1112 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

milias, assim empobrecidas, não têem meios pecuniarios para poderem dar instrucção a seus filhos, e quanto para mais longe os mandarem, tanto mais despendiosa lhes ficará essa instrucção.

Ahi tem, pois, o meu illustre collega, que mo interrompeu, o motivo por que os prejuizos da phylloxera são um argumento a favor do meu pedido com relação ao lyceu de Villa Real.

O mesmo se da com relação ao lyceu de Faro, que está tão distante de Lisboa, e v. exa., sr. presidente, e os nossos collegas que, como v. exa., tão dignamente representam a provincia do Algarve, reconhecem melhor do que eu quanto é justo o meu pedido relativamente ao lyceu de Faro. Supponho que os meus illustres collegas da Madeira pensarão do mesmo modo a respeito do lyceu de Funchal.

Não quero só para os povos do districto que especialmente represento n'esta casa, e do districto em que nasci, direitos, regalias e vantagens que não queira para os outros districtos que estejam em iguaes, ou quasi iguaes, circunstancias.

Quando o paiz, ou o thesouro, nada gasta com que alguns districtos gosem, em materia de instrucção, de vantagens, que pagam a sua custa, d'elles districtos, e a instrucção nada se prejudica com a concessão d'esses beneficios, nenhuma rasão plausivel ha para as não conceder, e mal andará o governo que lhes faça opposição. Confio em que o actual ministerio attenderá, como deve, as justas conveniencias d'esses districtos.

Já que estou com o uso da palavra, chamo tambem a attenção do governo, representado no sr. ministro da marinha, para um assumpto importante. E para a circumscripção episcopal, ou, antes e melhor, para a circumscripção diocesana.

Tem-se demorado demasiadamente a realisação d'este negocio, ignorando eu quaes tenham sido os obstaculos. Sei, todavia, que não só da parte deste, mas da de outros governos, tem havido o desejo de realisar esta circumscripção.

Peço ao governo que empregue todos os seus esforços para que este negocio se conclua no mais breve espaço de tempo, pois é necessario que a circumscripção diocesana se siga uma boa circumscripção parochial. Não podem continuar as cousas no estado em que se acham, havendo parochias pequenas e pobres, para parochiar as quaes difficilmente se encontra padre.

A rasão é simples de dar-se.

Os parochos encommendados têem os mesmos encargos, o mesmo trabalho e responsabilidade que os parochos collados, mas diversos proventos. É uma classe que merece a consideração dos poderes publicos, e tenho muita honra em erguer a minha humilde voz a favor d'essa dignissima classe, por isso que defendo uma causa mais que muito justa.

Os parochos encommendados em geral são pontuaes no cumprimento dos seus deveres, que exercem com a maxima dignidade. Nenhumas vantagens têem, e por vezes nem o necessario para se sustentarem com decencia. Como póde um homem qualquer abandonar a sua casa e a sua familia e ir parochiar uma freguezia que tem poucos fogos, mas distantes uns dos outros, e bem facil via de communicação, e tirar no fim de tanto trabalho e tão serias responsabilidades a remuneração annual de 60$000 a 100$000 réis? É realmente desolador!

Chamo, pois, a illustrada attenção do meu nobre amigo, o sr. ministro da marinha, e dos seus collegas no ministerio, principalmente do talentoso ministro das justiças, para este importante assumpto, e peço-lhes melhorem a precaria posição dos parochos encommendados, cuja situação actual é desgraçada, e cujas garantias de futuro são nullas. Temos como religião do estado a religião catholica, e por isso devemos acatal-a, subsidiando convenientemente os ministros d'essa augusta religião, e que ao mesmo tempo são funccionarios do estado, servindo bem ambas as causas, a que deve prestar-se uma boa e dedicada coadjuvação.

Fico por aqui, confiado em que o governo tomará na devida consideração estes meus pedidos.

Mando, pois, para a mesa o parecer da commissão de administração publica.

O sr. Ministro da Marinha (Mello Gouveia): - Sinto não ter ouvido, de quanto expoz o illustre deputado, senão que elle lamentava que não estivesse ainda feita a circumscripção diocesana, e que chamava para isso a attenção do governo.

S. exa. sabe que as bulias para a nova circumscripção das dioceses estão em via de execução, e que não está na mão do governo o apressar essa execução. O assumpto esta sujeito a condições a que o executor da bulla ha de attender.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro da justiça, que pode dar mais amplas informações sobre o estado d'esse negocio, se bem que me parece que não poderá dizer-lhe senão pouco mais ou menos o tempo em que esses trabalhos estarão concluidos.

Segundo tenho ouvido, isso levara ainda dois ou tres mezes. E todas as outras necessidades ecclesiasticas que se derivam d'ahi serão satisfeitas com toda a consciencia e com toda a justiça pelo governo.

Pelo que respeita á phylloxera, o illustre deputado sabe os esforços que o governo tem feito.

(Interrupção do sr. Adolpho Pimentel.)

S. exa. está mais habilitado do que eu para saber o estado em que estão os trabalhos.

O sr. Alberto Pimentel. - Pedi a palavra quando o illustre deputado e meu amigo, o sr. Adolpho Pimentel, se referiu a commissão de instrucção secundaria.

Tenho a dizer que a commissão, desde que foi apresentada a proposta de lei de reforma da instrucção primaria, tem trabalhado com o possivel cuidado e assiduidade; mas a camara comprehende que o assumpto é grave e melindroso, e que é preciso tempo para que a commissão possa estudar detidamente.

As reuniões têem sido frequentes. Ainda esta noite a commissão se reune.

Têem sido presentes a commissão muitas representações no sentido que o illustre deputado indicou, e serão attendidas se forem conformes com a justiça e com a economia.

O sr. Pinto de Magalhães: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa.

(Leu.)

Quando vierem os documentos que foram pedidos ao governo por um collega nosso, ácerca da questão dos arrozaes, farei as considerações que entender sobre esse assumpto; mas parece-me que, se fosse votada esta parte do projecto do lei, acabariam todas as difficuldades.

O sr. Ferreira Freire: - Parece que os meus illustres collegas, os srs. Eugenio de Azevedo e Cypriano Jardim, aproveitaram as palavras que eu disse para terem ensejo de dirigir cumprimentos ao sr. ministro das obras publicas.

Eu julgo que ninguem podia ver nas palavras que pronunciei qualquer insinuação ao caracter do sr. Hintze Ribeiro, e affirmo á camara que não existia tambem essa intenção no meu espirito.

O sr. Luciano Cordeiro: - Cabe-me a honra de mandar para a mesa um projecto de lei que tem por fim definir e melhorar a situarão do explorador portuguez José de Anchieta.

Não sou auctor d'este projecto de lei; mas creio que nem o governo, nem nenhum dos meus collegas na camara se, recusara a approval-o quando entrar em discussão.

O sr. Adolpho Pimentel: - Pedi a palavra unica-