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Por ter sido publicado com algumas inexactidões, no Diario de Lisboa de 7 do corrente mez, o discurso pronunciado pelo sr. deputado Sá, Nogueira, por occasião da discussão do orçamento do ministerio da marinha, novamente se publica rectificado do seguinte modo:

O sr. Sá Nogueira: — A camara não podia deixar de folgar ao ouvir ás explicações que deu o sr. ministro da marinha, as quaes no meu entender são cabaes.

Pedi a palavra principalmente para solicitar de s. ex.ª algumas explicações em relação á organisação, ou antes reorganisação da escola de marinha. S. ex.ª, se eu ouvi bem, declarou que tinha apresentado um projecto, o qual se achava na commissão de marinha; pareceu-me ter ouvido dizer ao sr. Matos Correia que o sr. ministro tinha apresentado á commissão um projecto, para ella ter conhecimento das bases que s. ex.ª tinha em vista adoptar na reforma para que pedia auctorisação.

Depois pareceu-me ouvir dizer que este projecto tinha sido apresentado á camara.

O sr. Ministro da Marinha: — Foi apresentado á camara o pedido da auctorisação.

O Orador: — Entendo que a reforma da escola naval, ou de marinha, é da primeira necessidade, mas entendo tambem que a auctorisação não deve ser concedida senão conhecendo se essas bases.

E isto não é indifferente tanto para o fim que se tem principalmente em vista, que é a educação dos officiaes da armada, como em relação á, despeza que deve resultar da reforma projectada.

Ouvi dizer a s. ex.ª que se tinha em vista simplificar os estudos; entendo que nos cursos que habilitam para as differentes armas não convem a suppressão do que se julgar necessario, é fóra de duvida que actualmente a arma de artilheria está passando por uma grande revolução, está em um estado de transição, e que os officiaes d'esta arma devem ser muito instruídos.

O official de marinha é ao mesmo tempo official de artilheria, e portanto quasi todos os estudos que a esta são necessarios o são igualmente ao de marinha; se o curso de preparatorios de official de artilheria for de tres annos, o de official de marinha devo ser o mesmo, isto é o que parece. Não insistirei sobre o modo como deve ser organisado o curso da marinha, mas parece-me, como já disse, que s. ex.ª o sr. ministro da marinha deve apresentar as bases para a reforma da escola naval, a fim de que esta camara tenha conhecimento d'ellas, e saiba o que é que auctorisa. Supponha V. ex.ª que o sr. ministro quer augmentar o pessoal docente da escola, continuando os professores a ser permanentes, o resultado será o augmento da despeza não só com os ordenados dos professores, mas tambem com as suas jubilações, quer dizer um augmento consideravel de despeza, que não seria tão grande se elles fossem da commissão, como convem que sejam; É a este respeito direi ainda que ha certos abusos que convem cortar, e cortar por uma vez. Eu não quereria que se fosse contender com os direitos adquiridos, continuem os lentes actuaes na mesma posição, mas para o futuro conviria que se fizesse o que se faz em, outros paizes.

Ha um abuso entre nós, a respeito do qual não tenho fallado n'esta casa quando se me tem offerecido occasião para isso em consideração á exiguidade dos vencimentos dos professores. Não pretendo prejudica-los, ao contrario desejo que tenham um vencimento correspondente ás importantes funcções que exercem, mas o que eu não quero é que por um mesmo serviço elles tenham duas reformas.

Eu me explico. Um lente militar; repito, não quero com isto que vou dizer prejudicar os lentes que estão actualmente em exercicio, mas é necessario que se tome uma providencia para o futuro. Dizia eu — um lente que é militar, e que não faz serviço algum militar, faz unica e simplesmente o serviço da escola; está comtudo vencendo ao mesmo tempo antiguidade e postos na arma a que pertence (apoiados); chegando o tempo da sua reforma obtem-na com o vencimento a que ella lhe dá direito, e como lente, em chegando o tempo da jubilação, jubila-se e accumula o respectivo vencimento; de modo que se dão duas reformas ao mesmo individuo pelo mesmo serviço; ora isto é que não deve continuar (apoiados), isto é um abuso muito grande (apoiados), uma despeza inutil que o estado está fazendo (apoiados). Eu entendo que se deve pagar bem aos professores; entendo que um professor de uma escola de instrucção superior em Lisboa não póde ter menos de 1:000$000 réis de vencimento (apoiados); pois bem, dê-se-lhe, mas não haja os abusos que notei. Ora estes e outros abusos quando se intentam cortar dão sempre logar a levantarem-se grandes clamores, porque não se querem as reformas (apoiados). Esta é que é a verdade, é forçoso dize-la; o que não traz para quem a diz senão malquerenças, porque ninguem quer que se entenda com os seus interesses nem que se Cortem os abusos á sombra dos quaes os está gosando, e por isso é necessario ter valor para os atacar.

Convem, repito, que o sr. ministro da marinha apresente á camara as bases para a reforma da escola naval, já lhe disse isso particularmente, porque tenho muita duvida em votar auctorisações sem saber o que voto.

Entendo que é preciso acabar com os aspirantes de 3.ª classe, que para o futuro os professores militares da escola devem ser de commissão, e que deve haver um meio internado, com o qual se poderá despender pouco mais do que se tem gasto até agora com os embarques doe aspirantes de 3.ª classe (que geralmente quasi nada aproveitam); com pouco mais, digo, poderá estabelecer-se um meio internado e um rancho para os alumnos.

(Interrupção do sr. Cyrillo Machado, que não se percebeu.)

O Orador: — Lembra-me o illustre deputado a conveniencia de haver um navio-escola. De certo que é isso conveniente, mas deve ser um navio-escola, que durante as ferias vá cruzar nos Açores, na Madeira, isto é, a uma distancia tal que os alumnos possam estar aqui no dia da abertura das aulas, tendo recebido durante o tempo da viagem o ensino pratico.

O sr. Ministro da Marinha: — Isso é o que se tem feito.

O Orador: — É isso que o sr. ministro da marinha tem feito? É muito bem feito.

Esta questão da reorganisação da escola naval é muito importante em todas as suas relações.

Está hoje reconhecido que a instrucção militar, quando está bem constituida, influe poderosamente no desenvolvimento de toda a instrucção do paiz. Por consequencia é este objecto de tal importancia, que a camara não deve largar mão d'elle.

Para nós esta questão tem ainda a importancia especial de sermos não só uma nação maritima, como diz o sr. ministro da marinha, mas uma nação que deve aspirar a ser uma potencia maritima de 2.º ordem...

O sr. Ministro da Marinha: — Lá iremos.

O Orador: — Devemos caminhar para lá. Nós já fomos grandes, e fomos grandes pela nossa marinha (apoiados). Se formos folhear a historia antiga veremos que estados muito pequenos, como Tyro e Carthago, se tornaram poderosos por meio da marinha. O mesmo aconteceu depois a Genova e Veneza. E que conquistas não fez a pequena republica de Pisa?

Na historia moderna temos, por exemplo, a Hollanda, que disputou o imperio dos mares á Inglaterra, sendo uma nação muito pequena, e que acabava de se subtrahir ao jugo dos hespanhoes. A Inglaterra é grande por ser potencia maritima, e póde-se dizer que poucas são as nações maritimas que não se tenham engrandecido.

É portanto este um dos objectos que mais especialmente deve merecera attenção dos representantes da nação. Para podermos conseguir o augmento da nossa força maritima é preciso que tenhamos um pessoal convenientemente habilitado, e para isso uma das cousas essencialmente necessaria é a reorganisação da escola naval; mas, como já disse e repito, para que a camara saiba o que vota, conviria que o sr. ministro da marinha apresentasse as bases da reforma. É n'isto que insisto, e a que espero que s. ex.ª annuirá.