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Vou apresentar ao governo e á camara as reflexões que hontem desejava fazer-lhes, dirigindo ao governo uma pergunta muito innocente, que não encobre cilada, nem traição; e a que peço se me responda, se não houver n'isso inconveniente.

Desejo perguntar ao governo todo, e individualmente a cada um dos srs. ministros, se ha tenção reservada de se me não fornecerem, pelas secretarias d'estado, os documentos que ha cerca de um mez pedi! Têem sido satisfeitos todos, ou em grande parte, os requerimentos que varios dos meus collegas mandaram para a mesa na mesma data, mas em relação aos meus ainda não appareceu uma unica resposta!!

Precisava de fazer esta pergunta ao governo, porque tendo de formular novos requerimentos, desde o momento em que tenha a certeza de que o governo não esta disposto a satisfazer-m'os, vejo que tenho mais uma exclusão n'esta casa, e por conseguinte dispenso-me de mandar para a mesa requerimentos, porque seria um trabalho inutil.

Não sei qual será a resposta do governo, nem sei mesmo se se dignará responder-me; talvez não; mas precisava de fazer a pergunta, e de fazer notar que alguns documentos pedidos eram indispensaveis para formular uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e que assim o tinha declarado logo.

Não quero dizer que s. ex.ª, para não ver esta interpellação formulada, é que se não presta a mandar os documentos; mas visto que espero por elles ha perto de um mez, se se me declarar que escuso de esperar mais, vejo-me forçado ou a mandar para a mesa a nota de interpellação, declarando que sinto muito que me não tenham sido remettidos os documentos indispensaveis para a justificar, ou a desistir de tudo.

Estes documentos, dizem respeito a uns celebres acontecimentos que tiveram logar n'um dos concelhos que fazem parte do meu circulo, por occasião das eleições. Desejava mostrar com elles que o governo estabeleceu n'aquella localidade umas certas ligações e relações, d'onde julgou que auferiria grandes vantagens, mas que pelo contrario lhe saíram contraproducentes.

E a este proposito, convem explicar um apoiado que ha tempos dei ao meu illustre collega o sr. Lopes Branco, que não sei se esta presente, quando de passagem se fallou n'este assumpto. S. ex.ª disse que eu devia uma parte da votação que obtive no meu circulo ao governo, e eu disse = apoiado =. Talvez V. ex.ª e a camara se admirem d'isso, mas effectivamente foi assim. Uma parte da votação com que me honraram os eleitores do concelho de Tábua, devo-a aos meios pouco decorosos de que o governo se serviu para combater a minha eleição. Este é um facto que se prova evidentemente com os taes documentos que o governo não quer dar.

Os outros documentos pedidos tambem ao governo já ha muito tempo, dizem respeito a um objecto já principiado a tratar n'esta casa, mas que esta para se ultimar em uma interpellação para que mandei para a mesa a competente nota antes do dia l5 do mez passado, julgo eu, refiro-me aos acontecimentos que tiveram logar na ilha da Madeira. S. ex.ª O sr. presidente do conselho, na occasião em que lhe pedia soccorro para aquella ilha, que eu suppunha pelas informações que tinha e pelo que diziam os jornaes não estar em circumstancias muito agradaveis, disse =que se a interpellação tivesse sido previamente annunciada, traria os documentos que tinha na secretaria para provar que as minhas asserções eram pouco exactas =. Annunciei logo a interpellação e pedi exactamente os documentos a que s. ex.ª se referia.

Pedi da secretaria da justiça um officio em que o sr. bispo do Funchal declara, que tinha saído da sua diocesse por falta de segurança individual, e por falta mesmo de garantias de respeitabilidade para a sua posição.

Pedi os officios, que deviam existir do delegado do thesouro em que se dava conta ao governo de terem sido queimadas as matrizes em mais de um concelho da ilha, da necessidade que houve de remover para a capital do districto as restantes, e em que se diziam mais outras cousas em relação ao estado de pouca segurança em que se achava toda a ilha.

Pedi da secretaria das obras publicas os officios que tivessem havido do inspector de pesos e medidas dando conta de que os pesos e medidas do systema metrico tinham sido lançados ao mar, e os povos obrigados a substitui-los pelos antigos.

Pedi pela secretaria do reino um documento que de certo o sr. ministro do reino já tinha visto, e tão de certo que se referiu a elles. E um officio da auctoridade civil de Funchal em que pedia reforço militar que era absolutamente preciso para evitar o incommodo em que estavam alguns individuos da localidade fazendo rondas na cidade, e guardando-se a si e ás silas cousas, porque a tropa que existia na ilha não era sufficiente.

Pedi, finalmente, um officio do governador militar dirigido ao sr. ministro da guerra declarando, n'esse mesmo dia em que a auctoridade civil pedia soccorro, que o não precisava. São os documentos que pedi. Estes documentos viriam reforçar a opinião em que estava, que era necessario attender ao estado da ilha, ou viriam socegar o meu espirito, se depois d'elles se me mostrasse que todas as providencias tinham sido tomadas, e mesmo que a maior parte dos factos que tinha referido, não eram de tanto alcance como se me afigurava.

Não fiz d'isto uma questão politica; pedi soccorros para uma terra a quem devo a maior obrigação que se póde de ver, porque lhe devo de certo a vida que tenho; quiz pedir ao governo as providencias que eram necessarias para a segurança da ilha, ou que o governo mostrasse pelos documentos officiaes que essa segurança existia e que não era preciso soccorro de qualidade alguma. Não tinha outro fim em vista. Porém os documentos não apparecem.

Poder-se-ha julgar que estes documentos confirmam mais a minha opinião, que a opinião do sr. ministro do reino; porque se assim não fôra, s. ex.ª, que me tinha ameaçado tanto com elles, mandava-os no dia seguinte. Podem vir agora, mais vale tarde do que nunca, e venham juntamente com o relatorio, pelo qual o sr. presidente do conselho diz que esperava no vapor do mez passado. E peço, mas como se pede quando se tem a desconfiança de não ser servido, peço por descargo da minha consciencia e no desempenho de logar de deputado, ao sr. ministro do reino, que se dê por habilitado para responder a esta interpellação o mais depressa que lhe for possivel ou conveniente.

E já que fallei em negocios da Madeira, permitta-me v. ex.ª e a camara que dê breves explicações ácerca de factos que me são particulares, e que desejaria já ter dado, mas que a demora de tal interpellação tão esperada e desejada ha tanto tempo me tem impedido de dar. Ha no discurso que proferi aqui, quando se tratou pela primeira vez d'este objecto, uma ou outra expressão que tem a falta do correctivo que lhe apresentei, e n'isto não qualifico de fórma alguma de menos cuidados nos seus trabalhos o corpo tachygraphico.

Para mim, digo-o sem lisonja, foi extremamente admiravel que n'uma sessão em que a discussão não correu muito socegadamente, pelo menos em algumas occasiões, em alguns nomes de terras, talvez a maior parte desconhecidos para os srs. tachygraphos, foi admiravel, repito, que não houvesse inexactidões completas e apenas faltaria um ou outro termo que eu empreguei como necessario para exprimir completamente a verdade que avançava. Escuso de repetir á camara os motivos de melindre justificado que me levaram a não revêr o discurso. Escuso tambem de dizer-lhe que, por muito respeitar a boa ordem dos trabalhos, não tenho querido nas diversas occasiões em que se tem suscitado esta questão, profunda-la mais, visto que a tinha annunciado em fórma de interpellação ao sr. ministro do reino. Mesmo porque eu podia ser uma segunda vez accusado de fazer ciladas, e ouvir responder com as evazivas de quem nega tudo, recusando os documentos officiaes, unicos a que no entender do sr. presidente do conselho se póde prestar inteiro credito.

Escusamos de ouvir discutir só as cousas mais insignificantes, deixando o objecto principal. V. ex.ª sabe que quando tive occasião de fazer algumas perguntas ao governo em relação aos negocios da Madeira, o sr. ministro do reino não se deu ao trabalho de discutir n'aquella occasião senão o caso dos foguetes.

S. ex.ª tinha ouvido e lido muitas cousas relativas á Madeira, mas o que lhe mereceu a sua exclusiva attenção foram os foguetes lançados nas vizinhanças do paço episcopal, e que pelas informações do sr. bispo soube que não foram dois, mas um só, e que tinha entrado por uma janella da parte menos habitada do mesmo paço. Acaso, sr. presidente, porque a janella não estava ao rez-de-chaussée! Foi este o unico facto a que s. ex.ª deu importancia!

Um dos pontos do meu discurso em que me parece haver maior differença entre o que se escreveu e o que eu disse, foi em relação aos factos que se referem propriamente ao centro politico da Madeira.

Eu disse aqui mais de uma vez, note v. ex.ª, « gente do centro, gente filiada no centro, gente affeiçoada politicamente ao centro»; e tenho a consciencia de nunca ter dito propriamente o centro.

E declaro a v. ex.ª que n'essa occasião não sabia quem eram os membros do centro. Declaro tambem que nenhum dos meus informadores, bons ou maus...

O sr. Camara Leme: — Bons ou maus!

O Orador: — Bons para mim e maus para s. ex.ª; se eu os considerasse maus de certo que não faria obra pelas suas informações. Nenhum dos meus informadores, digo, me tinha auctorisado a declarar aqui que individualmente os membros do centro tinham tomado parte nos tumultos que se deram na ilha. Este juizo, que eu já então não podia deixar de formar, foi depois confirmado quando tive occasião de saber quaes os cavalheiros que compunham o centro.

Restabelecer a verdade não fica mal a ninguem (apoiados). Dar explicações sem serem exigidas por pessoa alguma, não póde ser acto indecoroso, e honro-me de o praticar no seio da representação nacional. Aquelles cavalheiros são muito respeitaveis. Não é só á terra, ao seu bom clima, que devo a saude que tenho; devo-a tambem á boa hospitalidade dos seus habitantes. Pagar com ingratidões os favores que me fizeram, não era proprio do meu caracter. Nunca o fiz e tenho fé que nunca o hei de fazer. Eu respeito como particulares todas as pessoas quer auctoridades, quer chefes politicos, a quem se poderia referir qualquer cousa que eu disse n'aquella occasião, como pessoas, porque posso não concordar com os seus actos publicos, mas como particulares conheço e respeito o seu cavalheirismo, porque tive occasião de o apreciar e respeitar quando estive n'aquella terra.

Não cito individualmente cada um dos membros do centro, mas permitta-se-me que me refira ao seu presidente, que é um cavalheiro assás respeitavel, e a quem devo favores que nunca hei de esquecer.

Note a camara que apresentei estas mesmas observações em relação ao que appareceu no meu discurso no primeiro dia em que o vi. Disse-o a um dos srs. redactores das sessões d'esta camara, disse-o a todas as pessoas com quem conversei a esse respeito muito antes de ver n'um jornal da ilha da Madeira uma especie de protesto do centro, com a fórma do qual não sympathiso, mas que não podia fazer-me demover do proposito em que estava de cumprir a obrigação rigorosa que todos temos de restabelecer a verdade. Ficam de pé os factos e não me demorarei agora a rectificar um ou outro engano que houve na sua collocação. Discutiremos isso depois.

Visto que apanhei a palavra, permitta-me v. ex.ª, sr. presidente, que continue a usar d'ella, porque isto é raro para mim.

Dirigi ha tempos uma outra nota de interpellação ao sr. ministro do reino ácerca dos acontecimentos que tiveram logar na Ega, freguezia do concelho de Condeixa, no districto de Coimbra, e não posso deixar de alludir a ella.

Não me alargo em considerações ácerca daquelles factos; pedia só ao nobre ministro do reino que fizesse garantir a segurança áquelles povos e que desse as devidas providencias para que o parocho que foi despachado para áquella freguezia por este proprio governo tenha a segurança necessaria para ir tomar posse.

E este um pedido feito com toda a sinceridade.

Eu não conheço o individuo que foi nomeado, mas elle não é suspeito ao governo, porque mereceu a sua escolha.

Peço ao governo que não deixe repetir n'aquella freguezia as scenas que ali se deram quando aquelle reverendo padre tentou, por procuração, tomar posse do logar para que o governo o tinha nomeado, e para o exercicio do qual é de certo dignissimo.

Vozes: — Dignissimo!

O Orador: — Creio que o é.

Como já disse não o conheço; mas não tenho rasões para duvidar das suas boas qualidades.

Será conveniente que os factos ali praticados no dia em que o parocho nomeado quiz tomar posse e depois d'isso, não tenham mais occasião de se repetir; e eu muito estimarei que o governo tome este objecto na conta que merece.

Ainda tenho mais notas de interpellação já mandadas para a mesa, sendo uma com referencia á maneira como, correu e foi encerrada a junta geral do districto de Coimbra. Fiz tambem a esse respeito pedidos de documentos, os quaes até hoje não recebi. Mas se o governo se não digna de satisfazer a nenhum dos meus pedidos, declaro que não me tornarei a incommodar a pedir.

Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. Emquanto não tiver resposta negativa, continúo; mas logo que a tenha, hei de parar.

E mando mais uma nota de interpellação a que ainda ha pouco me referi quando fallei nos acontecimentos que tiveram logar em um dos concelhos do meu circulo, no de Tábua, por occasião da eleição e depois d'ella, e a que se referiam os documentos que pedi n'uma das sessões do principio do mez passado.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Conde d'Avila): — A prova mais cabal que posso dar ao nobre deputado, de que tenho tomado em consideração as suas notas de interpellação, é que vim hoje á camara de proposito (e estou aqui ha muito tempo) para dizer que estou habilitado para responder desde já á interpellação do illustre deputado ácerca do que se passou em Coimbra com a junta geral do districto. Quando s. ex.ª quizer verificar a sua interpellação, estou prompto para lhe responder.

Quanto aos acontecimentos da ilha, da Madeira, não sendo ámanhã ou quinta feira, em que tenho objectos de serviço, que talvez me não permittam vir aqui a horas convenientes, póde V. ex.ª fixar o dia, que estou prompto a responder.

O sr. Fernando de Mello: — E os documentos?

O Orador: — Lá vou. O illustre deputado creio que não ignora que quando se pedem documentos ao governo, é sempre com a clausula de — não havendo inconveniente —; e o governo só os manda quando entende que não ha inconveniente, porque elle é o juiz da conveniencia ou inconveniencia da remessa d'esses documentos (apoiados).

Que fez o illustre deputado antes da interpellação? Veiu. asseverar uma serie Mie factos como acontecidos na Madeira, e agora diz que precisa dos documentos para provar que se deram esses factos. O nobre deputado fez aqui uma exposição muito circumstanciada de factos, que asseverou terem-se dado na Madeira, e pedindo eu ao illustre deputado que não continuasse n'essa asserção emquanto não podessem vir as informações officiaes, o illustre deputado continuou a alludir com desfavor a esses factos, e concluiu de, pois pedindo a correspondencia official.

Se o illustre deputado tivesse começado por pedir a correspondencia official que existisse, antes de fazer as suas apreciações, tinha motivo para querer que essa correspondencia se apresentasse para poder verificar a sua interpellação; mas o illustre deputado não fez isto. Disse que = por cartas particulares que tinha, sabia que o retrato da Senhora D. Maria II tinha sido queimado =. Disse que = se tinha obrigado o redactor de um jornal a dar uma satisfação publica =, e agora diz = mandem-me os documentos officiaes para poder provar o que disse =. Então o que se segue é que não tinha certeza quanto ás asserções que apresentou. Eu appello para a camara, que se ha de lembrar da maneira como o illustre deputado se portou, e de que, apesar dos meus instantes pedidos para não continuar, s. ex.ª continuou no seu systema de accusações.

E depois de ter asseverado que tinham tido logar varios factos desagradaveis para a ilha da Madeira, sendo um delles, que a ilha da Madeira era miguelista...

O sr. Fernando de Mello: — Não disse isso.

O Orador: — Parecia-me que o havia dito.

O sr. Fernando de Mello: — Afianço que não o disse.

O sr. Falcão da Fonseca: — Disse que se deram vivas a D. Miguel.

O sr. Fernando de Mello: — Isso é muito differente.