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SESSAO NOCTURNA DE 2 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUIMDMLAJRIO

Ordem da noite: continua a discussão sobre o orçamento do ministerio das obras publicas, capitulo 1'

Chamada — 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Francisco Costa, Silveira Vianna, Van-Zeller,. Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Melicio, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Dias de Oliveira, Moraes Rego, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Machado, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Augusto Zeferino, Eduardo Tavares, Correia de Mendonça, F. M. dá Cunha, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Bandeira Coelho, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Boavida, Antonio Julio, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Caldas

Aulete, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Alertara — As oito horas e meia da noite.

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão sobre o orçamento do ministerio das obras publicas, capitulo 1.º

O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Sinto que esta discussão me surprehendesse um pouco, porque fiquei hoje em duvida se havia, para discussão da noite, o orçamento geral do estado (apoiados), visto que estava presente, e já restabelecido, o sr. ministro da fazenda, ou o orçamento das obras publicas.

O sr. Presidente: — Se o sr. deputado me dá licença, direi, que, no fim da sessão, indiquei que a ordem da noite era a continuação da discussão do orçamento do ministerio' das obras publicas.

O Orador: — Não duvido de que v. ex.ª diz, mas S. ex.ª sabe que, no fim da sessão, não se ouve ás vezes bem o que a presidencia diz; eu tinha entendido que se entrava na discussão geral do orçamento, e houve muitos srs. deputados que assim a julgaram (apoiados).

Não faço estas reflexões para accusar nenhuma irregularidade, mas unicamente para explicar a rasão por que não estava prevenido, nem tinha revisto os meus apontamentos e creio que o mesmo acontece a muitos srs. deputados, que não estavam prevenidos para entrarem na discussão do orçamento do ministerio das obras publicas (apoiados); entretanto, farei as reflexões.

A respeito do orçamento do ministerio das obras publicas, disse-se que seria util, sendo possivel, fazer algumas economias e fallou-se designadamente na reorganisacão da secretaria d'aquelle ministerio.

O sr. ministro das obras publicas disse, que só tinha feito as reduegoes que as circumstancias lhe permittiam no momento actual; isto é, cerca de 14:000$000 réis; 6:000$000 réis nas matas e o resto na suppressão do subsidio que se dava á companhia do canal de Azambuja, e que mais algumas reformas se poderiam tentar no seu ministerio. Que tratava d'isto para apresentar uma proposta na proxima sessão, com o relatorio circumstanciado a este respeito; e que algumas economias se poderiam fazer, reorganizando-se os serviços.

Faço votos para que se realisem no ministerio das obras publicas todas as economias compativeis com o serviço, porque entendo que não só é principio de boa administração o fazer as economias possiveis, mas tambem é uma obrigação moral, no momento em que vamos exigir sacrificios aos povos, reduzir quanto possivel as despezas publicas (apoiados).

Espero portanto que o sr. ministro das obras publicas elaborará as suas reformas nos differentes serviços e apresentará, no mais curto praso que poder, os resultados dos seus trabalhos, no sentido de melhorar este serviço, fazendo, repito, todas as economias que forem possiveis. - Mas ha um serviço especial sobre que chamo a attenção de s. ex.ª, que é o serviço da conservação das estradas.

Este serviço absorvo uma verba de 170:000$000 réis, e houve quem suppozesse que era possivel fazer uma reducção n'esta verba por terem passado a cargo dos districtos e municipios algumas estradas, que d'antes eram conservadas pelo estado, na extensão de cerca de 700 kilómetros. Isto importava a reducção do 35:000$000 réis, que se podiam eliminar da verba destinada para a conservação geral das estradas. Mas em contraposição a isto, apresenta-se o augmento da verba para a conservação das novas estradas construidas durante o anno.

A extensão d'estas estradas orça por uns 200 kilómetros por anno e a verba destinada para ellas, anda por réis 10:000$000. Portanto, ainda seria possivel reduzir da verba geral 25:000$000 réis (apoiados).

A respeito da conservação de estradas tambem se fez a consideração de que se poderia eliminar a verba de réis 25:000$000 destinada ás grandes reparações.

Na sessão passada, no parecer da commissão de fazenda, effectivamente se tinha proposto a eliminação d'esta verba; mas o governo entendeu que não se podia fazer essa redução, sem prejudicar a conservação das obras.

Devo dizer em abono da commissão, que não houve da parte d'ella o pensamento de faltar ao que fosse necessario para conservar as obras, porque ella entendeu, e todos nos devemos entender, que é necessario não deixar arruinar as obras que se têem construido; entretanto, reconheceu-se que se podia tirar da verba geral destinada para a conservação das estradas, o que fosse necessario para occorrer a estas grandes reparações. N'essa occasião o sr. Carlos Bento, então ministro das obras publicas, concordou que era possivel tirar da verba geral, para a conservação do

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