SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Ferreira Freire faz algumas considerações ácerca da extincção dos arrozaes. A requerimento do sr. Eugenio de Azevedo, são mandadas publicar no Diario do governo todas as informações que serviram de fundamento aos decretos publicados ultimamente ácerca dos arrozaes prohibindo a sua cultura nos districtos de Lenia e Coimbra. - O sr. Adolpho Pimentel pede á commissão de instrucção primaria e secundaria que no projecto de reforma da instrucção secundaria, attenda ás circumstancias excepcionaes da provincia do Minho, e chama a attenção da governo ácerca da circumscripção diocearia. Responde-lhe, por parte do governo, o sr. ministro da marinha, e por parte da commissão o sr. Alberto Pimentel. - O sr. presidente do conselho apresenta uma proposta de lei, afixando o direito de consumo que deverá pagar a aguardente nacional extrahida de cereaes - Na ordem do dia é approvado na especialidade o projecto de lei n.° 89. São approvados sem discussão os projectos de lei n.º 118, dividindo a assembléa eleitoral de Santa Engracia, pertencente ao circulo n.º 94 em duas assembléas; 117, determinando que ao primeiro sargento Antonio Joaquim de Azevedo seja contada a antiguidade do posto de primeiro sargento desde 30 de outubro de 1868; 116 dividindo a assembléa eleitoral de Cadima, que faz parte do circulo n.º 52, em duas assembléas; 108, auctorisando o governo a contribuir com o bronze necessario para a estatua que se projecta levantar em Aveiro á memoria do José Estevão; 124, fixando o direito que deve pagar a tinta de imprensa e de lithographia. - É tambem approvado projecto de lei n.º 120, que tem por fim auctorisar o governo a fazer diversas concessões á companhia que se constituir para a construcção do caminho de ferro de S. Martinho do Bougado a Guimarães.- Entra em discussão o projecto de lei n.° 122, auctorisando o governo a conceder o bronze necessario para um monumento consagrado á memoria do marquez de Pombal, e considerado dia de gala o dia 8 de maio de 1882. Faltam os srs. Sarrea Prado, Ferreira Coutinho, ministro do reino, Pinheiro Chagas, Luciano Cordeiro (relator), Pinheiro Chagas o ministro do reino.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Borja, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Ferreira Freire, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante, a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Gonçalves Crespo, Cunha Bellem; Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto; Franco Frazão, J. A. Pinto; Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Franco e Visconde do Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Pereira Côrte Real; Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Pereira Leite, Castro, e Solla, Barão de Ramalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo; Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Brandão e Albuquerque; J. A. Neves, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Dantas Baracho e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento de Jacinto Augusto Medina, facultativo de 1.ª classe, reformado, da provincia de Cabo Verde.

Á commissão do ultramar.

2.º Do ministerio das obras publicas, enviando esclarecimentos ácerca da representação em que a camara municipal do concelho de Sabrosa pede providencias para melhorar as condições dos habitantes do Douro.

Á secretaria.

Representações

Das camaras municipaes dos concelhos de Olhão, de Loulé, de Tavira e de Lagos, sobre a necessidade de ser alterada a proposta de lei n.° 116-A, no sentido de se crear um lyceu de 1.ª classe na capital do Algarve, e para que a admissão aos cursos superiores não seja dependente de exame nos lyceus centraes.

Apresentadas pelos srs. deputados presidente da camara, Sarrea Prado, Babosa Centeno e J. A. Pinto, enviadas ás commissões da instrucção primaria e secundaria e mandadas publicar no Diario da camara.

EGUNDAS LEITURAS

Renovações de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 1880, ácerca da tonelagem, pelo ministro da fazenda Barros Gomes.

Sala das sessões, 14 de abril de 1882. = Mariano de Carvalho.

Foi admittida e enviada á commissão de marinha.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 77-B de 1881, apresentado n'esta camara em sessão de 30 de maio de 1881 pelos deputados José da Fonseca, Abreu Castello Branco e Joaquim Alves Matheus, que tem por fim considerar relevantes o merecedores da nacional consideração os serviços prestados pelo fallecido conde da Praia da Victoria, a favor da causa liberal, o conceder uma pensão aos seus filhos do primeiro matrimonio.

Sala das sessões, em 14 de abril de 1882. = Visconde da Ribeira Brava, deputado por Monsão.

Foi admittida o enviada á commissão de fazenda.

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