10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

agradeço as palavras dos illustres Deputados que se associaram á proposta do Governo.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vae ler-se, para se votar, a proposta de emenda mandada para a mesa pelo Sr. Deputado Affonso Costa.

Lida na mesa, foi approvada.

Seguidamente foi lida a proposta de lei, e approvada.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem faze-lo.

O Sr. Visconde de Coruche: - Mando para a mesa a seguinte

Renovação de pedido

Renovo pela segunda vez o pedido das informações que constam do requerimento ácerca de adeantamentos a funccionarios publicos e a particulares, que fiz na sessão de 6 de julho corrente, que renovei pela primeira vez na sessão de 13 de julho corrente, e ácerca das quaes até hoje nada recebi. = O Deputado, Visconde de Coruche.

Mandou-se expedir.

O Sr. Affonso Costa: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Pelo Ministerio da Fazenda requeiro, com toda a urgencia, copia da syndicancia feita ao empregado da fiscalização dos impostos Isidoro José Solano de Almeida, e de quaesquer despachos que tenham sido proferidos ácerca d'elle. = O Deputado, Affonso Costa.

Mandou-se expedir.

O Sr. Matheus Sampaio: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pela Junta Consultiva do Ultramar, me seja remettida copia da consulta sobre a conveniencia de serem desamortizados os predios pertencentes á Junta de Parochia e irmandades da provincia de S. Thomo e Principe.

Requeiro, igualmente, que me sejam remettidas copias de todos os documentos que á mesma Junta Consultiva foram remettidos parti ella emittir o seu douto parecer. = O Deputado, Malheus Augusto Ribeiro de Sampaio.

Mandou-se expedir.

O Sr. Brito Camacho: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, Direcção Geral da Estatistica e dos Proprios Nacionaes, me seja fornecida, com a maxima urgencia, nota dos vencimentos por mês e ajudas de custo pagas aos tres engenheiros que ali fazem serviço, designando-se nessa nota os meses em que ali houve trabalho extraordinário, precisando quantos dias uteis foram abonados em cada mes a cada um destes engenheiros durante o anno economico de 1907-1908, bem como ao conductor e desenhador que ali fazem serviço, indicando-se a data das folhas de pagamento. = Brito Camacho.

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada copia do processo de classificação dos veterinários de 3.ª classe do quadro da Direcção Geral de Agricultura. = Brito Camacho.

Mandou-se expedir.

O Sr. Estevam de Vasconcellos: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Obras Publicas, me seja enviada com urgencia copia do processo em virtude do qual foi demittida a encarregada da estação telegrapho-postal de Carcavellos, Carolina do Carmo Pereira Reis. = Estevam de Vasconcellos.

Mandou-se expedir.

O Sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 22 (organização do plano das estradas)

O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rodrigues Nogueira.

O Sr. Rodrigues Nogueira (relator): - Continuando no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão anterior, occupar-se-ha hoje especialmente do projecto, procurando demonstrar á Camara, não só a sua economia, como explicar tambem, artigo por artigo, as suas disposições.

De uma maneira geral começará por dizer que o actual projecto se impõe, não é descabido na presente occasião, e não deve ser preterido por outros projectos cuja importancia, aliás, o orador não deixa de reconhecer, como, por exemplo, os que se referem á questão dos vinhos e ao orçamento.

Mas nem só estas duas questões interessam o país; na que agora se discute trata se de um importante capital que se deteriora dia a dia. Ha lanços de estradas construidos onde se teem gasto mais de 9:000 contos de réis, que serão absolutamente perdidos se a construcção não se concluir. Isso prova a urgencia desse serviço, e, portanto, a justificação do projecto.

Como não costuma falar sem demonstrar as suas affirmações, ao analysar o artigo 1.° do projecto, não pode deixar de se referir a umas accusações feitas pelo Sr. Deputado Egas Moniz, que lhe parecem injustas e descabidas.

S. Exa., no seu brilhante discurso -e decerto não incorreria em tão grave erro se não fosse illudido nas informações que lhe deram - foi injusto em comparar o concelho de Estarreja com os de Agueda e Anadia. E já o orador o demonstrou na ultima sessão, provando que com relação a área, o concelho de Estarreja tem o dobro de extensão de estradas que tem o de Agueda. Não o, portanto, o menos favorecido nesta parte, como se prova do documentos que o orador lê á Camara, com o fim de mostrar quanto se gasta com estradas em cada um destes concelhos.

No extracto do discurso de S. Exa. encontra-se que S. Exa. opõe em evidencia o "favoritismo com que se tem dado dinheiro para estradas".

Ora, antes de fazer accusações dessas, que de mais a mais visam pessoas, deve S. Exa. procurar produzir apenas, perante a Cornara, documentos que tragam a maior autenticidade.

Posto isto, refere-se o orador largamente ao projecto, definindo, a traços largos, a sua economia. Para isso divide-o em quatro partes distinctas: decretação de estradas; condições technicas a que cilas devem obedecer; construcção e grande reparação de estradas; conservação e reparação das mesmas estradas.

A proposito do artigo 1.°, disse o Sr. Egas Moniz que o partido progressista combateu sempre todas as autorizações. Nessas circunstancias, não pode S. Exa. fazer maior elogio a esse partido. Por sua parte tem tambem o ora-