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SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1889

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centrar que nas duas conversões houve diminuição de en cargos.

Quanto aos promenores relativos ás operações, declara serem de interesse dos contratadores e não de interesse dos parlamentos.

Entende dever rectificar algumas asserções apresentadas pelo illustre deputado, que affirmou haverem-se dado uma opção e uma preferencia, ou duas preferencias.

A preferencia que primeiro se concedera foi necessária para se alcançar a cotação em Berlim, porque sem ella essa cotação não se podia conseguir; depois houve a pré ferencia quanto ao empréstimo para os tabacos; mas pergunta se essa preferencia inhibia outro qualquer cavalheiro de fazer uma proposta? Entende que não.

Qualquer banqueiro podia ir ao concurso, e a preferencia era conciliável com o concurso ou sem o concurso.

A preferencia não impedia que se apresentasse, outra qualquer proposta, e não obrigava ninguém a mandar uma proposta fechada com a condição de não ser aberta senão em certas condições, para depois se argumentar com a proposta fechada, que ninguém sabia o que continha. '

Era fácil apresentar uma proposta fechada, ao governo, a uma junta geral, ou a uma camará municipal, com a condição de não ser aberta, para depois se allegar que ella continha grande beneficio para o estado.

Os governos, as juntas geraes, ou as camarás munici-paes, não íêem obrigação de se importar com os ar.tificios dos contratadores.

A este respeito o illustre deputado censurou o governo, porque, havendo um banqueiro allemão que offerecêra tomar os fundos para a operação dos tabacos a 463,33, o governo contratou com outro a 459,25, resultando d'ahi prejuízo para o estado. Mas s. ex.a esqueceu-se de circum-stancias importantes que se deram, e ás quaes o governo não podia deixar de attender, para zelar os interesses do estado.

Diz ter sido accusado de contratar as operações 'sem concurso, uma tal- accusação tem sido repetida e respondida tantas vezes, que já quasi nem tem necessidade de responder.

Fez o concurso para a divida fluctuante, sem que lhe tivesse sido imposto por ninguém; mas fel-o porque não havia n'isso inconveniente de espécie alguma; podia não estabelecer esse concurso, mas estabeleceu-o por entender qve elle era útil para a fazenda publica, mas nem em todas operações era possível fazer o concurso.

Pondera que ainda ha poucos dias a Rússia fez uma conversão e não abriu concurso; & Inglaterra fez conversões para o seu consolidado e não abriu concurso; e a França, querendo fazer concurso, teve que contemporisar com os banqueiros.

Lembra que quando o partido regenerador esteve no poder não abriu concurso para o empréstimo consolidado, e portanto ninguém tem rasão de o censurar, em face d'estes precedentes, pois se o partido regenerador não abriu concurso para pequenos empréstimos, como é que os membros d'esse partido queriam que elle, orador, abrisse concurso para milhares de contos?

Disse o sr. Arroyo que se haviam apresentado três papeis com os cálculos das operações; um d'ellés era o que vinha no orçamento rectificado, o outro o que apresentara. o sr. relator, e o terceiro o que apresentara o sr. ministro da fazenda como emenda ao ultimo, dizendo depois que todos, esses cálculos estavam errados.

Maa. s. ex.a arranjou depois um quarto papel, que apresentou como a ultima expressão da yerdade, e esse papel era o mais errado de todos.

Passa a fazer a demonstração, e diz que, do erro em que o sr. deputado caiu, resultou dar como desvantajosa uma operação que tinha dado lucros para o estado,

O sr. deputado, para abonar a sua argumentação, foi buscar o orçamento de previsão; mas um orçamento de

previsão não é a realidade dos factos. S. ex.a foi buscar uma verba que talvez se não pagasse, e, portanto, não pôde dar como assentado que se gastasse a verba que no orçamento de previsão se consignou.
Disse o illustre deputado que o lucro da conversão foi pequeno. Mas quem tem a culpa? A responsabilidade é de quem inventou as obrigações de 505 francos.
D'ahi resultou que o governo quando recebeu o dinheiro do empréstimo recebeu-o na rasão de 500 francos, e quando teve de pagar, foi na rasão de 505 francos.
E agora queixam-se de que se não tirassem grandes lucros da conversão. Não começassem por praticar tal erro.
Diz que o sr. Arroyo se impressiona muito com os lucros dos contratadores, afiirmando que o paiz tinha lucrado pouco, ou tinha mesmo perdido, ao passo que os contratadores haviam lucrado muito, pelo péssimo systema de não haver concurso.
Se se forem ver quaes os lucros dos contratadores nos empréstimos anteriores, reconhecer-se-ha que foram maiores, e que elle, orador, fora maie duro com os banqueiros, do que o foram outros governos.
Deve .também dizer que havia um erro n'aquillo a que chama lucros dos contratadores. Os srs. deputados da oppo-sição tomam o preço do contrato, e o preço da emissão, e dizem que a differença é o lucro dos contratadores, quando tal não succede.
Os contratadores têem que fazer face a um eem numero de despezas, de modo que o que os srs. deputados chamam lucros dos contratadores, é uma verba concedida por importantes despezas.
Por consequência, quando o sr. Arroyo diz que os lucros dos contratadores foram de 3.082:000$000 réis, com-metteu um erro.,
No empréstimo nacional realisado em 1873 pelo sr. António de Serpa, os contratadores tiveram maiores lucros, pelo que declara o orador não poder deixar de admirar que, tendo outras administrações feito empréstimos em que os contratadores obtiveram maiores vantagens, venham censural-o, por haver realisado um empréstimo em que os negociadores tiveram menos lucro.
E se falia .to empréstimo de 1873 é porque elle foi a origem da crise de 1886.
Pondera que ninguém pôde responder pelo futuro; mas, se continuar a pensar como hoje pensa, nunca mais accei-tará o cargo de ministro da fazenda, porque o desempenho d'esse logar custou-lhe muito trabalho, desgostos, e a perda da sua saúde, e então para esse cargo, só preso.
O sr. Villaça: — Por parte da commissão de obras publicas, proponho que á mesma commissão sejam aggrega-dos os srs. Montenegro, Góes Pinto e Alfredo Pereira.
Foi approvado.
O sr. Júlio de Vilhena:—Em harmonia com as pres-cripções do regimento, mando para a mesa a minha moção.
Diz assim:
o A camará sente que a administração financeira do ultramar continue desordenada e anarchica, e passa á ordem do dia.»
Como v. ex.a vê, pela leitura que acabo de fazer da minha moção, tenciono occupar-me principalmente da analyse da administração financeira do ultramar.
Quando no anno passado se discutiu o orçamento rectificado, impuz a mim mesmo a obrigação de todos os annos hamar a attenção do governo, da camará e do paiz, sobre o estado financeiro das colónias.