Sessão de 18 de março de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

É approvado o diploma do sr. deputado por Lisboa, visconde de Alemquer e proclamado deputado o mesmo sr. — Approva-se unanimente uma proposta do sr. Adolpho Pimentel para que se. lance na acta da sessão, que a camara recebeu com todo o prazer a participação que lhe foi feita pelo sr. ministro da marinha, do que o sr. major Serpa Pinto havia realisado a travessia da Africa feita pela costa oeste, tendo chefiado são e salvo á capital do Transwaal. — Continua a discussão do parecer sobre a eleição do circulo de Moncorvo, faltando os srs. Firmino João Lopes e Rodrigues de Freitas.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 68 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Alexandre Lobo, Alfredo de Oliveira, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. d'A vila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Pereira Leite, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Moreira Freire, Eduardo Moraes, 'Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Guilherme de Abreu, Osorio de Albuquerque, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Tavares de Pontes, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. Borges, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Luiz de Lencastre, Faria o Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Souto Maior, Aralla e Costa, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Jacome Correia, Visconde da Aguieira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Alipio Sousa Leilão, Gonçalves Crespo, Arrobas, Pedroso dos Santos, Ferreira de Mesquita, Augusto Fuschini, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Diogo de Macedo, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Van-Zeller, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, Dias Ferreira, Laranjo, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Barroso, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Nunes Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Saraiva de Carvalho, Bernardo de Serpa, Carlos do Mendonça, Conde da Foz, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Palma, Silveira da Mola, Costa Pinto, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Pires de Sousa Gomes, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Pereira Rodrigues, Almeida Macedo, Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, Rocha Peixoto (Manuel), Nobre de Carvalho, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Jeronymo Pimentel, o processo para a annexação ao concelho de Ovar, das freguezias da Cortegaça, Esmoriz e Macedo, do concelho da Feira.

Enviado á secretaria.

Participação

Participo que o sr. deputado Manuel da Rocha Peixoto não tem comparecido nas ultimas sessões, nem comparecerá a mais algumas, por incommodo de saude. = O deputado, Alfredo da Rocha Peixoto.

Para a secretaria.

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, tenho deixado do comparecer a algumas das ultimas sessões. = O deputado, Pedro dos Santos.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Dos membros da corporação telegraphica, pedindo augmento de vencimentos.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena, e enviada á commissão de obras publicas, ouvida depois a de fazenda.

2.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Alcoutim, Castromarim e Villa Real de Santo Antonio, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Marçal Pacheco, e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A camara municipal da cidade de Vianna do Castello projecta a construcçâo de duas ruas, que são de necessidade impreterivel. Uma é a dos Cruzios, hoje de transito muito difficil, e que é necessario melhorar em prolongamento da de Sant'Anna; e a outra, que já está projectada no plano geral de melhoramentos da cidade, é para substituir a antiga de S. José, no bairro da Portella, que tem sido esquecido nas obras d'aquelle municipio.

A primeira d'estas ruas, alem de ser muito importante para o serviço especial do quartel do regimento de infanteria n.º 3, e do hospital militar, constitue uma servidão publica para a estação do caminho de ferro n'aquella cidade; e até o governo deveria mandar construil-a, se a camara municipal da mesma cidade não tomasse tão louvavel iniciativa. A segunda é uma necessidade tão urgente, que sem ella o bairro da Portella póde considerar-se estranho á cidade.

Ambas estas ruas cortam propriedades do estado, que elle póde ceder, na parte necessaria para taes melhoramentos, sem prejuizo algum, e até com manifesta vantagem pela maior importancia que d'elles resulta para as mesmas propriedades. A primeira atravessa a cerca dos Cruzios; no projecto da segunda está comprehendido terreno da propriedade denominada Assento; e ambas estas propriedades são do estado.

Por todas estas considerações, e attendendendo ás necessidades publicas da cidade de Vianna do Castello, tenho a honra de propor á vossa illustrada apreciação o seguinte

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° É o governo auctorisado a ceder gratuita-

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