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( '23.5- )

rã a conservação das estradas, e quando houver estradas, eu heide votar por clles porque entendo que não ha nenhum outro meio para a.s conservar; rnas a minha opinião é, que só tractèmos da existência de Barreiras quando houver uma certa extensão de estrada. Não vamos assustar- immediatámente o Paiz com uma tal quantidade de impostos; eu sei muito bem que quando .houver estradas, tia de haver facilidade em pagar os Direitos de Barreira, mas e'jiecessario que priiríeiro as haja.

Estou plenamente d'accordo com o illuslre Relator da Oornmissão, que a conservar-se o artigo, deve ser, facultativo; de outro modo não pôde ser, è mui- , to pouca confiança teria eu no Governo, se-não julgasse que elle havia estabelecer as Barreiras convenientemente; não e' possível-que a Camará faça essa designação: portanto no caso de se entender que de-yern já haver Barreiras, o artigo deve passar tal e qual se acha sem modificação alguma; mas eu entendo que as Barreiras não se devem cstabelecersein que h n j-a um-tracto- d'cstrada, que não seja menos de 12 a 15 legoas, e nào de 3 legoas como se es-

fabecp, pois que o- viandante nào pôde com saíisfa-

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cão pagar esses Direitos, quando no nm dasuuas legoas não encontra senão precipícios e diffiqn Idades, no transito. Sobre a existência (lê Barreiras muita cousa sentimental se pôde d:izer; néceâsariàme-níe _ havemos de íe-!as, mas depois cnstar-nos-hu menos o seu estabelecimento do que .agora; se as estabelecer-mos desde já, estou certo que lifto de haver oc-correncias desagradáveis; mas quando haja feita urna longa porção d'estrada , e' muito mais natural que não tenham logar essas, occorrencias. (Concluo pois dizendo, que não podendo ser applicados os Direitos de Barreira senão para a conservação das estradas, eu não convirei em que elles se estabeleçam senão quando já feita urna es tensa o cie estrada de 12 a 15 legoas; e corno isto tem relação com o. artigo se-

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guinte, quando a elle chegarmos, eu- enviarei para a mesa urna Emenda neste sentido.

O Sr. Mousivtho cFsJlbutjuerque:—Sr. Presidenta, eu pouco posso accresentar ao que disse 'relativamente aos fundamentos, pé i os quaes a Commissão iulí>'ou ou e d;ivia estabelecer os. Direitos de Barreira

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para u conservação das estradas; o-qúe disse a este respeito, pareceu-me concludente, tnas talvez o seja menos se me não fizer cargo das argumentações que contra isto se fiseram, e sobre tudo senão trnctar de demonstrar, que .o artigo, está redigido de uma maneira conveniente, e que para tudo quanto nelle se acha estabelecido, houve razão sufficienle e" meditação.

Em primeiro logar não me farei cargo do calculo feito, por um dos meus Collegas que acabou de failar sobre a. matéria, porque realmente,,eu nãorcpu-ío esse calculo fundado em dados seguros, e ellecoii-. fundiu a minha expressão de integral, com somma-çào de uma serie crescente^ que são como elle sabe< -expressões muito diversas; o seu argumento é pois contra urna doireirina que en não emitti.

Ora agora diz-se que o- pròclucto das Barreiras ha de ser-superior aos meios necessários para a'reparação das estradas, e que só podem ser precisos" estes direitos'quando- houverem de se fazer.reconstruc-coes. A isto não posso dizer senão—-'que reputo que •queivi assim discorre, tem mais elementos paraesta-belecer o seu calculo do que eu. Eu confesso" que «ao tenho uma. ide'a sufíiclen.teniente aproximada

cloycusto das reparações, nã'o tenho ainda dad tanfes para o poder calcular, en confesso qu.e não. ten-ho elementos pira confiar neste calculo. (Havia muito sussurro na Sala.)

O Sr. Presidente : —Eu não pertendo obrigar osSrs, Deputado.s a estarem'sentados na Cansara, nem me oj)pon|jo e posso oppor a .que communiqucm em particular mutuamente as suas ide'as, tenho dado provas de que não sou intolerante neste ponto; mas pedia agora aos Srs. Deputados que restabelecessem .a orde-irt para que se possa ouvir o Sr. Deputado .que falta.

,O Orador : — (Continuando}.. . Não tenho os ele-mentos paia confiar neste calculo torno .u repetir, confesso que nã;> sei quanto ha cie custar -auouai-meute^a reparação deste sysUV)»a de estradas , não. o po>

,da naturez-i da sua construcção. Então poderei fazer al^uiii calculo dente dispêndio. Asiles disso só posso assegurar á (,'iinia'a, (ju^^s eiu eí-euiínento cijis esirndas ha de .-er íuuiío e 'isuii-to dispeiulios».- Diz-se além disto, que o Direito da t Baireiras é uni ortus que accresce á-contribuição j.á votada pá a a factura (ias estiadas. A e^te tespeito sef-ine-lia licitfj fazer uma reflexão. O imposto fie'.passagem nas pontes e estradas ntiu carrega ísoiire a !Íc)iiexa- do Commer-

•ci(-s a-ctú-ii tlesíe Paiz; carrega sim sobre uma riqueza que essus estradas hão de crear, sobre o Com-mercio iníerrio vivificado. Es increríieuto desse Cuminercio que vai recahir o Dirtiio das Barreiras j porque-niií^ueiti iíiK.giua por certo que a Coiínnis-são quizesse estabejecer as liarreifas antes de feitas as estradas : coin e (Feito seria o maior .de tcxlos- os absurdos, e tyraunias, íazer pagar-o tSireito

• mis*ào foi estabelecer as Bairfiras quaiuio estivr^se feita «ma ceita exieií^ão de estrada, Oí preços inclusos nestas Tabeliãs são n máximo da contribuição exigível por trtia legoa ; e as duas legoas que estãf» aqui designadas sa<_ a='a' digo='digo' mínimo='mínimo' quê='quê' jxriircipiar='jxriircipiar' o='o' p='p' eu='eu' obra='obra' se='se' para='para' conlribiiicuo.='conlribiiicuo.' feita='feita' ora='ora' exigir='exigir'>

•nestas disposições itãi> me parece haver inconyetiierHe. Eu eiiteiuio por iaisn», Sr. Presidente, que as Barrei f as devem ser, eoiloeadas á meditia que eatejíí feita uma extensão