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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

PRIMEIRA SESSÃO PREPARATORIA EM 21 DE MAIO

Pouco depois do meio dia occupou a cadeira da presidencia o sr. Cypriano Justino da Costa.

O sr. Presidente: — Srs. Deputados, a minha idade chama-me a occupar este logar; não tenho pratica sufficiente do parlamento para bem o desempenhar; farei, porém, quanto for possivel para o conseguir. Principio convidando para occuparem o logar de secretarios os srs. Claudio José Nunes e José Augusto da Gama, por serem os mais novos da assembléa.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: — Para que a junta preparatoria possa funccionar, é preciso que estejam presentes 75 srs. deputados, mas não se contam por ora senão 71. Talvez queiram esperar mais algum tempo... (apoiados).

O sr. Silva Cabral: — É preciso que não haja equivoco. Os 75 deputados que são necessarios para a junta preparatoria poder funccionar, hão de ser dos eleitos no continente, e não podem ser contados os do ultramar. Com estes é que ha 71 deputados presentes, mas necessariamente tem de ser excluidos d'esse numero, porque segundo o artigo 102.° do decreto de 30 de setembro de 1852, havemos de contar sómente sobre os deputados eleitos no continente; e emquanto d'estes não houver 75, por isso que duas eleições não produziram effeito e ha algumas duplicações, não póde a junta funccionar.

O sr. Presidente: — Eu assentava que se podiam contar os deputados do ultramar.

O sr. Silva Cabral: — Não póde ser para este caso, porque a lei diz — metade dos deputados do continente; faça V. ex.ª favor de ler o artigo 102.° do decreto de 30 de setembro de 1852, e immediatamente reconhece aquillo que é. Não é o regimento que regula n'este caso é a lei.

(Pausa).

O sr. Presidente: — Tem rasão.

O sr. Silva Cabral: — Nem podia deixar de a ter.

O sr. Presidente: — Consta que ha em Lisboa o numero necessario de srs. deputados para a junta poder funccionar; portanto esperemos até ás duas horas (apoiados).

O sr. Silva Cabral: — E até ás tres; devemos esperar as horas da sessão.

(Pausa).