SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio do reino, satisfazendo a um requerimento do sr. Ferreira Freire; e outro do ministerio da marinha, acompanhando uns documentos requeridos pelo sr. José de Azevedo Castello Branco. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei relativo ao asylo de mendicidade e orphãos do Funchal, e assignado pelo sr. Bandeira Coelho e outros srs, deputados. - Representação dos amanuenses dos commissariados de policia de Lisboa, apresentada pelo Sr. Luiz José Dias. - Requerimento de interesse publico do Sr. Serpa Pinto, e diversos requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Serpa Pinto, José Novaes e Alpoim. - Justificações de faltas dos srs. Frederico Arouca, Augusto Pimentel, José de Napoles, Francisco de Medeiros, Alfredo Brandão, Silva, Cordeiro e Soares de Moura. - Trocam-se explicações entre os srs. Ravasco e ministro dos negocios estrangeiros, ácerca das difficuldades que se têem dado para a resolução da questão levantada entre algumas povoações portuguezas e hespanholas da fronteira. - O sr. Arouca insta pela remessa de uns documentos e pela discussão do orçamento. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. João Pinto dos Santos faz algumas considerações relativas ás circumstancias precarias da classe dos alferes graduados e á situação em que se acha o professorado primario. Responde-lhe o sr ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Serpa Pinto estranha que dos documentos que requereu, pelo ministerio da guerra, só uma parte d'elles lhe fosse enviada. - Manda, para a mesa uma renovação de iniciativa o sr. Alfredo Brandão. - O sr. José de Novaes allude ao procedimento irregular do tribunal administrativo de Braga, em relação ao motivo por que demorou o julgamento das contas das irmandades e confrarias de Barcellos. - O sr. Abreu e Sousa propõe que se nomeie uma deputação pina assistir á missa campal pelas melhoras do El-Rei. - Declarada urgente, é approvada esta proposta e nomeada a deputação. - Explicações entre os srs. Abreu e Sousa e Serpa Pinto acerca dos documentos que deixaram de ser enviados pelo ministerio da guerra a este sr. deputado.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 254, de 1887, que auctorisa a garantia de 6 por cento sobre o capital de £ 50:000 para continuação dos trabalhos do caminho de ferro do Mormugão. Responde ás observações contra o projecto, apresentadas pelo sr. Arroyo, o sr. Augusto Montenegro, na qualidade de relator. - Segue-se o sr. Serpa Pinto, que combate o projecto, entendendo que o sr. relator não se occupára do pontoem discussão, e quasi só tratára do contrato de 18 do abril. - Defendo o projecto o sr. Eça de Azevedo, a quem responde o sr. Pedro Victor, que, apresenta uma proposta. Responde lhe o sr. ministro da marinha, usando da palavra até ao fim da sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes : - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Villaça, Moraes Sarmento, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Freitas Branco, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, João Pina, Franco de Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues doa Santos, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria do Andrade, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel Joaé Vieira, Martinho Tenreiro, Pedro Victor, Dantas Baracho e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs. : - Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sou-a e Silva, Campos Valdez Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Gomes, Guimarães Pedrosa, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves do Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão. Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes. Marçal Pacheco, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Pereira Borges, Tavares Crespo Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro. Francisco Mattoso, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Pereira de Matos, Ruivo Godinho Laranjo, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prestado, Matheus do Azevedo, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira Freire, o resumo, por districtos, dos contingentes militares do anno de 1887; e do numero de mancebos inspeccionados, approvados, e remidos por occasião da reunião ordinaria das juntas de revisão de recrutas ultimamente effectuada.

A secretaria.

Do ministerio da marinha, remettendo, cm satisfação ao requerimento do sr. deputado José do Azevedo Castello Branco, o orçamento relativo ao projecto da garantia de £ 50:000, á companhia do caminho de ferro de Mormugão, e bem assim todos os domais documentos que foram presente; á junta consultiva das obras publicas c serviram do base ao seu parecer.

Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - O asylo de mendicidade e orphãos da cidade do Funchal, definitivamente estabelecido no anno de 1841,

68