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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E por ventura estes 3 réis, que pagará de menos o oleo encorporado em cada kilogramma de tinta preparada (mesmo 4 ou 5 réis que fossem) não serão completamente compensados e ainda ultrapassados pelo augmento de direito correspondente ao augmento de valor que recebeu o oleo e a tinta no estado de combinação, valor resultante do trabalho industrial necessario para o seu preparo? •

Ninguém dirá que não.

O supplicante tem argumentado no caso mais desfavoravel e na generalidade.

Se argumentasse na hypothese, diria que entrando nas tintas da fabrica de que é agente, em partes iguaes, os dois oleos de linhaça e de terebinthina, o supplicante teria rasão de sobejo para pedir, não só que ficasse nivelado o direito d'estas tintas com o que pagam as tintas em pó, como até que esse direito fosse menor, porque o que o oleo de linhaça, que n'ellas entra, pagasse a menos, pagaria a mais, e muito a mais, o oleo de terebinthina, acrescendo ainda, como acima fica dito, o direito correspondente ao valor do fabrico.

Finalmente, srs. deputados, industria nenhuma que seja legitima e digna de protecção, é prejudicada; antes pelo contrario o interesse publico, o interesse dos consumidores, é que o seria, se V. ex.ª houvessem por bem manter a differença da pauta.

Ninguém ignora que o commercio de drogas a retalho põe era acção innumeras fraudes; falsifica o oleo de linhaça misturando-lhe outros olcos mais baratos; falsifica o alvaiade de zinco, misturando-lhe o de chumbo; falsifica este, juntando-lhe baryta o oleo de terebinthina estrangeiro addicionando-lhe o nacional; assim em tudo o mais.

Quando porém a tinta vem preparada das grandes fabricas inglezas ou de outra nação, onde os elementos são obtidos directamente do proprio logar da producção, ou por ellas mesmas preparados, essas fraudes não se dão, e o publico encontra no credito dos fabricantes uma garantia dos seus productos.

Acresce que a moagem á mão, como se faz em Portugal, é imperfeita, e só moida entre cylindros de aço a vapor é que a tinta adquire a finura de pasta, que a recommenda como superior.

Até agora quem queria uma tinta mais bem moida e de mais garantida qualidade preferia a que as grandes fabricas estrangeiras mandára preparadas; mas não tem sido facil convencer os consumidores de que qualquer pequena differença de preço é compensada pela differença, de qualidade, e que a tinta que se lhes afigura igualmente boa e mais barata, não é tinta, é terra.

Onde havia intelligencia, a adopção das tintas preparadas foi menos difficil de obter. Assim viu o supplicante adoptadas as suas tintas pelo arsenal da marinha e pelo do exercito, direcção das obras publicas, direcção de engenheria militar, direcção geral dos telegraphos, etc. etc..

Mas como poder lutar com as tintas falsificadas, preparadas com elementos que pagaram o direito de 10 por cento, quando, approvado o projecto da nova pauta, as tintas preparadas pagarem o de 15 por cento, muito superior aquelle, e carregado sobre um valor maior, porque é o dos elementos que as constituem, acrescido valor correspondente ao preparo, o do trabalho, augmentado do interesse que aufere o fabricante?

Por isso o supplicante, por todas estas considerações, pede que, em harmonia com a indole da nova pauta, que é reduzir sem prejuizo da fazenda o numero dos seus artigos, as tintas destinadas á pintura ordinaria (construcções), quer em pó, quer preparadas, paguem o mesmo direito de 10 por cento; e fiado na elevada intelligencia e seguro criterio de cada um dos membros da camara, o na maxima sabedoria que n'ella reside, espera pelo deferimento.

Lisboa, 26 de fevereiro de 1873. = Edward Harrington.