—90 —
Por esta occasião recommendo a s. ex.ª um negocio que pede muita brevidade; é a approvação do accordo proposto pelos missionarios de Bengalla, que depois de muitas diligencias, e depois de muito tempo gasto, pôde conseguir, e que por via do conselho ultramarino e com sua approvação subiu para a secretaria da marinha, e que convem que seja decidida quanto antes. V. ex.ª sabe a importancia d'este negocio, já viu os papeis respectivos, examinou-os, e approvou-o como de transcendente interesse.
Portanto espero a resposta de s. ex.ª, que julgo que ha de ser muito satisfactoria.
O sr. Ministro da Marinha (Visconde de Sá da Bandeira): — Sr. presidente, devo limitar-me a poucas explicações. A questão do padroado é muito antiga, pois que já nas obras do padre Vieira se diz que a confraria da propaganda no seu tempo linha usurpado varias igrejas pertencentes á corôa de Portugal.
Esta questão azedou-se mais desde 1834 para cá. (Apoiados.) Teem os padres da propaganda principalmente irlandezes, praticado factos vergonhosos na India para usurpar o padroado da corôa portugueza. Até agora os tribunaes inglezes lêem julgado de differente modo n'estas contendas. Os da presidencia de Bengalla têem julgado o direito a favor dos portuguezes quando se lhe lêem apresentado titulos de antigas doações; os da presidencia de Madrasta e Bombaim têem julgado o direito de outra sorte, decidindo os juizes a questão a favor daquelles que estão de posse da igreja, ou das freguezias sem attenção a titulos alguns.
Ora, nas negociações que têem havido, tem-se tratado de pôr um termo a este estado de cousas que é vergonhoso para o catholicismo, porque, como disse o nobre deputado, os padres protestantes tanto inglezes como americanos aproveitam toda a occasião para desacreditar o clero catholico, quer seja propagandista, quer pertencente á corôa de Portugal, a fim de se introduzirem elles, e attrahirem os fieis á doutrina protestante. Convem portanto acabar esta questão. O sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães linha-se encarregado de tratar esta questão com o nuncio apostolico, s. ex.ª é que está encarregado d'essa negociação, que se acha muito adiantada; e que tendo parado ha pouco tempo, por circumstancias que são obvias á camara, o negociador dirigiu-se ao governo exigindo saber do mesmo governo se desejava que elle continuasse com esta negociarão; e como o governo não podia deixar de dizer o que disse =que desejava muito que s. ex.ª continuasse, e acabasse uma negociação que linha começado = então ficou o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães de um dia em breve ter uma conferencia com o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e com o sr. ministro da marinha para se ver o estado da questão e assentar em alguns pontos sobre que possa haver duvida. O nosso desejo é que termine esta questão quanto antes; faremos os esforços que estiverem da nossa parte para que ella acabe de uma maneira vantajosa para a igreja portugueza, e digna do chefe da nação portugueza, que tem direitos adquiridos deseje seculos e confirmados por muitos pontifices.
E o que me parece bastante dizer n'esta occasião. (Apoiados.)
O sr. Presidente: — O sr. Costa e varios outros srs. deputados pediram a palavra para fallarem n'este incidente; consulto a camara sobre se quer que se lhes dê a palavra
A camara decidia affirmativamente
O sr. B. F da Costa: — Não descerei á discussão minuciosa dos factos que todos os dias se estão passando escandalosamente na India entre os propagandistas e os que defendem os direitos portuguezes a respeito do padroado.
O que ali se tem passado traz em continua atribulação as consciencias daquelles povos que estão debaixo do nosso protectorado, e têem direito ao nosso apoio e auxilio. (Apoiados.)
Se ali se não tem perdido tudo quanto pertence ao padroado portuguez, é porque aquelles povos ainda em grande parte respeitam e amam o nome portuguez.
Dos factos que se lêem dado tiro tres conclusões, sobre uma das quaes queria especialmente chamar a attenção do sr. ministro da marinha, para lhe mostrar qual é a importancia que ligo, e s. ex.ª de certo liga, e todos nós ligamos, a esta questão.
Esta questão do padroado da India é puramente nacional, é de todos os partidos, e de todas as opiniões, é de todos; esta questão traz envolvido o nome portuguez. (Muitos apoiados.)
Em quanto nós estâmos arrastando tão longamente e quasi prostrados uma negociação com a côrte de Roma, a côrte de Roma está em guerra aberta comnosco.
Ao passo que se diz que estâmos em paz com Roma, porque estâmos em negociações, a côrte de Roma levanta ao mesmo tempo mil embaraços á solução do negocio; fuzila-nos, fere-nos no coração, todos os dias, todos os momentos. Estamos todos os dias a ser expoliados das nossas igrejas e dos nossos bens pelos propagandistas.
Não posso pois concordar em que se diga que nós estâmos em paz com Roma, que estâmos em relações amigaveis, ao mesmo tempo que os raios do Vaticano estão em continuo tiroteio contra nós, em quanto os seus emissarios todos os dias nos balem, salvo se estâmos insensíveis como defuntos. É preciso collocarmo-nos em posição de podermos resistir a essa guerra crua, ou bem darmo-nos por vencidos, porque o estado actual não póde, não deve durar. Haja lealdade, ou bem guerra aberta e franca, ou bem paz ou Trégua real.
É preciso que nós lenhamos conhecimento dos nossos deveres e cumpri-los, e dar um golpe firme na questão. É, preciso que esta questão termine, é isso da nossa dignidade, e é absolutamente indispensavel para o socego daquelles povos e para a honra nacional tão atrozmente vilipendiada.
O estado actual da questão não póde nem deve continuar, repito. Este estado de cousas não póde ser. Appello para a camara, e para o patriotismo dos meus collegas e do governo, para que esta questão termine.
É de absoluta necessidade que nós definamos a nossa situação para com a côrte de Roma.
Ha dois ponlos.de vista debaixo dos quaes esta questão póde ser considerada.
Em todas as sessões, por occasião da competente abertura, se diz no respectivo discurso da corôa = que n'essa sessão se ha de terminar esta negociação.
Tem já passado largos annos até agora confiado n'essas vãs promessas; este anno foi declarado como ultimo, mas a negociação ainda hoje, apesar da prorogação da sessão da camara, está no mesmo estado, ainda não appareceu,
Não fiquei satisfeito com a resposta que o sr. ministro deu, porque é a mesma de sempre, e que não passa de promessa.
Os propagandistas são os que dizem constantemente que as negociações não hão de terminar, porque a córte de Roma é interessada em conservar o estado actual. Sou mais inclinado a acreditar no que dizem os propagandistas a este respeito, do que o que os nossos dizem, porque infelizmente tudo que elles lêem dito se tem verificado, em quanto que Indo quanto os nossos têem asseverado e promettido a este respeito, não se tem realisado em cousa alguma. Seja-me permittido pois ser incredulo, e n'esta parte acreditar mais os propagandistas, e dizer ao governo «non credam nisi videro. »
Portanto o dizer-se: «O governo tem muito a peito este negocio, ha de acabar esta questão brevemente,» etc. etc, tudo isto são palavras balofas que todos os annos apparecem na falla do throno, que não servem senão para illudir. Fique pois certo o governo que em quanto cá estiver hei de apoquenta-lo, hei de persegui-lo, sempre, sempre, sem piedade. É preciso que Portugal tome isto seriamente a peito, e que defina claramente a sua posição. Faça-se respeitar, mostre que é nação livre e présa os seus direitos. as suas prerogativas, a sua honra. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)