SESSÃO N.° 52 DE 10 DE ABRIL DE 1902 15

vezes inconveniente e não tem respeitado, como devia, o poder executivo; que tem praticado violencias e proferido palavras menos convenientes. Estou de acordo com S. Exa.; mas esse peccado e esse crime, como S. Exa. o classificou, não parte dos meus amigos politicos, não partiu ainda d'este lado da Camara. Se isso tem acontecido, e é uma verdade, a historia do partido regenerador está cheia de ensinamentos. Nós, partido progressista, não temos de nos penitenciar. Se o Parlamento tem recebido duros golpes, quem os tem vibrado teem sido os Ministros do partido regenerador.

O Sr. Ministro da Marinha apresentou-nos este projecto que estamos discutindo, e com o qual estamos de acordo nos seus principios fundamentaes; mas o que duvidamos é que elle, da maneira como foi elaborado, satisfaça as aspirações do país e dê os resultados que esperam.

O projecto apresenta principios de tal ordem inconvenientes, que acho perigoso apprová-lo tal qual está. (Apoiados).

São tudo suspeições, tudo peias, tudo difficuldades, que tolhem o desenvolvimento do commercio dos vinhos e ha de cercear o seu consumo, que é principalmente o que se pretende.

A crise vinicola attingiu uma situação de tal ordem intensa, que é preciso empregar todos os meios para a debellar, e não serei eu que deixarei de dar todo o apoio ao Governo que procure resolvê-la, adoptando medidas intelligentes, praticas, proveitosas, que alliviem o país da situação verdadeiramente alarmante em que se encontra. (Apoiados).

Tem o Governo perdido muito tempo, tem deixado alastrar a crise, que de sobra conhecia existir, sem procurar dar-lhe remedio.

Tem nisso uma enorme responsabilidade.

Quem é o responsavel d'esta crise?

Afianço a V. Exa. e á Camara, da maneira a mais positiva e categorica, que os responsaveis d'esta crise são os Governos do partido regenerador. (Apoiados).

É esta these que me proponho demonstrar.

Sr. Presidente: por mais de uma vez, quando o partido progressista esteve ultimamente no poder, eu tratei nesta Camara d'este assumpto, mostrando a necessidade inadiavel de se resolver a crise vinicola, que já era grande e ameaçava ser tenebrosa, e pedia que se empregassem todos os meios ao nosso alcance para tratarmos de medidas que provocassem o desenvolvimento do consumo do nosso vinho não só no país, mas fora d'elle.

Nesta ordem de idéas me acompanhou o meu illustre amigo o Sr. Conselheiro Campos Henriques, que então representava os interesses do norte e que conhecia bem o estado da viticultura naquella região do nosso país; e S. Exa., falando antes de mim, por uma combinação previa entre nós, apresentou-nos aqui um quadro desolador, mostrando a situação alarmante em que já então se encontravam os productores de vinho do norte do país.

S. Exa. previa, como eu, como toda a gente, que não se podia perder um momento, e que era necessario acudir com prompto remedio ao mal que se aproximava a passos agigantados.

Note V. Exa., Sr. Presidente, que então já eu dizia, - e vou discutir muito serenamente o assumpto - , que a crise era muitissimo grande, que era preciso acudir-lhe sem demora, e que a Camara d'esse anno, de 1899, não se devia fechar sem o Governo ficar habilitado a adoptar providencias para a attenuar e resolver.

Eu já então dizia que a crise era gravissima quando os vinhos se vendiam a 700 réis o almude; o que hei de dizer hoje, quando o melhor vinho de Torres se está vendendo a 350 réis o almude de 17 litros, e o vinho branco ainda mais barato.

Não imagine V. Exa. que estou inventando. Tenho aqui um discurso meu, de 1899, em que affirmava estas doutrinas.

Ao anno anterior tinha-se vendido no Minho o vinho a 40$000 réis a pipa; depois passou a vender se a 30$000 réis e mais tarde a 20$000 réis, e hoje vende-se a réis 10$000 e 12$000.

Portanto, a situação era conhecida de todos, o que agora está acontecendo não é surpreza para ninguem, e por isso eu affirmo que a culpa da crise actual é unica e exclusivamente do partido regenerador.

Hei de provar com documentos que a these que sustento é verdadeira. Os responsaveis d'este estado de cousas são unicamente os Governos do partido regenerador. (Apoiados).

S. Exas. começam tarde e a más horas a emendar a mão, mas este projecto não dá os resultados que suppõem; e se o der, é só muito tarde, e durante este tempo a crise ha de aggravar-se muito mais.

Dizia eu em 1899:

«Onde ha de ser collocada tão grande quantidade de vinho que nos sobra? Os preços estão á baixar consideravelmente. Os negociantes, pagam os vinhos de pasto, da melhor qualidade, apenas a 700 réis o almude e posto nos seus armazens.

Estou informado que o vinho verde, que tanta procura tem tido nos ultimos annos, tem tambem baixado muito de preço. O anno passado o vinho verde chegou a vender-se a 40$000 réis a pipa; no principio d'este anno estava a 30$000 réis e actualmente está a 20$000 réis metade do preço do anno passado».

Quem dera, Sr. Presidente, que estes preços se tivessem conservado. Os lavradores dar-se-hiam por muito felizes.

Dizia eu mais ainda:

«Toda a gente sabe que o principal e mais importante producto agricola de exportação é o vinho; e se o Governo não olhar com desvelo para este assumpto, determinará em breve uma crise gravissima.

Eu entendo que de todos os assumptos, que teem sido, ou venham a ser tratados na actual sessão legislativa, não ha nenhum tão capital e importante como este.

É preciso que o Parlamento se não feche sem que o Governo fique habilitado a negociar um tratado de commercio com a França de modo a conseguir uma redacção nos direitos de importação dos nossos vinhos».

Note V. Exa., Sr. Presidente, que eu dizia isto em 1899 e era acompanhado nesta ordem de idéas pelo meu illustre amigo Sr. Conselheiro Campos Henriques. Portanto, a crise não era desconhecida do partido regenerador.

Conhecia toda a sua intensidade. Era aqui proclamada pela voz dos seus mais notaveis oradores.

Que fez o partido regenerador quando chegou ao poder?

Agora volto atrás.

Em 6 de abril de 1900, o meu illustre amigo o Sr. Conselheiro Elvino de Brito, depois de pensar e estudar maduramente o assumpto como patriota que é, apresentou a esta Camara um projecto para ser convertido em lei. Esse projecto foi largamente apreciado, estudado, e ponderado, na commissão de que tive a honra de fazer parte. Largas sessões levou elle a ser discutido e em 23 de maio assignava o parecer, que poucos dias depois foi presente á Camara.

Todo o Ministerio e os membros da commissão estavam compenetrados da gravidade da situação e procuravam resolvê-la.

Veiu elle á Camara, e quando estava para ser discu-