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Campos; Braklami; Pestana; Figueiredo Freire; Lopes de Lima; Sá Vargas; Santos Valle; Aguillar; M. da Silva; L. J. Moniz; Miranda; C. Castello Branco; e Sousa Castelbranco.

Disserão rejeito os Srs. Jervis d'Atouguia; Dias d'Oliveira; Borralho; M. Guerra; V. de Castro; Seabra; Albuquerque; Canavarro; Castilho; B. de Noronha; Basilio; Bernardo J. Pinto; C. Augusto; F. A. de Campos; Botto; Ottolini; Azeredo; Rebello Leitão; S. Caldeira; J. B. de Sousa; J. Elias; Sarmento; Pina Cabral; Luna; Ortigão; Pizarro; Veloso; Sousa Azevedo; Teixeira de Moraes; J. C. de Campos; Pinto Basto; Henriques Fereira; Rosa; Silva Pereira; J. Liberato; Rojão; Mascaranhas e Mello; Campeam; Silva Carvalho; Passos (José); B. Feio; Silva Sanches; Leonel Tavares; Rebello da Silva; Luiz Cyprianno; S. Saraiva; Tavares de Carvalho; Passos (Manoel); Raivoso; Fonseca de Magalhães; Northon; Visconde de Fonte Arcada.

Ficou portanto rejeitado por cincoenta e dous contra trinta e dous votos.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o artigo 3.º

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu o artigo 3.º

(Diario pag. 497 col. 2.ª linh. 44).

O Sr. Presidente: - A materia d'este artigo está prejudicada.

Vozes: - É verdade, é verdade.

O Sr. Presidente propoz se a materia do artigo 3.° está prejudicada, e venceu-se que sim.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu os artigos 4.º e 5.°

(Diario pag. 497 col. 2.ª linh. 47).

Foi cada um d'elles entregue á votação, e approvados sem discussão alguma.

Artigo 6.° (Diario pag. 497 col. 2.ª linh. 55).

O Sr. Presidente: - Este artigo tambem está prejudicado. Assim se decediu. Agora segue-se o projecto n.º 52, que é o programma dos codigos.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu os artigos 1.° e 2.º (Diario pag. 705 col. 2.ª linh. 34).

Foram successivamente entregues á votação, e approvados.

Continuou lendo o artigo 3.° (Diario pag. 705 col. 2.ª linh. 45).

O Sr. Sousa Castello Branco: - É preciso ter attenção ao tempo, que a que se acha, porque ainda que haja muitos trabalhos, é impossivel no principio de 1836 estarem concluídos, por isso eu proporia que fosse até ao principio de 1837.

O Sr. Ministro da Fazenda: - Ha muita gente, que tem trabalhos promptos, porém é impossivel menos de dous annos.

Julgada discutida a materia, a Camara approvou o artigo com a emenda = até 10 de Janeiro de 1837 = em logar de = até ao dia 10 de Janeiro de 1836.

Leram-se os artigos 4.º e 5.º (Diario pag. 705 col. 2.ª lin. 52)

Foram approvados sem discussão.

O Sr. Presidente: - Segue-se agora o projecto de lei n.° 119, sobre direitos de carnes.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu os artigos do projecto n.° 119 um a um. (Diario pag. 150 col. 2.ª linh).

O artigo l.° foi approvado sem discussão.

Art. 2.º

O Sr. Rojão: - Eu não posso approvar o artigo, porque acho que esse direito é muito diminuto. Eu devo lembrar á Camara que o gado vaccum......assim se se quer beneficiar os nossos criadores de gado, leve augmentar-se este imposto, por quanto não deixariam por isso de vir a Portugal, porque lhe fica mais perto do que ir a Madrid, e por tanto n'este augmento interessa o Governo; razão pela qual proponho a seguinte emenda (leu).

Os novilhos até tres annos de idade, pagarão dous mil réis, e além d'esta idade quatro mil réis.

O Sr. Miranda: - Como membro da Commissão direi quaes forem os motivos porque ella estabeleceu esses direitos. É preciso que se note que o augmento dos direitos fará com que os vendedores fujam, quanto poderem, de cá trazer o gado, e por consequencia a falta d'elle augmenta de preço em prejuizo do consumidor, e mais contrabando; foram estes motivos, que a Commissão ponderou, para estabelecer estes direitos que sustenta.

O Sr. Presidente: - A Camara julga a materia discutida? Então proponho o artigo, salva a emenda. Foi approvado. Proponho agora a emenda, (leu) Foi rejeitada.

Os artigos 3.º, 4.°, 5.°, e 6.° foram approvados, um a um, sem que houvesse discussão.

O Sr. Presidente: - Segue-se o projecto n.º 96 na sua generalidade.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo leu o projecto n.° 96.

O Sr. Barjona: - Sobre a ordem. Sr. Presidente, requeiro que a votação sobre estes quatro artigos seja por esferas, porque assim o determina o regimento, quando se tratar de pessoas certas; e mando para á mesa a seguinte emenda.

As dotações aos dous marechaes serão de quarenta contos para cada um.

O Sr. Luna: - Sr. Presidente, ninguem melhor do que eu reconhece os serviços dos dous generaes; porém tambem se não póde negar o merito, nem os serviços dos mais officiaes, e soldados que compozeram o exercito libertador, e tambem ninguem pode negar que os generaes sem os soldados nada poderiam fazer; assim se estes tem direito a remunerações, tambem aquelles; e por isso não posso approvar este artigo, e farei uma emenda para que dos bens nacionaes se tire um decimo, e que este sirva para a dotação doa marechaes, e se divida pelos mais militares em classes, como se praticou na guerra da peninsula: eu a mando para a mesa (leu).

Proponho, que a decima parte dos bens nacionaes, seja applicada para a dotação dos dignos marechaes, officiaes generaes, officiaes superiores, officiaes, officiaes inferiores, soldados, e voluntarios, que com as armas na mão, libertaram a Patria. O Governo ficará authorisado para fazer a divisão dos ditos bens, servindo-se do excedente das prezas, feitas na guerra peninsular.

O Sr. Presidente: - Isto é uma substituição, que não entra era discussão, senão depois de rejeitada a materia principal.

O Sr. Jervis d'Atouguia: - .............

O Sr. J. A. Magalhães: - ..............

N. B. Os tachigrafos Falcão e Garrido, que estavam na sala não escreveram os discursos d'estes illustres oradores, que defenderam e votaram o parecer da Commissão.

O Sr. Barjona: - Sr. Presidente, o meu voto era que se não tratasse agora d'esta questão, porque os marechaes podem esperar, e ha muitas familias, a que nós devemos soccorrer, e não o fazemos; ora além d'isto ha muitas leis de grande transcendencia: assim eu proporia o adiamento d'esta questão, e quando se não queira adiar eu não me envergonho em declarar, que a minha opinião é o reduzir ao menos possivel as dotações, porque a nação está pobre, e tem muito que remunerar, e tem que pagar a divida, que contrahio para a salvação da patria.

O Sr. J. A. d'Aguiar: - Sr. Presidente, é indecoroso para esta Camara e para a nação o não se tratar agora d'estas dotações, porque não sei que haja para isto algum motivo. Eu approvo o parecer, tal qual se acha, e requeiro que a votação seja nominal, porque eu não sei que haja alguem que

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