1127

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Por ter saido com algumas inexactidões, novamente se publica o seguinte discurso, inserto a pag. 1083:

O sr. Bivar: — A commissão de inquerito á administração das obras da penitenciaria resolveu, visto que a actual sessão legislativa está proxima do seu encerramento, dar conta á camara do estado em que se acham os seus traba lhos.

A commissão desejou que o seu digno e respeitavel presidente viesse desempenhar esta missão, mas s. ex.ª, na impossibilidade de comparecer hoje na camara, fez-me a honra de me encarregar de vir cumprir a resolução da commissão, posto que eu seja o menos competente dos seus membros, mas unicamente pela circumstancia de ter servido até ha pouco tempo o logar de secretario.

Antes de tudo, o pareceme que serei fiel interprete dos sentimentos de toda a commissão, eu, em homenagem á verdade e á justiça, desejo e devo dar um publico e solemne testemunho do modo digno, conciliador e sobretudo imparcial com que o sr. conselheiro Mello Gouveia tem dirigido, na qualidade de presidente, os trabalhos da commissão. (Apoiados.) Quando não tivesse outros motivos, este justificava a minha admiração pelos altos dotes que todos reconhecem no sr. conselheiro Mello Gouveia. (Apoiados.)

A commissão, desejando corresponder á confiança da camara no desempenho da ardua, espinhosa e difficil tarefa de que foi incumbida, tem funccionado com toda a regularidade e com aquella assiduidade que e compativel com os trabalhos da camara e com o exercicio das funcções dos empregos que quasi todos os seus membros, funccionarios publicos, exercem n'esta capital; e tanto assim que no curto espaço de um mez teve ella tantas sessões quantas a commissão de inquerito nomeada em 1854 ao ministerio da marinha celebrou em seis mezes.

A commissão começou os seus trabalhos, requisitando do governo, petas differentes ministerios, todos os documentos que podiam esclarecer esta questão.

Estes documentos foram com a maior promptidão enviados á commissão, com excepção apenas da certidão do processo judicial, que tem levado algum tempo a extrahir, por ser esse processo muito volumoso; e ainda assim consta-me que ella já foi, pelo respectivo delegado, mandada ao seu destino.

A commissão, ao mesmo tempo que requisitava os documentos do governo, resolveu convidar, por annuncios publicados na folha official e em varios jornaes, as pessoas que a quizessem auxiliar para que lhe entregassem informações por escripto, ou dessem esclarecimentos verbaes. Depois discutiu largamente a melhor ordem que devia adoptar para a brevidade dos seus trabalhos; qual seria o systema mais simples, qual o methodo mais facil e regular; e ultimamente entendeu que era conveniente classificar os differentes assumptos que se comprehendem n'esta questão, formar d'elles tres grupos e dividir-se a commissão em outras tantas sub-commissões, distribuindo a cada uma d'essas sub-commissões cada um d'aquelles grupos.

A distribuição fez-se d'esta fórma.

Primeiro grupo.

(Leu.)

«Historia technica da construcção, comprehendendo:

«1.° Exame das plantas, alçados, planos, orçamentos, projectos, modificações, etc..

«2.° Expropriações dos terrenos, contratos e preços dessas expropriações, etc..

«3.° Cavoucos, terraplenagens, excavações, transportes de terras, alicerces e betonagens.

«4.° Exame technico dos materiaes, excesso do orçamento, arrematações, administração directa, fiscalisação, execução puramente technica nos diversos periodos.»

Ora, já se vê que para este trabalho não podia a commissão deixar de escolher os distinctos engenheiros que lhe pertencem, e foram, portanto, nomeados os srs. Osorio de Vasconcellos, Hermenegildo Gomes da Palma, Antonio José d'Avila, João Ferreira Braga, e tambem foi nomeado v. ex.ª, sr. presidente, que na qualidade de digno director geral do ministerio dos negocios do ultramar, não é estranho a estes assumptos, e eu tive d'isso uma prova no bello discurso que com toda a attenção e admiração lhe ouvi proferir em uma das sessões passadas. (Apoiados.)

Segundo grupo.

(Leu.)

«Fornecimentos, preços e contratos: 1.° Pozzolana, cimentos, cal, areias, alvenarias e cantarias, tijolo, madeiras, pregaria, ele.

«2.° Obras metallicas.

«3.° Gazometro.

«4.° Ferro, machinas e diversos artigos.»

Para a sub-commissâo encarregada de estudar esta materia foram nomeados os srs. Mello Gouveia, Luciano de Castro, Julio de Vilhena, Van-Zeller, e tambem eu tenho a honra de lhe pertencer.

Terceiro grupo.

(Leu.)

«1.° Empreitadas, tarefas, jornaes, quantidade de pessoal, etc..

«2.° Escripturação e contabilidade geral da obra.»

A sub-commissâo a quem foi distribuido este grupo, ficou composta dos srs. Custodio José Vieira, Carlos Vieira da Mota, Mariano de Carvalho, Antonio José de Seixas e Antonio José Teixeira.

Finalmente na sessão que a commissão teve hontem, depois de larga discussão tomou ella uma resolução, que peço licença de ler acamara, e que depois tenciono mandar para a mesa dos srs. tachygraphos, porquanto desejo que seja transcripta no Diario dá camara, sem alteração de uma só palavra ou virgula, porque representa o accordo a que a commissão chegou.

(Leu.)

«Tendo os srs. José Luciano de Castro, Bivar, Custodio José Vieira, Antonio José de Seixas, Osorio de Vasconcellos, e outros vogaes da commissão, insistido, que estavam resolvidos a fazer declarações, posto que em sentidos diversos, na camara; e tendo o sr. Mariano de Carvalho instado pela communicação á camara de alguns resultados a que já tenha chegado no exame sobre a compra de materiaes á casa Choque; todos cederam do seu proposito, logo que outros membros declararam que pediam a sua exoneração se tal cousa se fizesse, porque d'ahi resultaria gravissimos inconvenientes para a exacta e imparcial apreciação da questão.»

As sub-commissões em que a commissão se dividiu têem funccionado regularmente. Tratam de estudar os assumptos que foram submeltidos ao seu exame, e cada uma d'ellas tem de apresentar o resultado dos seus trabalhos á commissão em sessão plena, a fim de que a commissão, e estes são os desejos de todos os seus membros, sem exceptuar um só, com verdadeiro conhecimento de causa, e rigorosa imparcialidade, depois de proceder ao mais escrupuloso exame dos documentos e reflectida analyse de quaesquer outras provas,

Sessão de 15 de abril de 1878