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1172 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ca, e prefira lanyal-os Bobrc a classe agricola, de certo a maior do paiz, mas tambem aquella que lucta hoje com maiores difficuldades.

Propondo uma emenda para que os addicionaes recaíssem sobre o imposto de rendimento que competir aos juros dos titulos de divida publica, consolidada e amortizavel, fazia o na convicção de que isso nunca poderia diminuir o credito portugues, mas traduzia-se uiuna buixa de fundos, porque quem possuo esses titulos ou seja portuguez como eu ou estrangeiro, o que tem é mais capital que a agricultura, e por isso maior deve ser a confiança.

Os grandes capitalistas que possuam esses titulos devem ser, de certo, tão patriotas como nós os lavradores. (Apoiados.)

Desde o momento em que eu advogo a theoria de que só quem tem e que póde pagar, theoria que a meu ver o sr. ministro da fazenda não podo rejeitar, como se explica esta excepção ao rico capitalista? Francamente não sei, ponderosas devem ser as rasões. Mas sendo assim e rejeitando essa emenda, porque não acceitou o sr. ministro e a commissão visto ser insignificante a receita que provem para o thesouro, outra qualquer das minhas emendas?

N'uma conversação particular que tive com o illustre ministro, aqui mesmo no parlamento, elle me disse, que não acceitava mais emendas ao projecto, mas como executor do addicional de 6 por cento as transmissões de propriedades incultas, baldios, charnecas e terras conquistadas ás marés é um acto de justiça, porque assim a exploração desses enormissimos baldios insisto na minha emenda. (Apoiados.) Era tão insignificante a receita que d'ahi podia podia vir para o thesouro, que sempre esperei que o sr. ministro da fazenda e a commissão a acceitassem; perdi o meu tempo como amigo do sr. ministro, como lavrador e como deputado. Entenderam não dever isentar essas transmissões de propriedade, fizeram muito bem, agora o que digo e que a responsabilidade pertence ao partido regenerador, e não á opposição parlamentar. (Apoiados da esquerda.)

Aproveito esta occasião para me referir á lei que isenta da contribuição do registo por titulo oneroso todas as propriedades vendidas, como baldios, charnecas e terras conquistadas ás marés. Á face d'esta lei encontro um grandissimo erro. Quando o estudei vi que era isenta a segunda transmissão do pagamento da contribuição de registo por titulo oneroso.

Creio firmemente que a idéa do legislador era amenisar a cultura dos baldios e terrenos conquistados às mares, e e justamente por isso que eu entendia que devia ficar isenta do pagamento da contribuição a primeira transmissão, mas nunca a segunda transmissão, como o determina a lei de 2 de agosto de 1888.

Não me proponho emendar nem discutir agora essa lei, mas declaro que não terei duvida de a discutir, quando o sr. ministro da fazenda entender dever ouvir-me ou no parlamento ou particularmente sobre este assumpto e á face d'aquillo que está escripto na nossa legislação e Diario do governo, para que se introduzam as modificações que devem ser feitas para beneficiar a agricultura. Não tenho duvida, como disse, em discutir particularmente com s. exa., mas tambem declaro peremptoria, clara e formalmente, que eu não sei, e com isto não vae allusão a ninguem, entrar em qualquer accordo politico; procuro sempre firmemente cumprir com os meus deveres de deputado e de homem. Deixemos isto por agora.

Sr. presidente, não quero abusar da paciencia de v. exa. e da camara, desenvolvendo o estudo que fiz sobre o addicional de 6 por cento e demonstrar que deste lado não se encontrava só o sr. Francicsco José Machado desejoso de vivamente combater este projecto; havia muitos outros oradores da opposição, entre os quaes eu estava como v. exa. teve occasião de ler na sessão diurna. Se s. exa. alargou as suas considerações fez muitissimo bem e eu colloco-me ao lado de s. exa., e sem receio do errar direi que soube conquistar as sympathias do paiz a quem fez mu relevante serviço, adiando por mais alguns dias a solução d'este projecto. (Apoiados.}

Sr. presidente, permitta-me v. exa. que eu agora venha registar uma phrase que foi proferida na sessão do dia, polo sr. ministro das obras publicas, visto ser esta a primeira occasião que depois disso tenho a honra de fallar.

Lembra-se de certo v. exa. que eu pedi a palavra hoje antes da ordem do dia. Sabe tambem v. exa., que o sr. ministro das obras publicas esteve presente á sessão diurna e que estando eu inscripto não me coubo a honra de fallar, por se ter passado á ordem do dia; como, porem, o illustre deputado da maioria o sr. Santos Viegas, que sinto não ver presente, proferiu algumas palavras sobre o incidente tristissimo que se deu no concelho de Torres Vedras, entendo não dever ficar silencioso obtendo a palavra no dia de hoje.

Ardeu totalmente a igreja da freguezia da Freiria. A pobreza da junta, o estado afflictivo d'aquella população, o amor d'aquelle povo pela sua igreja e o desejo ardente que eu tenho por tudo o que respeita áquelle concelho, são rasões do sobejo para que eu registe o que foi dito pelo sr. ministro das obras publicas.

Disse s. exa. que lamentava o triste acontecimento e que elle por parte do governo subsidiaria com o maximo que podesse a reconstrução d'aquelle templo e teve a amabilidade de declarar, em resposta ao sr. Santos Viegas, que eu, deputado por áquelle circulo, já tinha chamado a sua attenção para esse assumpto. Estou convencido que cumpri o meu dever participando o pedindo ao sr. ministro das obras publicas o seu auxilio a favor de tão justa causa tendo pedido a palavra para tratar esse assumpto no parlamento.

Entendo tambem que e meu dever agradecer ao ministro a sua boa vontade, e da melhor vontade que o faço; permitia, porem, s. exa. que eu não possa deixar de levantar o reparo da solicitude que teve neste assumpto o sr. Santos Viegas, que eu respeito e considero, e que e meu amigo.

Sr. presidente, dito isto, declaro formal, positiva e categoricamente que rejeitei os 6 por cento com a plenissima convicção de que rejeitava um imposto odioso e prejudicialissimo á agricultura. (Apoiados.) Tenho vivido na região torreana e v. exa., que ali tem parentes, sabe tambem o que a phylloxera tem feito, que e triste, que e desolador j faz com que em nome do meu circulo e no meu proprio, appelle ainda para aquelles que conhecem de extremo a extremo o paiz e que sabem que não podem nem os ribatejanos, nem os alemtejanos, nem os torreanos pagar o addicional de 6 por cento.

Não póde, não deve haver nem ribatejanos, nem alemtejanos, nem torreanos que deveras estimem a agricultura, que venham defender o lançamento dos addicionaes dos 6 por cento advogando por politica esta ruim causa como a advogou o sr. Adriano Monteiro. (Apoiados.)

Nós, lavradores, mais que ninguem, devemos condemnar este addicional, porque temos a certeza que as nossas populações estão pobres e que esta contribuição vae recair não só na propriedade rural, mas nos generos alimenticios de primeira necessidade, que são hoje não só caros, mas carissimos.

Eu não me envergonho de dizer, eu não posso pagar, e é mesmo bom que se saiba que muitos amigos meus estamos sustentando rias suas propriedades alguns trabalhadores, mais por esmola do que por necessidade.

A feria de um homora regula por 200 reis diarios; triste miseria de salario, com isto não se póde viver, pois venham ainda os addicionaes sobrecarregarem mais esses desgraçados e os acontecimentos o futuro os dirá.

Oh! sr. presidente, é preciso ver a miseria que lavra nos campos, e então concordarem, mas talvez seja tarde,