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SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1883 1183

seu termo as negociações relativas á circumscripção diocesana, deixou de parte a dotação do clero.

O sr. ministro póde dizer-me que a circumscripção diocesana não tem relação com a dotação do clero. Será assim em absoluto.

Mas teria sido altamente conveniente prender as duas questões; tratar da circumscripção diocesana e ao mesmo tempo da dotação do clero; e fazer com que uma e outra questão fossem resolvidas conjunctamente, ou nem uma nem outra.

Se o governo me disser que, ao começar as negociações, não prendeu a questão da dotação do clero com a da circumscripção diocesana, consigne-se essa declaração, e eu fico satisfeito.

E para outra occasião ficará apreciar se o modo por que as negociações foram dirigidas foi bom ou mau.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Serpa Pimentel): - O illustre deputado deseja saber se o governo, quando começou as negociações com a curia romana, prendeu a questão da circumscripção diocesana com a da dotação do clero.

osto que essas negociações fossem feitas por um ministerio anterior áquelle de que tenho a honra de fazer parte, posso dizer que o governo não prendou uma questão com a outra; entretanto, entre os documentos relativos ás negociações ha um officio em que o governo manifesta o desejo de apresentar á camara uma proposta de lei para a dotação do clero.

O sr. Elias Garcia: - V. exa. e a camara reconhecem a conveniencia de que fiquem bem accentuados os factos a este respeito, para que em tempo se possam tirar as consequencias naturaes.

O sr. ministro diz que as negociações começaram sem se prenderem as duas questões, e comtudo assegura que entre os documentos relativos a essas negociações ha um officio do nosso governo em que se manifesta o desejo de que a questão da dotação do clero se resolva.

Eu não insisto. Basta-me que fique consignada a declaração.

Mais tarde, quando se fizer a publicação dos documentos, teremos elementos para apreciar se as negociações foram bem ou mal dirigidas.

Quando fallei a penultima vez tive de resumir as minhas considerações, porque um dos meus collegas desejava que eu terminasse o mais depressa possivel para poder fazer uma pergunta ao sr. presidente do conselho; esqueceu-me fazer outra
pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros; e peço licença para a fazer
agora, por isso que, se me esqueceu, foi mais por querer satisfazer aos desejos de um collega do que por falta propria.

Desejo que s. exa. me dê noticia das negociações relativas ao tratado de commercio com a Hespanha.

Sinto não ver presente um dos nossos collegas que, em occasião em que não estava n'esta casa o sr. ministro dos negocios estrangeiros, manifestou desejos de ser esclarecido a este respeito.

Como não ouvi ainda declarações do sr. ministro sobre o assumpto, desejava que s. exa. me dissesse, se a reserva diplomatica m'o permitte, qual o estado das negociações com a nação vizinha.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Serpa Pimentel): - Posso dizer ao illustre deputado que as negociações começadas em Madrid sobre o tratado de commercio com a Hespanha, continuam actualmente em Lisboa, e espero que se ha de chegar a um resultado favoravel.

Foi approvado o capitulo 2°

Capitulo 3.°- Corpo consular .... 62:000$000

O sr. Conde de Thomar: - Pedi a palavra em primeiro logar para agradecer ao sr. ministro dos negocios estrangeiros as explicações que teve a bondade de me dar com relação ás observações que apresentei; mas com relação á reforma do corpo diplomatico permitta me s. exa. que lhe recorde um pouco o que se passou na sessão passada.

Na sessão do anno passado, quando fiz essas propostas, s. exa. respondeu-me pouco mais ou menos as mesmas palavras que pronunciou ha pouco.

Por essa occasião o sr. Mariano de Carvalho observou que julgava que a reforma se podia fazer dentro dos limites do orçamento do ministerio dos estrangeiros, mas se s. exa. precissasse de uma verba maior, a camara de certo não se recusaria a votar essa verba.

Foi por esse motivo, tendo-se a camara manifestado n'essa occasião favoravelmente, que tomei a iniciativa do lembrar novamente ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o que anno passado tinha acontecido em relação a estas propostas.

Devo declarar com relação aos projectos que tive a honra de mandar para a mesa que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não se pronunciando abertamente, acceitando a doutrina d'esses projectos, a resposta de s. exa. não foi para mim tão clara que me satisfaça quanto ao resultado que hão de ter os projectos que estão na secretaria, e que ainda não foram ás commissões, e provavelmente pela resposta de s. exa. deixando ao arbitrio da camara apreciar da vantagem d'esses projectos serem discutidos e votados, devo considerar que não têem a acceitação do governo.

Em regra geral, quando os projectos não são da iniciativa do governo, difficilmente toem seguimento. Os projectos que apresentei ha poucos dias não trazem augmento de despeza, porque me parece que dentro do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros e do orçamento dos consulados ha algumas verbas nas quaes se podem fazer algumas economias.

Devo declarar a v. exa. que, tratando d'este assumpto, não me occupo de pessoas; aqui vejo só os logares. A pessoa que occupa o logar de que vou fallar é um excellente funccionario; tenho mesmo as melhores relações pessoaes com esse cavalheiro, mas o meu fim é mostrar que ha meio de fazer alguma economia no orçamento.

Eu tomo a liberdade do lembrar a s. exa. que as circumstancias que se deram em tempo para a creação do consulado em Paris desappareceram em parte. O consulado de Paris foi elevado a consulado geral de 1.ª classe em consequencia dos rendimentos d'esse consulado terem subido a uma verba importante; esta verba era o resultado dos certificados de origem que nacionalisavam como mercadorias francezas mercadorias allemãs que passavam em transito pelo territorio francez, e obtinham do consulado um certificado para gosar nas nossas alfandegas das vantagens que não tinham.

Hoje esses certificados de origem desappareceram em consequencia do tratado feito com a Allemanha.

Por consequencia os rendimentos do consulado de Paris diminuiram; é assim que tendo attingido a somma 30:000 francos ou 6:000$000 réis, pelo menos hoje a verba que vem no orçamento é apenas de 3:185$000réis; e a despeza que se faz com o funccionario que está n'aquelle consulado que é habilissimo e que muito respeito, é de 4:600$000 réis; ha, por consequencia, um deficit.

Hoje que o commercio de transito fugiu de Paris, e que Bordéus e o Havre são os portos mais importantes da França e em que ha maior numero de transacções com Portugal, não me parece rasoavel que continue a existir em Paris o nosso consulado geral. Parecia-me conveniente que o governo, quando achasse occasião opportuna tratasse de collocar este funccionario em Bordéus ou no Havre e que em Paris houvesse um vice-consul ou um simples consul, que póde viver com o
rendimento que produz actualmente o consulado.