Debates Parlamentares - Diário 075, p. 1337 (1898-06-01)

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N.° 75

SESSÃO NOCTURNA DE 1 DE JUNHO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Correspondencia. - Segunda leitura, e admissão, de dois projectos de lei. - O sr. ministro da marinha apresenta um relatorio sobre a situação economica e financeira de Angola - A requerimento do sr. Telles de Vasconcellos resolve-se que, dispensado o regimento, entrem em discussão os projectos de lei n.º 66, de 1357, e 95, 86 e 80 do presente ando. Lêem-se e são successivamente approvados sem discussão. - O sr. visconde da Ribeira Brava apresenta um parecer da commissão de reclamações, e pede a sua immediata discussão. Requer em seguida a discussão dos projectos de lei n.os 84 e 85. A camara concorda, e em seguida approva, sem discussão, o parecer e os dois projectos. - O sr. Fialho Gomes apresenta um parecer da commissão de fazenda, que foi a imprimir e pede permissão para que desde já se reuna a commissão de redacção. Assim se resolve. - A requerimento ao sr. Alexandre Cabral entram em discussão os projectos de lei n.os 64, 70, 75 e 68. O primeiro é approvado, depois de algumas observações desfavoraveis do sr. Baião; os tres restantes são approvados sem discussão, tendo manifestado o seu voto favoravel ao n.° 68 o sr. Avellar Machado. - A requerimento do sr. Simões dos Reis dispensa-se o regimento para se pôr em discussão o projecto de lei n.° 99, em relação ao projecto n.° 53-B. É approvado - Apresenta dois projectos de lei, que ficam para segunda leitura, o sr. Cayola. Requer em seguida a discussão do projecto de lei n.° 25. Assim se resolve. É impugnado este projecto pelo sr. Moraes Sarmento e defendido pelo sr. Telles de Vasconcellos, sendo por ultimo approvado. - Approva-se uma proposta do aggregação, apresentada pelo sr. Baião. - Resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo duas representações, apresentadas pelo sr. Mello e Sousa, - Participação e requerimento do sr. Carlos de Oliveira. - Parecer apresentado pelo sr. Castellões. É approvado sem discussão.

Na ordem da noite approva-se sem discussão, com um additamento do sr. Montenegro, o projecto de lei n.° 90. - Approvam-se do mesmo modo, com um additamento do sr. Villaça, as modificações constantes do projecto de lei n.° 72, em relação ao projecto sobre concessões no ultramar. - Approva-se tambem sem discussão o projecto de lei n.° 79. - Segue-se o projecto n.° 11, que eleva a lyceus centraes oe lyceus de Evora e Vizeu. Substituição apresentada pelo sr. Fialho Gomes. Propostas dos srs. Claro da Ricca e Avellar Machado, que a commissão não acceita. Propostas dos srs. Pereira Lima e visconde da Ribeira Brava. Explicações dos srs. Alfredo de Oliveira e Avellar Machado. Approva-se o projecto com a modificação proposta pelo sr. relator. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.os 25, 58, 64, 68, 70, 75, 79, 80, 84, 85, 86, 95, 99 e 56, de 1897. - Approvam-se, sem discussão, os projectos n.os 36, 61 e 47. -
Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.os 36 e 72. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 92, que é impugnado pelo sr. Avellar Machado e defendido pelo sr. Tello. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.os 47 e 61. - Deputação para levar á assignatura regia alguns autographos de leis- - Encerra-se a sessão por falta de numero.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 50 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Casimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos e José Maria Pereira de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Andrade, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho

N.° 75SESSÃO NOCTURNA DE 1 DE JUNHO DE 1898Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de EspregueiraSecretarios - os exmos. srs.Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto FerreiraSUMMARIOCorrespondencia. - Segunda leitura, e admissão, de dois projectos de lei. - O sr. ministro da marinha apresenta um relatorio sobre a situação economica e financeira de Angola - A requerimento do sr. Telles de Vasconcellos resolve-se que, dispensado o regimento, entrem em discussão os projectos de lei n.º 66, de 1357, e 95, 86 e 80 do presente ando. Lêem-se e são successivamente approvados sem discussão. - O sr. visconde da Ribeira Brava apresenta um parecer da commissão de reclamações, e pede a sua immediata discussão. Requer em seguida a discussão dos projectos de lei n.os 84 e 85. A camara concorda, e em seguida approva, sem discussão, o parecer e os dois projectos. - O sr. Fialho Gomes apresenta um parecer da commissão de fazenda, que foi a imprimir e pede permissão para que desde já se reuna a commissão de redacção. Assim se resolve. - A requerimento ao sr. Alexandre Cabral entram em discussão os projectos de lei n.os 64, 70, 75 e 68. O primeiro é approvado, depois de algumas observações desfavoraveis do sr. Baião; os tres restantes são approvados sem discussão, tendo manifestado o seu voto favoravel ao n.° 68 o sr. Avellar Machado. - A requerimento do sr. Simões dos Reis dispensa-se o regimento para se pôr em discussão o projecto de lei n.° 99, em relação ao projecto n.° 53-B. É approvado - Apresenta dois projectos de lei, que ficam para segunda leitura, o sr. Cayola. Requer em seguida a discussão do projecto de lei n.° 25. Assim se resolve. É impugnado este projecto pelo sr. Moraes Sarmento e defendido pelo sr. Telles de Vasconcellos, sendo por ultimo approvado. - Approva-se uma proposta do aggregação, apresentada pelo sr. Baião. - Resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo duas representações, apresentadas pelo sr. Mello e Sousa, - Participação e requerimento do sr. Carlos de Oliveira. - Parecer apresentado pelo sr. Castellões. É approvado sem discussão.Na ordem da noite approva-se sem discussão, com um additamento do sr. Montenegro, o projecto de lei n.° 90. - Approvam-se do mesmo modo, com um additamento do sr. Villaça, as modificações constantes do projecto de lei n.° 72, em relação ao projecto sobre concessões no ultramar. - Approva-se tambem sem discussão o projecto de lei n.° 79. - Segue-se o projecto n.° 11, que eleva a lyceus centraes oe lyceus de Evora e Vizeu. Substituição apresentada pelo sr. Fialho Gomes. Propostas dos srs. Claro da Ricca e Avellar Machado, que a commissão não acceita. Propostas dos srs. Pereira Lima e visconde da Ribeira Brava. Explicações dos srs. Alfredo de Oliveira e Avellar Machado. Approva-se o projecto com a modificação proposta pelo sr. relator. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.os 25, 58, 64, 68, 70, 75, 79, 80, 84, 85, 86, 95, 99 e 56, de 1897. - Approvam-se, sem discussão, os projectos n.os 36, 61 e 47. -
Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.os 36 e 72. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 92, que é impugnado pelo sr. Avellar Machado e defendido pelo sr. Tello. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.os 47 e 61. - Deputação para levar á assignatura regia alguns autographos de leis- - Encerra-se a sessão por falta de numero.Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.Presentes á chamada, 50 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alfredo Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Casimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os srs.: - Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos e José Maria Pereira de Lima.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Anselmo de Andrade, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho

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