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não será sufficiente, porque vejo que duas corvetas construidas no arsenal da marinha se hão de completar em Inglaterra, e metter ahi as machinas competentes; existe outra corveta em Inglaterra para fazer um trabalho igual; parece-me portanto que a somma que se pede não será sufficiente para fazer face a estas despezas.
Desejo que o nobre ministro me dê alguns esclarecimentos a este respeito....
O sr. Presidente: — O capitulo sobre que v. ex.ª está fallando já está votado.
O Orador: — O que está em discussão creio que são os 200:000$000 réis...
O sr. Secretario (Miguel Osorio): — É o subsidio para a provincia de Angola.
O Orador. — Mui bem. Emquanto aos subsidios para as diversas provincias do ultramar eu julgava conveniente que essa discussão ficasse adiada para depois de approvado o orçamento das provincias ultramarinas apresentado pelo governo, e cujo parecer a commissão do ultramar em muito poucos dias trará á camara, e que depois será necessariamente discutido. Só depois de approvado esse orçamento é que me parece que nós estaremos convenientemente habilitados para julgar do quantum a que devem subir os subsidios que se propõem para as diversas provincias. Eu vou mandar para a mesa a proposta de adiamento.
E porque muitas vezes se ligam ás palavras dos individuos interpretações que ellas não têem, eu declaro muito categoricamente que este meu pensamento não é de maneira nenhuma impeditivo, pelo contrario é unicamente por julgar que é muito mais proprio depois de acabar a discussão do orçamento das provincias ultramarinas o estabelecer as verbas que ellas precisam a mais com relação á sua receita, então estamos perfeitamente habilitados para isso. Digo isto para afastar qualquer idéa que passasse por alguem de que o meu adiamento era um meio impeditivo.
PROPOSTA
Proponho que os subsidios para as provincias ultramarinas sejam discutidos depois de approvados os orçamentos do ultramar. = Mattos Correia.
O sr. Sá Nogueira (sobre o adiamento): — Eu não tinha pedido a palavra sobre o adiamento, mas uma vez que elle está em discussão direi alguma cousa sobre elle.
Eu entendo que estas verbas estão deslocadas, e que deviam vir propriamente no orçamento do ultramar; mas que uma vez que se encetou a sua discussão, que melhor será continua la.
Eu não sou da opinião do sr. deputado Ferreri, de que não se deve gastar cousa alguma com as provincias ultramarinas. Entendo que se deve gastar, sobretudo com algumas d'ellas (apoiados).
Se ha alguem que duvide da conveniencia de se approvar os subsidios pedidos, principalmente os que se pedem para as nossas possessões de Africa, e se quizer convencer da necessidade de se votarem, bastará recordar-se do que aconteceu com a ilha de Java e com a ilha de Cuba (apoiados) antes de terem meios de pagar as suas respectivas despezas.
Todos nós sabemos que a ilha de Java foi, durante a guerra europea com os francezes, occupada pelos inglezes, e que a Inglaterra depois a restituiu á Hollanda juntamente com outras ilhas e algum estabelecimentos que tambem lhe tinha tomado. E muita gente foi de opinião que se a Inglaterra soubesse o que era a ilha de Java, e se tivesse recebido, antes de fazer cessão d'ella, o relatorio do governador Raffles que ali estava, de certo não teria-a restituido, não sei actualmente quanto rende...
O sr. Ministro da Marinha: — Rende 13.000:000 de florins.
O Orador: — Mas nos ultimos annos de que eu tenho noticia estava rendendo, se bem me lembro, 9.000:000 de florins. A ilha de Cuba todos nós sabemos que é hoje a colonia mais importante que tem a Hespanha (apoiados). É importante pelo grande rendimento que manda para a metropole, e por entreter ali um grande exercito e uma força naval respeitavel. Os hollandezes tambem nas suas possessões do mar Pacifico se vêem na necessidade de ter, alem da força de terra, uma esquadra consideravel. E tudo isto é sustentado pelo rendimento d'aquellas possessões.
Mas para tirarem d'ellas o rendimento que hoje tiram gastaram no principio grandes sommas. E para que as nossas possessões possam produzir e vender é tambem necessario que no principio sejam auxiliadas, é necessario promover o desenvolvimento da sua riqueza, e isto é o que não se tem feito até agora, mas é preciso que se faça (apoiados).
Uma parte só da nossa provincia de Moçambique póde ser para Portugal de tanta utilidade como é a ilha de Java para a Hollanda, e a ilha de Cuba para a Hespanha, mas para isso é preciso haver boa vontade, intelligencia, actividade e emprego de capitães (apoiados).
Por isso longe de devermos censurar o sr. ministro da marinha por propor estes subsidios, entendo que o devemos elogiar (apoiados), e se alguma censura deviamos fazer a s. ex.ª era por propor tão pouco, e tambem por não nos dizer o modo por que ha de empregar estes meios, por isso que d'este é que depende o poder-se tirar ou não vantagem d'elles, e por consequencia o serem ou não justificadas estas despezas (apoiados).
O sr. ministro propõe para o importante districto (como lhe chamam, mas que é verdadeiramente uma provincia muito grande) de Mossamedes o subsidio de 30:000$000 réis. Mossamedes tem a vantagem para nós de ser um paiz salubre, e a de ser um paiz muito productivo, e de ter um bello porto de mar. Por consequencia todos os esforços que o governo empregar para fazer desenvolver ali a agricultura, e para segurar aquelle estabelecimento, são bem empregados (apoiados).
Sobre este assumpto ha muito que dizer. Bem sei que não é isso necessario para esta camara, todos os seus membros, e talvez todas as pessoas que me ouvem, sabem melhor do que eu as vantagens que se podem tirar das provincias ultramarinas, mas é preciso que isto se diga para ser bem conhecido no paiz, e para que se veja e se saiba que as despezas que votâmos são justificadas (apoiados).
O sr. Seixas: — O que se vota é nada comparado com as necessidades d'aquellas provincias (apoiados).
O Orador: — Eu peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para a seguinte sessão.
O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Recebeu-se agora na mesa um officio do ministerio da marinha, acompanhando a conta da despeza feita com a corveta que hontem foi lançada ao mar (leu.)
Segue se a conta que vae para o Diario de Lisboa, a fim de ser ali impressa.
O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira é a mesma que está dada, e mais os projectos n.ºs 35, 40, 46, 47 e 49 d'este anno, e 109, 119 e 120 de 1863.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
Em virtude de resolução da camara dos senhores deputados se publica o seguinte
Ill.mo o ex.mo sr. — Tenho a honra de passar ás mãos de v. ex.ª, para ser presente á camara dos srs. deputados, a conta da construcção da corveta Duque da Terceira, hontem lançada ao mar.
D'aquella conta se vê que a importancia geral da despeza de estaleiro é de 110:656$025 réis; que houve para menos em despeza no material, comparando essa com a ultima corveta de igual typo a Sá da Bandeira, a differença de 14,5537 réis por tonelada, apesar de ser empregada n'esta construcção muito maior quantidade de teca, era que sobe a quasi 10:000$000 réis a differença de valor, sendo igual a verba de 24:000$000 réis empregada na madeira de carvalho em ambos os navios, o que affiança maior solidez, e portanto maior duração; que, posto ter a nova corveta mais 130 toneladas do que a Sá da Bandeira, e não obstante a difficuldade resultante da superioridade de dimensões das madeiras, custou aquella menos 325$504 réis, havendo a confirmação do que já se provára com a construcção da corveta Infante D. João, na qual se reconheceu a superioridade do systema de tarefas sobre o de empreitadas, pois que a Duque da Terceira, de maiores dimensões do que a Sá da Bandeira, custou menos 7:244$298 réis, na totalidade da mão de obra, ou, emquanto cada tonelada d'aquella importou em 21$213 réis, cada tonelada da Sá da Bandeira custou 31$525 réis, mão de obra. Em summa, calculando o total, e o augmento de tonelagem, vem a ser a economia effectuada 13:325$504 réis.
Deus guarde a v. ex.ª Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 9 de abril de 1864. = Ill.mo e ex.mo sr. Miguel Osorio Cabral, deputado secretario = José da Silva Mendes Leal.
Conta da despeza feita com a corveta Duque da Terceira desde 5 de julho de 1863, em que principiou a sua construcção até ao dia 8 de abril de 1864, em que foi lançada ao mar
[Ver diário original]
Repartição do ponto geral, 8 de abril de 1864. = Carlos Augusto da Silva, chefe da repartição do ponto geral = Visconde da Praia Grande, inspector geral.