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N.º 5.

SESSÃO DE 5 DE ABRIL

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Ao meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou estarem presentes 77 srs. deputados.

Entraram durante a sessão os srs. Archer, Correa Caldeira, Cunha Sotto Maior, Lousada, D. Antonio de Mello Saldanha, Rodrigues Sampaio, Bernardo Francisco da Costa, Cyrillo Machado, Silva Maia, Cunha Pessoa, Rezende, Nazareth, João Nuno, Soares d'Albergaria, Honorato Ferreira, Fonseca Castello Branco, Silva Pereira (Joaquim Narcizo), Celestino Soares, José Estevão, José Guedes, Cazal Ribeiro, Tavares de Macedo, e Vellez Caldeira.

Faltaram sem causa justificada os srs. Adrião Accacio, Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Gomes Corrêa, Lage, Pitta, Fontes Pereira de Mello Dias e Sousa, Bazilio Alberto. D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Palma, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Jacinto lavares, Baldy, Marçal, Silva Vieira, Moniz, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, e visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Calheiros, conde de Saldanha, Forjaz, Garcia Peres, Jeremias, Bivar, Bordallo, Pegado, João Damazio, Paredes, Passos, e visconde da Junqueira.

O sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. secretario Cesta e Silva leu a acta, a qual, não havendo reclamação, foi approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração: — Do sr. Palmeirim, participando que o sr. Jacinto Tavares não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

Officios. — 1.º — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando 140 exemplares da conta de gerencia do mesmo ministerio, no anno economico de 1852-1853. — Mandaram-se distribuir.

2.º — Do presidente da direcção da associação commercial do Porto, acompanhando alguns exemplares do parecer, reimpresso correctamente, relativo á consulta do governo sobre o estado actual do commercio da praça do Porto, e meios de lhe dar mais amplo desenvolvimento. — Mandaram-se distribuir.

Representações. — 1.ª — Da camara municipal de Mangoalde, pedindo que seja approvada a proposta do governo na parte que diz respeito á feitura da estrada de Aveiro a Vizeu. — Á commissão das obras publicas.

2.ª — Da camara municipal de Nellas, pedindo providencias que melhorem o estado do porto e barra da Figueira. — Á commissão das obras publicas.

3.ª — Dos moradores da freguezia da Amendoa, concelho de Villa do Rei, pedindo que seja extincto este concelho, e annexada aquella freguezia ao concelho de Mação. — Á commissão de estatistica.

4.ª — Da junta de parochia e habitantes da freguezia de Alfarellos, pedindo que se mantenha o decreto de 31 de Dezembro na parte em que uniu esta freguezia ao concelho de Soure.

5.ª — Dos empregados de fazenda do districto de Ponta Delgada, pedindo ser igualados em cathegorias e vencimentos aos empregados da repartição de fazenda do districto do Funchal, e assim considerados na lei de meios para o seguinte anno economico. — Á commissão de fazenda.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte

Requerimento: — Requeiro, se officie ao governo pelo ministerio da guerra, a fim de que remetta á camara com urgencia, a relação dos majores graduados de infanteria, que, em 4 de outubro do anno proximo passado, estavam em disponibilidade, indicando-se a antiguidade de cada um. — Corrêa Caldeira.

Foi remettido ao governo.

Requerimento: — Requeiro, se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, cópia de dois officios do governador civil d'Angra do Heroismo, um de 27 de julho de 1853 com um orçamento de obras publicas, e outro de 9 de dezembro de 1853; e outro