SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

Henrique de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada-52 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Ornellas, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Silva e Cunha, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Cazimiro Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, Gusmão, Cardoso, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, José de Nápoles, Teixeira Queiroz, José Maria Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Mendes Leal, Levy, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Valladas, Paes Villas Boas, Thomás Lobo, Visconde do Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, Fontes, Barão da Ribeira de Pena, Belchior Garcez, Abranches, B. P. Costa, Carlos Bento, C. de Seixas, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Francisco Beirão, Pinto Bessa, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, J* A. Maia, Ferreira Galvão, Sette, Mello e Faro, Holbeche, José Luciano, Vieira de Sá Junior, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, José M. dos Santos, L. A. Pimentel, Mathias de Carvalho, Calheiros, Visconde de Bruges, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. A. A. Carneiro, Costa Simões, Villaça, Sá Brandão, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Barão da Trovisqueira, Baima de Bastos, Mártens Ferrão, Infante Passanha, Mello Gouveia, Espergueira, Penha Fortuna, R. V. Rodrigues.

Abertura - Aos três quartas depois do meio dia.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da marinha, dando algumas informações pedidas pelo sr. deputado Joaquim Pinto de Magalhães.

Á secretaria.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, declarando que não pude remetter alguns documentos pedidos pelo sr. deputado conde de Thomar (Antonio).

Á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. visconde de Bruges, diversas informações.

A secretaria.

4.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, era satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco Diogo de Sá, diversas informações ácerca da estrada de Moncorvo ao Pocinho.

A secretaria.

5.° Do sr. visconde de Bruges, participando, que por motivo de doença não tem podido comparecer ás sessões, e remettendo tres representações de tres camaras municipaes do districto de Angra do Heroismo.

Inteirada.

Representações

1.ª Da camara municipal da Villa da Praia da Victoria, reclamando contra as medidas de fazenda.

Á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal de Angra do Heroismo, reclamando contra as novas medidas tributarias.

Á mesma commissão.

3.ª Da mesma camara municipal, pedindo diversas providencias em beneficio dos seus municipios.

Á mesma commissão.

4.ª Da camara municipal do concelho da Villa da Lagoa, reclamando contra as medidas de fazenda.

Á mesma commissão.

5.ª Da camara municipal de Ponta Delgada, reclamando contra as medidas tributarias novamente apresentadas.

Á mesma commissão.

6.ª Da camara municipal do concelho da Villa Franca do Campo, reclamando contra as medidas de fazenda ultimamente apresentadas.

Á mesma commissão.

7.ª De cem operarios de Lisboa, em nome de mais quatrocentos, pedindo a modificação da proposta de lei do sêllo de modo que elles possam fundar uma associação, que seja conjunctamente de piedade;, caixa economica e de basar de productos industriaes.

Á mesma commissão.

8.ª Do presidente e vogaes das confrarias das almas e Sacramento da freguezia de Ëncolde, concelho de Coura, diocese de Braga, pedindo que a camara os absolva da contribuição de 10 por cento para beneficencia com que estão vexadas, attendendo ás suas precarias circunstancias.

Á mesma commissão.

Requerimentos

1.° Requeiro que se peça, com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar:

I Copia das propostas ou officios dirigidos áquelle ministerio, pela direcção da companhia do canal de Suez, sobre o transporte das tropas da expedição de Moçambique.

II Copia de quaesquer propostas feitas para o mesmo fim pela companhia de navegação da Africa ou outras emprezas ou individuos.

Sala das sessões, 2 de julho de 1869. = O deputado, José Maria Lobo d' Avila.

2.º Requeiro que se peça, com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar, declaração da quantia total. por que foi auctorisado a sacar contra o cofre aquelle ministerio, o governador gerai da provincia de Moçambique, ultimamente nomeado.

Sala das sessões, 2 de julho de 1869. = O deputado, José Maria Lobo d' Avila.

3.º Requeiro que se peça, com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar, a conta da importancia paga aos cofres dos conselhos administrativos dos differentes corpos do exercito e provimento do que aos mesmos deviam as praças de todas as guarnições que passaram a servir na expedição de Moçambique.

Sala das sessões, 2 de julho de 1869. = O deputado, José Maria Lobo d' Avila.

4.° Requeiro que se peça, com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar, declaração nominal doa officiaes superiores da expedição de Moçambique, a quem se fez abono para compra de cavallos, visto figurar na conta respectiva a importancia de 450$000 réis com esta applicação.