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commissão de saude publica, relativo á grande questão que se agitava entre o conselho de saude publica e as praças do commercio de Lisboa e Porto; e faz hoje 50 dias que a illustre commissão elaborou o seu parecer no qual diz (Leu).

Ha 50 dias que este parecer foi elaborado, e apresentou-se á camara quando acabou a sessão ordinaria legislativa do anno de 1854. Eu estimaria muito que a illustre commissão em logar de estar a analizar as representações das associações commerciaes do Porto e Lisboa, estygmatizando as expressões mais ou menos fortes do que aquellas associações usaram para reclamar medidas mais appropriadas, que, sem comprometerem a saude publica, não opprimissem o commercio, não se empenhasse tanto em defender as que tem adoptado o conselho de saude.

As expressões de que alguns dos seus membros se serviram contra aquellas associações, estou certo que ellas, assim como eu, não as tomarão em conta; porque na verdade levou-os o excesso de zelo a entrarem nas suas intenções, e a dizer, que este pedido era um pedido de vingança!

Se eu o não ouvisse, não o accreditaria: — espirito de vingança, para que? Das suas expressões como se póde deduzir similhante idéa? Mas vamos á questão principal, que é saber se a illustre commissão de saude tem tenção de cumprir o que prometteu no seu parecer que foi approvado pela camara — a organisação do pessoal do conselho de saude: — é o que as associações pedem, porque o conselho de saude não está hoje composto dos membros que a lei de 1837, me parece lhe designou. Reconheceu a commissão e toda a camara, que era necessario resolver este assumpto; são passados 50 dias e não appareceu ainda cousa alguma a este respeito. Os membros da illustre commissão têem todos collectivamente, e individualmente, mais que a capacidade necessaria para resolver esta questão; e se ella deixar de cumprir o que prometteu no seu parecer, póde ser (o que eu não desejava) que alguem attribua isso a causas menos apropriadas.

Concluo, pedindo a v. ex.ª que convide a illustre commissão de saude publica a apresentar o seu parecer sobre as representações das associações commerciaes de Lisboa e Portuense.

Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento (Leu).

Ficou para se lhe dar destino.

O sr. Magalhães Coutinho: — Sr. presidente, eu tomo a palavra por parte da commissão de saude publica, afim de satisfazer aos escrupulos do illustre deputado (ou receio) relativamente á demora da apresentação, por parte daquella commissão, do projecto do refórma do conselho de saude. Eu não me encarrego nesta occasião de justificar as opiniões de um dos dignos membros da mesma commissão, quando defendeu o seu parecer, e de fazer a critica ao mesmo tempo das representações das corporações commerciaes de Lisboa e do Porto, porque essa materia não está em discussão: o parecer foi approvado pela camara; e seria completamente deslocado tratar agora de similhante assumpto.

Mas ao que não posso deixar de fazer algum reparo é ás observações que o illustre deputado acabou de fazer, querendo mostrar, que as corporações commerciaes de Lisboa e do Porto, o que pedem nas suas representações é a modificação do pessoal do conselho de saude publica.

Eu, sr. presidente, não sou paladim do conselho de saude; não quero tambem encarregar-me da critica das representações para a sua refórma, porque já foi bem feita; mas é preciso ver uma intenção mais remota nesta exigencia, e é — que áquellas corporações seguramente — não importa que os membros do conselho de saude sejam 10, 15 ou 20; as suas vistas principaes são limitar, quanto fôr possivel o prazo estabelecido pelas leis de saude para as quarentenas; esse é o seu fim, não tem outro, muito embora se diga naquellas representações, que se quer a refórma do pessoal do conselho de saude.

A commissão, pois, segundo os arbitrios que se apresentaram na discussão, entendeu que devia apresentar um projecto limitado, como o que apresentou, e digo limitado, porque para elaborar um projecto comprehendendo todas as especies, nós tinhamos que considerar, por exemplo, todas as bases, e todos os fundamentos que podessem justificar a delimitação dos prasos das quarentenas, e por isso era necessario examinar todas as questões de saude relativas a este assumpto, e examinar se as medidas de restricção podem ter applicação para todas as molestias contagiosas, e em relação a todas as procedencias; e a commissão de saude não podia lisongear-se de resolver uma questão tão larga como esta em tão pequeno espaço de tempo; e para poder illucidar este ponto era preciso que nos reportassemos á discussão que houve no congresso sanitario de París, que levou mais de 40 dias. Intendeu pois a commissão de saude que devia vir aqui aconselhar ao governo que tomasse as mesmas deliberações que se tomaram em París, para desta maneira se beneficiar mais o commercio portuguez. Individualmente, eu intendo que, quanto ás quarentenas, o commercio tem razão, porque, fallando francamente, este meio é absurdo; mas eu não tenho auctoridade bastante para impôr a minha opinião, em materia desta ordem.

Em relação á choleramorbus, propondo-se medidas de restricção mais laxas do que aquellas que se tinham admittido para a peste e febre amarella; e apresentando esse relatorio á conferencia, a conferencia estranhou que a commissão fosse tão moderada em relação á choleramorbus e adoptasse as restricções quanto á febre amarella. Ora se uma corporação tão respeitavel como aquella conferencia, possuindo em seu seio todas as capacidades scientificas neste ramo, não se atreveu a riscar do quadro de saude os artigos que estabelecem as quarentenas para essas procedencias da choleramorbus, de certo não seria eu que me atrevesse a fazel-o. E mesmo porque nós não tractamos aqui de analysar rigorosamente o que a sciencia a este respeito aconselha: se o fizessemos, eu diria que o systema das quarentenas é até contrario ao principio da sciencia, porque o principio seria não conservar os individuos n'um apertado logar, pelo contrario a conveniencia era collocal-os em plena lavage, n'um vehiculo tão lato como é o ar atmospherico, e não conserval-os em casas humidas como são as do um lazareto, e em que o principio miasmatico que existe em encubação augmenta em vez de diminuir. Estas são as idéas que cada um tem, mas que não ha coragem bastante para se declararem conforme os dictames da sciencia; talvez que com o tempo venhamos a melhor expediente quanto a essas medidas de restricção. Por ora, e jámais com a cholera-morbus que tem consummido 50 milhões de individuos desde a sua primeira invasão em 1817 (parece incrivel, mas é um facto) (Apoiados) não é em presença deste perigo que se póde dizer — alivie-se o commercio dessas restricções. — Está da nossa parte minorar-lhe quanto poder ser esse soffrimento, mas hão de soffrer, não póde deixar de ser. Não ha duvida que são antimonicas as medidas de saude com as conveniencias do commercio, mas ninguem hesitou ainda em ado-