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Diz s. ex.ª que propõe economias e meios de receita que vem attenuar consideravelmente o deficit; mas eu digo que as economias que propõe são absorvidas pelos augmentos de despeza que o proprio sr. ministro da fazenda apresenta, quer no orçamento do estado, quer em propostas posteriores a esse orçamento apresentadas á camara por s. ex.ª e pelos seus collegas. E senão entremos na analyse de quaes são as economias por s. ex.ª apresentadas.

O sr. ministro apresenta as seguintes economias:

Reformas no ministerio da fazenda........ 35:500$000

Reducção na despeza de classes inactivas

para 1867-1868..................... 249:000$000

Reducção idem, pela consolidação do

emprestimo dos 4.000:000$000 réis........... 352:500$000

Economias que tenciona propor no ministerio

da guerra.......................... 163:000$000

Total........ 800:000$000

Sommam estas economias todas em 800:000$000 réis. Mas quaes são entre estas as economias reaes e immediatas? Não ha economia nenhuma real senão a que é relativa a 35:000$000 réis com as reformas do ministerio da fazenda; não ha mais nenhuma real porque, quanto aos réis 163:000$000 de economias no ministerio da guerra, como as propostas ainda não appareceram, não podémos formar idéa alguma a respeito d'essas economias.

Pelo que respeita ao encargo das classes inactivas no anno economico futuro, e á reducção que resulta da consignação que hoje existe no orçamento para pagamento do emprestimo de 4.000:000$000 réis, isto não são senão transformações de despezas; não são verdadeiramente reducções, e portanto a reducção real que ha são os 35:000$000 réis, se forem approvadas as reformas do ministerio da fazenda, e isto á proporção que forem morrendo os individuos. Por consequencia temos uma economia em perspectiva de 35:000$000 réis.

Mas demos de barato que a reducção da despeza do orçamento de 1867-1868 é de 800:000$000 réis: vejamos bem quaes são os augmentos de despeza que o governo propõe para esse mesmo anno economico, em referencia ao anterior, ou de 1866-1867:

Junta do credito publico (juros da divida).. 542:660$000

Nos diversos ministerios................. 446:497$000

987:157$000

Abate se a differença dos juros de titulos na

posse da fazenda..................... 306:000$000

(Despeza ordinaria) augmento proposto..... 683:157$000

Entre o orçamento de 1867-1868, comparado com o de 1866-1867 ha uma differença de 990:000$000 réis de augmento de despeza ordinaria, isto é, despeza propria dos ministerios. Se abatermos d'aqui a differença que ha dos juros da nossa divida consolidada, que figuram n'um e n'outro anno, por isso que figuram n'um anno como 977:000$000 réis e n'outro como 670:000$000 réis, quer dizer que desapparecem tresentos e tantos contos de réis, e fica o augmento effectivo da nossa despeza em 683:000$000 réis; tirei a differença entre os juros dos titulos na posse da fazenda n'um e n'outro anno, porque todos sabem que figuram annualmente como despeza a cargo da junta do credito publico e figuram como receita geral do estado; e n'esta parte peço perdão ao illustre deputado, o sr. Pinto Coelho, para lhe dizer que se enganou quando n'outro dia calculou os encargos da nossa divida fundada, porque não fez esta reducção proveniente dos juros dos titulos na posse da fazenda. Portanto, o encargo real é menor; fazendo esta reducção, fica o augmento de despeza proposto pelo governo elevado sómente a 683:000$000 réis no orçamento de 1867-1868 em referencia ao anno anterior, e o augmento da despeza extraordinaria proposto pelo governo e de 331:000$000 réis; de maneira que o augmento total é de 1.014:000$000 réis, e como este augmento de 1.014:000$000 réis não tem para o attender senão os 800:000$000 réis de reducções ou economias ainda fica um deficit de 200:000$000 réis.

Portanto, como é que s. ex.ª diz que vae melhorar a situação da fazenda publica, propondo economias? E, admittindo mesmo que toda essa somma de 800:000$000 réis fosse economia real, que o não é, como eu já disse; admittindo mesmo isto, se o mesmo ministerio, que propõe por um lado economias, propõe por outro lado augmentos de despeza, sendo estes superiores áquelles, como póde dizer que melhora a fazenda publica? Não póde ser (apoiados).

Mas ha mais; ha tambem os augmentos de despeza futura resultantes das diversas propostas que foram apresentadas ao parlamento. Reforma do ministerio dos negocios estrangeiros, que já foi approvada, 129:000$000 réis de augmento de despeza; reforma projectada da guarda civil, 530:000$000 réis; substituição das actuaes cadeias por prisões cellulares, 200:000$000 réis; instituição do tal monte pio, para o que se suppõe gastar-se menos com as classes inactivas, mais 25:000$000 réis; e eu supponho que todas estas manifestações do pensamento reformador do governo hão de ser approvadas, porque não creio que o governo fizesse propostas de lei para não serem approvadas. De maneira que temos de augmento de despeza, procedente das novas reformas, a cifra redonda de 900:000$000 réis, os quaes, reunidos aos 200:000$000 réis de augmento de despeza proposto já no orçamento, nos dá um augmento total de despeza de 1.000:000$000 réis, resultante das propostas do governo e do seu orçamento, compensado já este augmento com a reducção que se propõe.

Eis-aqui esta como o governo reduz a despeza publica, augmentando-a com mais 1.100:000$000 réis; este é o facto, esta é que é a verdade, mas o governo não devia fazer isto (apoiados). Custasse o que lhe custasse devia resistir a este prurido de apresentar reformas ainda que ellas tivessem um fundamento plausivel. Não devia apresentar reforma nenhuma que viesse augmentar a despeza publica (apoiados). No estado em que nos achâmos todo o homem publico, amante do seu paiz, deve empregar todos os esforços para que a despeza publica não seja augmentada (apoiados); e tem restricta obrigação de procurar fazer por todos os meios todas as economias possiveis (apoiados); leva-los até onde for possivel, não ir só aos pequenos, mas aos mais altos empregados do estado, começando por cima (apoiados).

E preciso olhar para o conselho d'estado, para o tribunal de contas, para o conselho ultramarino, para todos os conselhos incluindo o das obras publicas, ao qual tenho a honra de pertencer, reduzindo a despeza conforme for compativel e as necessidades publicas o exigirem. Não é deixando de preencher uma ou duas vacaturas de amanuenses, não é deixando de prover logares insignificantes, porque isso não é metter com vontade o cutelo das economias na brenha do orçamento (apoiados).

Eu já estou ouvindo a replica a estas observações que estou fazendo. Por que não fizestes vós isso no vosso tempo? Em primeiro logar devo dizer que os reformadores não vem imitar aquillo que censuravam aos seus antecessores. Pois se eu fui atacado, violenta e injustamente atacado, como ainda nenhum ministro o foi, e folgo de ter ainda occasião de n'esta discussão poder comparar os actos da minha administração com os da actual, e digo isto, não com o intuito de atacar pessoas, mas unicamente de mostrar a injustiça com que fui tratado.

Mas se vieram para corregir os meus erros, emendar os meus defeitos e reparar as minhas faltas, porque o não fizeram?

Examinando o orçamento apresentado pelo sr. ministro da fazenda, e comparando-o com o ultimo orçamento que apresentei á camara; isto é, comparando o meu orçamento de 1865-1866 com os apresentados por s. ex.ª de 1866-1867 e de 1867—1868, vejo em dois annos um augmento nas despezas publicas de mais de 2.000:000$000 réis!!

E argumentou-se que eu tinha feito despezas inuteis, como as que resultaram do que se chamou o meu testamento politico — refiro-me á reforma das alfandegas. Disse-se então que eu tinha empregado toda a gente, mas aproveito a occasião para esclarecer o publico, não os homens sensatos e estudiosos, porque estes sabem que aquellas phrases eram uma especulação politica, e que não tinham uma significação real, mas aquelles que não estão acostumados a estes negocios e que não comprehendem o verdadeiro valor daquellas palavras.

N'essas reformas tratei de dar a collocação que lhes competia aos proprio, empregados das alfandegas, me novo quadro, com a nova nomenclatura, segundo as conveniencias do serviço publico; de fóra muito poucos entraram.

Está é que é a verdade; eu não fiz testamento politico mettendo nas repartições publica, individuos que lá não estavam; colloquei empregados a quem tinha dado outra collocação nos logares que lhes competiam pela nova reforma. Nem podia deixar de ser assim; eu não podia fazer milagre, não podia empregar muitas pessoas de fóra sem isso se traduzir em augmento de despeza; e se se for examinar isso, e se considerar que foi encorporada na fiscalisação das alfandegas a fiscalisação do tabaco, ha de ver-se que eu não augmentei a despeza, o que era impossivel conseguir se fosse empregar gente de fóra (apoiados).

Mas os empregados da alfandega pela ultima reforma foram nomeados, para os novos logares em que ficaram collocados, para servirem interinamente só por um anno; passado porém esse anno, o que eu vi foi que nenhum desses pregados por mim nomeados foi demittido; por consequencia se a reforma das alfandegas, como esta, é má, a responsabilidade hoje não é só minha, é tambem do actual ministerio (apoiados).

Mas porque não fizestes grandes economias no vosso tempo?

Eu tenho aqui os documentos officiaes para provar, se for preciso, que tendo se gasto de 1852-1853 a 1864-1865, 37.000:000$000 reis, em dinheiro, em caminhos de ferro, estradas, despezas navaes, compras de navios, ponte no arsenal de marinha, etc. etc, só no meu tempo de 1861-1862 a 1864-1865, eu paguei d'aquella somma 21.000:000$000 réis, porque a administração de que eu fiz parte carregou com quasi toda a despeza de caminhos de ferro e de estradas, como se póde ver nos meus relatorios, e no relatorio do ministerio das obras publicas de 31 de dezembro de 1865.

Alem d'isto as estradas, durante a administração de que eu fiz parte, augmentaram annualmente a media 218 kilo metros de extensão, ao passo que nos annos anteriores essa media não excedeu a 116 kilometros.

Todos sabem as compras que se fizeram no arsenal de marinha durante o tempo que estive no ministerio; todos sabem que a ponte, o guindaste que ali ha, e os caminhos de ferro que lá existem para o serviço, graças á iniciativa intelligentissima do meu collega, o sr. Mendes Leal, que vejo presente, e a quem muito folgo de fazer justiça n'esta occasião; graças á sua iniciativa intelligente e illustrada, em virtude da qual ali introduziu todos esses melhoramentos além de outros, e construi navios, a despeza foi grande, posto que util, e eu como ministro da fazenda é que tive de a satisfazer.

E admiram-se que no meu tempo crescesse a despeza extraordinaria, e augmentassem os encargos da divida publica? Era preciso fazer milagres para assim não acontecer. Mas se compararem as cobranças verão que durante os tres annos da minha administração ellas foram crescendo sucessivamente, e no ultimo anno chegaram a 17.760:000$000 réis.

No primeiro que se seguiu á minha saída a cobrança foi de 15.470:000$000 réis, ou inferior á minha ultima em 2.300:000$000 réis, o que prova quanto fui zeloso na minha gerencia, procurando sem grave prejuizo dos contribuintes augmentar a receita publica (apoiados).

Estes é que são os factos, e d'este modo é que respondo antecipadamente áquelles que me disserem que estive no ministerio e não fiz reducções. Mas ainda assim não me dou por impeccavel, apesar de que algumas reducções fiz.

Mas de então para cá as circumstancias têem mudado. A receita tem diminuido. Os rendimentos das alfandegas têem decrescido consideravelmente. A receita proveniente do tabaco, posto que actualmente tenha augmentado um pouco, não tem seguido o mesmo crescimento que teve no meu tempo; a cobrança dos rendimentos publicos tem em geral sido menor; tudo isto são circumstancias que obrigam os srs. ministros a fazer toda a reducção compativel com todo o estado da nossa receita (apoiados). Era este mesmo o pensamento que eu tinha e annunciei á camara antes de ter saído dos conselhos da corôa. Eu declarei, como consta do Diario d'então, que ía fazer todas as reducções que julgasse compativeis com o serviço publico, e que depois proporia uni augmento de receita no orçamento geral que fosso indispensavel para sairmos da situação anormal em que nos achavamos de desequilibrio entre a receita e a despeza. Eram estas as minhas idéas.

Mas hoje as circumstancias aggravaram-se. As despezas têem crescido successivamente. Os orçamentos comparados são um acrescimo de despeza avultado (apoiados). A cobrança tem diminuido consideràvelmente. Tanto mais urgencia ha de fazer reducções; ha indispensabilidade de as fazer (apoiados), porque o paiz melhor se convence da necessidade de novos sacrificios (apoiados). Desenganem-se que eu não sou d'aquelles que venha prégar ao paiz que se for necessario não ha de pagar mais. Não pretendo especular com a opinião das turbas. Quando for necessario hei de dizer ao paiz que pague mais, que é indispensavel pagar, mas antes d'isso é indispensavel reduzir a despeza publica (apoiados), e reduzi-la de modo que todos se convençam que se não póde passar além d'essas reducções; emfim justificar plenamente os sacrificios que se pedem ao paiz, e não propor nenhum augmento de despeza (apoiados). Desenganemo-nos, o paiz póde pagar mais, mas é preciso que elle veja a necessidade de o fazer (apoiados). O paiz póde pagar mais, mas é para as despezas productivas, para o desenvolvimento da sua prosperidade (apoiados).

A riqueza do paiz, o seu credito, não cresce parallelamente, não cresce na mesma proporção das despezas feitas, porque é indispensavel gastar grandes sommas, que só com o andar do tempo podem restituir ao paiz um progresso, um augmento de riqueza, muito além dos encargos que custaram.

É necessario mantermo-nos em certos limites, dentro do que comportam as fôrças productivas do paiz, porque se nós, por exemplo, consultando os dois indicadores de que se serviu o sr. ministro da fazenda para provar o desenvolvimento da prosperidade publica, o movimento annual de importação e de exportação, nós vemos, comparando dois estados que têem bastante analogia, que o movimento entre nós foi de 40.000:0005000 réis, ao passo que na Belgica esse movimento subiu a 430.000:0005000 réis. Vejam como as industrias ali estão desenvolvidas, que capitaes ali giram; e um paiz que esta n'estas circumstancias, acha-se muito mais habilitado a pagar impostos novos, do que um paiz que tem melhorado alguma cousa, é certo, mas cujas industrias estão ainda n'uma distancia enorme do desenvolvimento que têem as da Belgica.

Mas eu desviei-me um pouco n'esta digressão do systema do argumentação que tinha seguido.

Disse eu que o sr. ministro da fazenda, no seu conjuncto de medidas e de reformas, aggravava o deficit em vez do o diminuir.

Vamos a ver qual é o deficit que o sr. ministro da fazenda calculou no orçamento de 1867-1868; é de réis 6.470:000$000, e ainda aqui não entram as despezas elos creditos extraordinarios, essa valvula que s. ex.ª disse que fechava, e que se abriu n'esta gerencia ultima, a ponto elo deixar saír 1.400:000$000 réis, dos quaes pertencem ao exercicio ele 1866-1867 acima de 800:000$000 réis; os outros são para saldar despezas antigas. Portanto o deficit real é de 6.470:000$000 réis, servindo-me de base os documentos e os calculos de s. ex.ª, porque a diminuição que faz no deficit, diminuição na importancia de 800:000$000 réis, suppondo que o rendimento das alfandegas, combinado com o augmento dos impostos directos, e com o rendimento do tabaco, ha de dar em resultado um augmento ele receita no anno corrente de 200:000$000 réis, e outros 200:000$000 réis a mais no orçamento de 1867-1868, o que perfaz 400:0005000 réis, não a julgo fundada, nem tão pouco a de 400:000$000 que s. ex.ª imagina obter pela economia das vacaturas, o que nunca ninguem calculou.

Nenhum ministro tem tido a idéa de lançar mão d’este meio, d'esse expediente, para attenuar o deficit. E não se diga que só agora é que vem descripta no orçamento toda a despeza que se faz. Já nos meus dois ultimos orçamentos íam comprehendidos 333:000$000 réis para creditos supplementares e extraordinarios, de modo que já em grande parte íam attendidas essas despezas.

O que se vê é que as taes 400:000$000 réis, que Iro de resultar da economia das vacaturas, é uma cousa que não se póde acreditar, porque s. ex.ª calculou com uma certeza, de que ainda hoje se vangloria, mas inexplicavelmente, porque o deficit que s. ex.ª tinha calculado para 1866-1867 baseava-se no de 1865-1866, que s. ex.ª computou em