1178 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Por ora nada mais digo sobre este capitulo, embora tivesse mais alguma cousa que acrescentar.

O sr. conde de Thomar deseja fallar, o eu não quero privar a camara de ouvir um cavalheiro tão competente e esclarecido sobre este assumpto.

Não terminarei ainda assim sem perguntar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, que me poderá responder quando responder ao sr. conde de Thomar, se s. exa. me póde dar noticia da legação portugueza em Berne e do tratado de commercio com a Suissa.

O anno passado interroguei o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre este grave assumpto, e s. exa. teve a bondade de me dizer que a legação em Berne era transitoria, que o tratado de commercio com a Suissa era de altissima importancia, que se resolveria muito brevemente, deixando de haver um ministro plenipotenciario em Berne, e que por um breve praso de tempo não valeria a pena escrever a verba no orçamento para esta importante legação.

Vae decorrido um anno e parece que o tratado de commercio com a Suissa se tem complicado. Naturalmente na de ser questão de relogios. No tratado com a França, foram as obras de cabello, no tratado com a Suissa, talvez s. exa. esteja preoccupado com a questão de relojouria. É por isso talvez que estas negociações não estão completas.

Mas para tranquillidade da nação portugueza, pelo que respeita á legação da Suissa, devo dizer que o nosso illustrado representante em Berne está em Lisboa. Não se póde dizer que esteja, em uma epocha tão critica como estava o nosso ministro em Paris no anno passado quando se tratava ali da celebre questão
Brazza, que nada via porque estava em Lisboa.

Cada vez estou com mais saudado dos diplomatas velhos.

Os diplomatas velhos ás vezes informavam os ministros portuguezes de cousas insignificantes, como era de um presepio mais ou menos vistoso, de que Sua Magestade a Rainha de Hespanha tinha chegado a um periodo critico; mas tinham o cuidado de os informar de tudo quanto dizia respeito a Portugal.

Agora os diplomatas portuguezes, nas epochas mais criticas, passeiam em Lisboa, em Cintra, ou em Cascaes, recebendo os respectivos proventos; e, ao passo que a diplomacia vae custando mais cara, os seus trabalhos vão diminuindo.

Ainda ha pouco aconteceu uma cousa singular.

O presidente do conselho de ministros de França annunciou êue ia occupar Loango e a Ponta Negra; e o governo portuguez foi surprehendido a esse respeito por um telegramma do governador de Angola, que foi remettido para o Cabo ao nosso consul, que o mandou ao governador geral de Moçambique, que o enviou, por via Zanzibar, para cá ao sr. ministro da marinha!

O facto tinha-se passado na camara franceza e o nosso ministro em França tinha o dever de avisar o governo e não o fez!

Por agora nada mais direi.

Terei o maior prazer em ouvir o sr. conde de Thomar.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Antonio de Serpa): - Não ha duvida nenhuma da parte do governo, nem inconveniente, em que venham á camara os documentos relativos á renuncia do sr. arcebispo de Braga.

Esses negocios, como o illustre deputado sabe, não são expedidos dos ministerios sem que o competente funccionario pergunte ao ministro se dá ordem para que os documentos venham á camara.

Já me foi presente esse negocio, e eu já determinei que fossem mandados para a camara os documentos.

Quanto aos tratados com a Suissa, aquelle funccionario a que o illustre deputado se referio, foi mandado á Suissa para concluir dois tratados. Um d'elles está concluido e em breves dias será apresentado á camara.

Quanto á declaração que o illustre deputado disse que fôra feita pelo governo francez de que ia occupar Loango e Ponta Negra, acrescentando que ou o nosso ministro em França se esqueceu de avisar o governo portuguez, ou que o ministro dos negocios estrangeiros de Portugal se esqueceu de avisar os seus collegas, devo dizer que o governo francez não declarou que ia occupar; o que disse foi que se havia de estabelecer uma estação em Ponta Negra e outra em Maiombe, e d'isto tinha o governo perfeito conhecimento, não tendo havido descuido nem esquecimento de ninguem.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, O anno passado tive a honra de dirigir um convite ao nobre ministro dos negocios estrangeiros, notando a necessidade de reformar, tanto a actual organisação da secretaria a seu cargo, a como do corpo diplomatico e consular.

Eu e muitos srs. deputados de differentes lados da camara mostrámos a grande conveniencia que haveria em crear um certo numero do consulados na Africa, tanto mais que a Africa está sendo hoje o theatro das grandes operações politicas e commerciaes de todos os paizes.

O nobre ministro dos negocios estrangeiros accedeu de bom grado ao convite que lhe era dirigido, e declarou por essa occasião que apresentaria uma reforma completa d'estes tres ramos de serviço no ministerio dos negocios estrangeiros; mas de certo as muitas occupações que tem, foram causa de que essa reforma da lei organica não foi apresentada ainda n'esta sessão.

Estou convencido de que o nobre ministro deseja apresentar um trabalho completo; espero que s. exa. dará sobre este ponto explicações que satisfarão completamente a camara, porque reconheço a sua boa vontade e os desejos que tem de que os negocios dependentes do seu ministerio caminhem como devem caminhar, o que não póde succeder com a organisação que actualmente tem.

A proposito da sua organisação e da lei organica do ministerio dos negocios estrangeiros, na parte que regula os concursos, permitia v. exa., e o nobre ministro que eu chame a sua attenção para o modo por que os concursos ou antes os pontos para os logares da carreira diplomatica são feitos n'aquelle ministerio.

Não faço a mais leve censura aos chefes que superintendem n'esse trabalho, e a cuja inteligencia presto homenagem porque não fazem mais do que applicar a lei organica que actualmente rege aquelle ministerio; mas, quando a camara tiver conhecimento dos pontos que foram dados no ultimo concurso para secretarios de legação, verá que as observações e reparos que faço são mais que fundamentados e que os pontos são mais que difficeis.

Eu vou ler á camara um d'esses pontos.

(Leu.)

Pergunto aos jurisconsultos que estão na camara só ha algum que esteja habilitado a fazer de prompto uma dissertação ou nota fundamentada sobre este ponto.

Não se pergunta aos secretarios de legação se sabem francez, inglez, se sabem emfim as linguas; não se trata d'isso nem de outras questões secundarias, que são importantes; apresentam-se-lhes pontos a que muito excepcionalmente se está habilitado a responder com verdadeiro conhecimento de causa!

Eu não vi os exames feitos pelos individuos que concorreram a esse concurso; mas, tendo conversado com muitos jurisconsultos a este respeito, todos me disseram que não estavam habilitados para responder de prompto aos pontos apresentados.

Parece-me que é de urgencia que o nobre ministro proceda quanto antes á reorganisacão do seu ministerio e modifique nos pontos em que for conveniente a actual lei.

Já n'esta sessão tive a honra de mandar para a mesa dois projectos de lei um que dizia respeito á legação da Suissa, que supprime esta legação, creando na Haya outra legação de igual categoria.