APPENDICE Á SESSÃO NOCTURNA N.° 65 DE 12 DE MAIO DE 1898 1201-A

Discurso do sr. deputado conde de Paço Vieira, que devia lêr-se a pag. 1201 da sessão n.º 65, de 12 de maio da 1898

O sr. Conde de Paçó Vieira.- Sr. presidente, se v. exa. ou camara esperam de mim n`este momento um discurso violento e apaixonado em que eu, levantando a questão politica, ataque rudemente o governo, enganam-se por completo; porque vou limitar-me a dizer a v. exa. muito friamente e nó mais curto espaço de tempo que podér, quaes as rasões por que .entendo não poder votar o addicional de 5 por cento proposto pelo sr. ministro da fazenda no artigo 2.° do projecto que está em discussão. E por isso muito de propósito afasto d´este debate todas e quaesquer questões que possam irrital-o. (Apoiados.} E procedo assim, sr. presidente, porque penso, como Oliveira Martins, "que estas questões que se referem á economia publica e ás finanças do estado têem de ser forçosamente alheias ao facciosismo da política, sob pona de caminharmos para uma ruina total." (Apoiados.)

São estas as palavras textuaes que o saudoso e mallogrado estadista proferiu n´esta camara, na sessão de 3 de julho de 1890, quando se discutia o addicional de 6 por cento então proposto pelo partido regenerador. E se as repito agora, é porque quero, recordando-as, tel-as bem fixas no memória, para nem uma só vez me afastar, durante toda a discussão, do propósito que a mim mesmo me impuz de ser frio, imparcial e justo.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Orador - Sr. presidente, eu podia começar, e, se assim procedesse, não fazia senão seguir o mau exemplo que acaba de dar-nos o illustre deputado a quem tenho a honra de responder e a cujo talento presto as homenagens da minha admiração, por fazer retaliações políticas e notar ao governo a incoherencia extraordinaria e a flagrantississima contradicção em que caíu, vindo pedir-nos mais 5 por cento de impostos, quando nos tinha promettido solemnemente no relatorio de fazenda do anno passado, trazer ao parlamento n´esta sessão a remodelação dos impostos sem augmento algum de encargos para o contribuinte. (Muitos apoiado.)Podia. E o sr. ministro da fazenda seria o primeiro, estou certo d´isso, a reconhecer-me o direito de o fazer. Mas não o faço.

Pois que importa ou que vale, em occasião tão critica como esta que atravessam as nossas finanças, mais uma contradicção ou uma incoherencia mais da parte do governo se durante os quinze mezes da sua perniciosa administração outra não tem sido a sua norma de vida? (Apoiados repelidos.)

Não insistirei, portanto, n´este ponto.

Mas o que não devo, o que não posso é deixar de notar desde já que esta occasião é a mais inopportuna possível para se apresentar uma proposta aggravando os pesadíssimos encargos do contribuinte. (Apoiados.)

E para fazer esta demonstração, sr. presidente, nem é preciso ter muito talento nem despender grande trabalho Basta conhecer a cifra a que montam os impostos entre nós, (Apoiados) porque a sua simples apresentação convence desde logo que o imposto chegou em Portugal ao máximo a que podia chegar, e que tentar eleval-o é mais que um erro. É uma injustiça e é uma provocação. (Apoiados.) Ora eu tenho aqui o mappa do augmento progressivo dos impostos entre nós desde 1852 até hoje, anno a anno, que não lerei á camara por ser demasiado longo, mas de que farei o seguinte resumido quadro que diz por si só muito mais do que eu poderia dizer contra o addicional de 5 por cento. Eil-o:

[ver tabela na imagem]

A este rendimento temos ainda a acrescentar o do sêllo e registo não escripturados á parta, em 1852, e que era em 1870 de 3:000 contos e agora sobe já a mais de 5:000, o que tudo sommado dá:

[ver tabela na imagem]

Quer isto dizer, sr. presidente, que nós pagamos de imposto mais do que a Hespanha, a Italia e a Hollanda, e muitíssimo mais, incomparavelmente mais do que a Belgica, a Dinamarca, a Suecia e Noruega e a Suissa ! E todavia não temos nem caminhos de ferro, nem telegraphos, nem escolas, nem portos, nem docas, nem marinha! (Apoiados.)

Dizem por ahi que estamos ricos; que quem está pobre é só o thesouro! Sim, estamos ricos, mas é de impostos, como ante-hontem aqui nos disse no seu eloquentissimo discurso o illustre deputado e meu amigo sr. Teixeira de Vasconcellos. (Muitos apoiados.)

Ainda se ao menos houvesse para os nossos sacrifícios a compensação de vermos o paiz todo cortado por linhas ferreas e ligado pelo telegrapho; poderosa a nossa marinha e largamente diffundida a instrucção; com docas e caes acostaveis e de desembarque os nossos portos de mar; vá. Pagavamos muito, pagavamos mesmo excessivamente; mas o estado dava-nos em troca alguma cousa. Mas, assim, e ser a capitação do imposto em Portugal do 9$581 réis, ao passo que na Hespanha é de 8$650 réis, na Italia de 8$460 réis, na Hollanda de 8$300 réis, na Belgíca de 4$900 réis, na Dinamarca de 4$536 réis, na Suecia e Noruega de 3$300 réis e na Suissa apenas de 1$800 reis, é que não póde, nem deve continuar. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente: Se não fosse o receio de cansar a attenção da camara e o desejo que tenho de não ficar com a palavra reservada, eu faria agora o minucioso confronto o estado de progresso de todos estes paizes, que relativamente tão pouco pagam, com o do nosso, que tão sobrecarregado está de impostos de toda a ordem; (Muitos apoiados.) mas a hora vae tão adiantada que não posso de fórma alguma dar a este ponto o desenvolvimento que desejava e vejo-me forçado a resumir quanto possível as