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SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo António Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

Henrique de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Ferreira de Mello, Villaça, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Abranches, B. F. da Costa, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Francisco Costa, Quintino de Macedo, H. Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Nogueira Soares, J. Thomás Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Lemos e Napoles, Vieira de Sá Junior, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, M. Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, A. A. Carneiro, Costa Simões, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Sá Brandão, Veiga Barreira, A. J. de Seixas, Fontes, Sousa de Menezes, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, Carlos Bento, F. F. de Mello, Francisco Barreira, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, Baima de Bastos, Corvo, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Gusmão, Teixeira Cardoso, J. A. Maia, Firmo Monteiro, Holbeche, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Mendes Leal, Levy, Luiz de Campos, L. A. Pimentel, Mathias de Carvalho, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, Antonio Pequito, F. L. Gomes, Mártens Ferrão, José Luciano, Queiroz, J. M. dos Santos, Espergueira, M. R. Valladas, Calheiros, Visconde de Bruges, Visconde de Carregoso.

Abertura - Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

Da camara municipal de Valle Passos pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado Alves Carneiro que isenta do registo as servidões dos predios rusticos.

Da direcção da associação dos empregados do estado contra as propostas do sr. ministro da fazenda n.ºs 4 e 13 na parte em que interessar a mesma associação.

De varios cidadãos, moradores na freguezia de Santa Clara de S. Jorgue, na comarca de Chaves, pedindo que a lei de 22 de agosto de 1864 seja submettida a uma commissão, que a reveja, corrija e esclareça.

Officio

Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, satisfazendo a um requerimento do sr. deputado Sá Nogueira, sobre a administração do seminário de Santarem.

Notas de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda em relação ao estado da fiscalisação no Algarve.

Sala das sessões, 20 de julho de 1869. = Joaquim Thomás d'Avila, deputado por Tavira.

Desejo interpellar o sr. ministro da marinha sobre a suspensão do piloto mor da barra de Villa Real de Santo António, e requeiro que sejam enviados a esta camara o officio do governador civil de Faro, e o do ministerio do reino dirigido ao ministro da marinha a respeito d'este funccionario.

Sala das sessões, 20 de julho de 1869. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.

Requerimentos

Requeiro que pelo ministerio da marinha sejam enviados a esta camara os documentos relativos ao serviço de pilotagem da barra de Villa Real de Santo Antonio, e aos conflictos dos diversos empregados ou auctoridades que se occupam d'esse serviço, ou o superintendem.

Sala das sessões, 20 de julho de 1869. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.

Requeiro que pelo ministerio do reino sejam enviados a esta camara os documentos relativos ao conflicto levantado entre a camara municipal de Villa Real de Santo Antonio e o seu escrivão.

Sala das sessões, 20 de julho de 1869. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.

Requeiro que pelo ministerio do reino seja enviado a esta camara um mappa demonstrativo da repartição do contingente da contribuição predial feita pela junta geral do districto de Castello Branco nos annos de 1854 a 1868, inclusivè.

Requeiro mais uma copia da acta da sessão da mesma junta geral relativa á distribuição do contingente do predito anno de 1868.

Sala das sessões, 20 de julho de 1869. - O deputado, Baima de Bastos.

O sr. Presidente: - A deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade alguns autographos de decretos das cortes geraes é composta dos seguintes srs.: Agostinho de Ornellas e Vasconcellos, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Antonio Castilho de Falcão e Mendonça, Antunes Guerreiro, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Miranda Montenegro, e Cortez.

A deputação será avisada do dia e hora em que Sua Magestade a ha de receber.

O sr. Montenegro: - Mando para a mesa um projecto de lei para que seja considerada como paga e annullada para todos os effeitos a parte dos diversos contingentes de recrutas do exercito, que estão em divida até 1860 ínclusivé. O relatorio é pequeno, por isso vou lê-lo (leu).

Vae tambem assignado pelo meu particular amigo, o sr. Bandeira de Mello.

Julgo inopportuno acrescentar agora outras rasões alem das que vão indicadas, no relatorio, e que me levaram a apresentar este projecto de lei.

Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de mandar este projecto á respectiva commissão e quando elle vier á discussão eu o justificarei se for combatido.

O sr. Antunes Guerreiro: - Apresento n'esta camara uma representação dos habitantes da freguezia de Vílella Secca, concelho de Chaves, pedindo a interpretação da carta de lei de 22 de junho de 1846.

Convencidos como estão os povos requerentes e os mais do almoxarifado de Chaves e Barroso, de que os bens que possuem, e cujos foros lhes pede a sereníssima casa de Bragança, não são bens pattrimoniaes da mesma, mas que lhe provieram por doação regia e titulo generico, custa-lhes verem-se todos os dias, e desde ha muito tempo, perseguidos e vexados com processos judiciaes a pedir-lhes os fóros que