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SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1879

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão na generalidade do parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento, e falíamos srs. Barros e Cunha e Carrilho.

Abertura — As duas hora3 e meia da tarde.

Presentes á chamada Os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Diogo do Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Francisco Costa, Pereira Caldas, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros o Cunha, Sousa Machado, Alves, Ornellas de Matos, Frederico Costa, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Alves Passos, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Tavares Lobo, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Filippe do Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Frederico Arouca", Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, João Ferrão, Pires de Sousa Gomes, Dias" Ferreira, Tavares do Pontos, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio do Vilhena, Luiz de Bivar, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Bainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Agostinho Fevereiro, Alipio Leitão, Emilio Brandão, A. J... Teixeira, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Moreira Freire, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita o Castro, Pinheiro Osorio, Gomes Teixeira, Sousa Pavão, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, Melicio, J. A. Neves, Almeida e Costa, Frederico Laranjo, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, Taveira de Carvalho, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, Luiz Garrido, Faria o Mello, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Aralla o Costa, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Visconde do Rio Sado..

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Sua Magestade El-Rei dignou-se responder hoje ao sr. segundo secretario, que era muito sensivel ás prova3 de interesse que a camara continuava a dar pelas melhoras do Sua Magestade a Rainha, as quaes eram progressivas e satisfactorias.

(Signaes de satisfação manifestados na assembléa.) EXPEDIENTE Officios

3.º Do ministerio da guerra, participando, em satisfação ao requerimento do sr. A. J. d'Avila, que os quarteis em Monsão foram entregues ao ministerio da fazenda, em cumprimento da portaria do 19 do janeiro de 1869, para serem vendidos em hasta publica, em harmonia com o determinado no artigo 11.º da carta de lei de 26 de junho de 1867.

Enviado á commissão de guerra.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pereira de Miranda, nota da importancia dos saques effectuados pela thesouraria geral sobre a agencia financial em Londres durante o anno de 1878.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do Braga, pedindo uma lei que torne propriedade do mesmo municipio a bibliotheca publica de Braga.

Apresentada pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel, e enviada á commissão de obras publicas e de fazenda.

2.ª Da mesma camara municipal, pedindo que não seja approvado o projecto de 22 de março, que auctorisa o governo a contratar com a companhia do caminho do ferro do Porto á Povoa e a Famalicão, a construcçâo de novas linhas ferroas.

Apresentada pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel, e enviada á commissão de obras publicas e de fazenda.

3.ª Da associação commercial de Braga, pedindo que não seja approvado o projecto que auctorisa a concessão do novas linhas á companhia do caminho de ferro do Porto á Povoa, sem que a directriz d'essas linhas seja devidamente estudada.

Apresentaria pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel, e enviada á commissão de obras publicas e de fazenda.

4.ª De parte dos empregados da repartição de fazenda do districto de Faro, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Bivar, e enviada á commissão de fazenda.

5.ª De parto dos empregados da repartição do fazenda do districto de Coimbra, pedindo melhoria de posição.

Apresentada pelo sr. deputado Lencastre, e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Sant'Anna, S. Vicente, Machico o Santa Cruz, pedindo para serem equiparados nos seus ordenados aos dos amanuenses das repartições de fazenda dos districtos.

Apresentada pelo sr. M. J. Vieira, e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto do lei

Senhores. — A camara municipal de Tavira projecta construir um mercado mixto no largo dos Mareantes d'aquella cidade, e abrir duas grandes alamedas nas duas margens do rio que a atravessa.

A conveniencia e necessidade de um mercado em uma cidade como aquella não carecem de demonstração.

A abertura das alamedas, sobre tornar mais formosa a cidade, é do maximo interesse publico; estreitando e desobstruindo o rio, que se acha em grande parte entulhado, facilita a sua navegação; evita que as aguas d'elle em ma-

Sessão de 16 do abril de 1879