ter eu confessado, e é verdade, que desejava que ficasse expreso na lei, de um modo claro, o meu pensamento e o da commissão.

O sr. João Franco: - Eu disse muito claramente que a proposta da emenda devia ser apresentada pelo sr. relator.

O Orador: - Mas v. exa. sabe que o relator não está n'este momento na camara.

O sr. Presidente: - O sr. Affonso Costa pediu a palavra para explicações.

Consulto a camara.

Resolveu-se negativamente.

O sr. Affonso Costa: - A camara não consentindo que eu uso da palavra, mostra usar para com os deputados republicanos do um procedimento differente d'aquelle que segue com os outros deputados.

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Presidente: - Não é assim.

O sr. Affonso Costa: - V. exa., como não estava presente o ministro, quando eu queria fallar, disse me que me reservava a palavra para quando s. exa. chegasse; mas não m'a deu quando chegou o sr. ministro.

Tenho o meu direito que hei do fazer valer. Não estou aqui por mim só; estou, mandado pelos meus eleitores.

Vozes: - Ordem, ordem.

O Orador: - Porque concedeu a maioria a palavra para explicações ao sr. João Franco o ao sr. ministro da fazenda, e não m'a concede a mim?

Protesto contra este procedimento da maioria, que é indecoroso.

Grande sussurro.

Levantam-se protestos.

O sr. Lourenço Cayolla: - Isso é que é indecoroso.

O sr. Affonso Costa: - Quem disse que Isto é que é indecoroso?

Agitação.

Varios srs. deputados levantam se.

Trocam-se ápartes.

O sr. Presidente: - Peço ordem. Peço a attenção da camara para uma consulta.

O sr. Alfredo Le-Coq pediu mo que consultasse a camara sobre se permittia que s. exa. se ausentasse do paiz por alguns dias.

Consulto a camara.

Foi concedida a auctorisação

O sr. Presidente: - A sessão seguinte é ámanhã.

A ordem do dia é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e meia da tarde.

O redactor = Sá Nogueira.