Debates Parlamentares - Diário 075, p. 5 (1901-05-08)

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SESSÃO N.° 75 DE 8 DE MAIO DE 1901 5

O Sr. Albino Moreira: - Mando para a mesa uma representação da Gamara Municipal do concelho de Ovar, contra a proposta do Sr. Ministro das Obras Publicas, n.° 20-1, relativa á viação municipal.

Peço a V. Exa. consulte a Camara sobre se permitte a sua publicarão no Diário do Governo.

Foi auctorizada a publicação.

Vae por extracto no fim da sessão.

O Sr. Frederico Ramirez: - Sr. Presidente: acabo de ser informado por uni jornal de Faro, de que foi proposto ao Governo o arrendamento, a longo prazo, do um predio naquella cidade, para accommodação do Lyceu Nacional.

Não posso deixar de estranhar esta noticia, para a qual vou chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino, antes que S. Ex.a tome qualquer resolução precipitada e com menos conhecimento de causa.

Desde muitos annos que o actual edificio do Lyceu tem todas as condições indispensaveis, para o seu bom funccionamento.

Está situado em uma casa entre o Seminario e o Paço Episcopal. O Paço Episcopal é um edificio muito amplo. Basta dizer a V. Exa. que, quando se realizou a viagem real ali se accommodou toda a Familia Real, com toda a sua casa civil e militar, toda a criadagem o os Srs. Ministros do Reino e da Justiça, que acompanharam El-Rei; umfim, dezenas do familias. E sei que, ainda ultimamente, foram conquistadas para o Paço Episcopal umas casos que ficavam adjacentes na rua antigamente denominada - do Aljube, - hoje Rua do Municipio.

Sendo o Paço Episcopal tão amplo, pode perfeitamente residir lá, não só o Sr. Bispo, como todo o pessoal a que tem direito tão elevada personalidade:

Eu creio bem que, aproveitando-se um canto do quintal do Paço Episcopal, pediu-se, com pequeno sacrificio para o palacio episcopal, arranjar duas ou tres salas mais do que sufficientes, para pôr o actual Lyceu em condições de poderem funccionar todas as aulas que lho sito necessarias, isto sem prejuizo para o Estado, visto que este edificio pertence ao Estado.

A casa que só pretende alugar, cuja proposta foi enviada para o Sr. Ministro do Reino, 1180 tem condições hygienicas algumas para um estabelecimento d'esta ordem. A sua situação é entre ruas estreitas, das monos ventiladas e menos asseadas de Faro, uma d'ellas conhecida pelo pittorosco nome de - Rua do Peixe Frito, - por ser esta rua quasi exclusivamente compotsa de tabernas, sendo o principal commercio a que se entregara os seus habitantes o da fritura do peixe barato.

Esta casa é, e foi sempre, residencia de uma familia particular, não quero saber que familia é, nem me importo; por conseguinte é natural, como o proprio jornal o diz, que não tenha accommodações para o lyceu, pois é preciso uma casa vasta e bem ventilada, e d'aqui infiro eu, que será o Governo quem fará as modificações nos condições internas do edificio, para o adoptar ao sen novo destino, despendendo assim mais do que gastaria na acquisição do terreno de uma parte do quintal do Paço Episcopal, para a construcção do duas ou tres casas de aula de que precisa o Lyceu do Faro.

O edificio que actualmente se quer destinar para lyceu, é tanto ou mais baixo do que os outros, e portanto a renovação do ar é difficilima, porque a estreiteza da rua não permitte fazer um arejamento conveniente. Não tem um quintal, um largo, em fim, não tem um espaço vasto para onde os rapazes, nos intervallos das aulas, vão passar o tempo, divertirem-se e tomar novo ar. No é fertil o sitio é em tabernas para onde os rapazes hão de ir, e onde facilmente serão convidados para o vicio.

Eu tenho a certeza de que o Sr. Presidente do Conselho, se consultar o digno delegado do saude d'aquelle districto, um espirito alevantado e um caracter serio, a quem folgo de prestar a homenagem do meu respeito o consideração, estou convencido, repito, que S. Exa. ha de informar mal a respeito d'esta casa, porque não tem, como já disso, as mais rudimentares condições hygienicas para lyceu. A casa não tem cubagem interna sufficiente para um edificio que deve ser occupado por centenas do crianças, nem dispõe de um amplo largo, onde ellas só possam divertir o renovar o ar; alem d'isso pela sua situação, mergulhada em ruas estreitissimas, quasi basta abrir os braços para se chegar de extremo a extremo; a renovação do ar é impossivel.

Eu chamo a attenção do Sr. Ministro do Reino para este assumpto o estou certo que S. Exa., bem informado, não approvará a proposta que lhe mondaram de Faro, proposta cujos intuitos não conheço nem desejo saber.

Esta proposta traz um augmeuto de despesa annual de 600$000 réis, e eu não creio que as condignos do Thesouro sejam taes, que pousamos estar a gastar á doida e mal, porque isto é gastar mal.

As casas do lyceu actual são acanhadas, talvez, mas o edificio está situado no Largo da Sé, muito espaçoso, o onde os alumnos podem passear nos intervallos das aulas. Transpor este lyceu para um edificio em condições muito peores, parece-me que é uma medida contra a qual se impõem todos os principios da hygiene o os mais rudimentares preceitos da boa administração. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Creio que O illustre Deputado labora, n'um equivoco. O edificio onde tem funccionado até agora o Lyceu do Faro, não é um edificio que esteja na posse do Estado; pertence á Mitra Episcopal.

O digno Prelado do Algarve tem, por vezes, representado ao Governo sobre a necessidade absoluta, que tem, de dispor da parto d'aquelle edificio, onde está o lyceu, para melhor accommodação do seu seminario.

Ora a Camara que conhece o venerando Prelado do Algarve, sabe que elle é dignissimo, e que se é zeloso pelos interesses da religião, não o é menos poios interesses do Estado (Apoiados) e que, portanto, era incapaz de representar para aquelle fim, no intuito do prejudicar os interesses públicos, fazendo sair d'ali o Lyceu. (Apoiados).

Por conseguinte, se elle tem, por vezes, instado, para que se deixe livre a parto do edificio, onde está installado o Lyceu com o fim de melhorar a accommodação do seu Seminario, é por que tem isso como necessidade absoluta para este estabelecimento de ensino. (Apoiados).

Portanto, já vá a Camara, que não pertence absolutamente ao Estado o oppor-se ás representações do venerando Prelado e quanto ellas são justas e fundamentadas. (Muitos apoiados).

É evidente, que não podendo o Lyceu continuar a funccionar no edificio em que tem estado, se torna necessario procurar outro edificio, que tenha as condições precisas, para que o ensino secundario se possa ministrar convenientemente; para isso foi indicada a casa a que S. Exa. se referiu.

Não conheço as condições especiaes do edificio que o illustre Deputado acabou de descrever; e exactamente por isso, foi ordenada uma inspecção a essa casa, para se reconhecer se tom as condições indispensaveis afim de que possa funccionar ali o Lyceu.

O que posso affirmar ao illustre Deputado, é que não resolverei, sem ter todas as informações precisas para me habilitar a escolher um edificio, que seja adequado ás necessidades do ensino e ás condições hygienicas. (Apoiados).

Vozes: - Muito bom. (S. Exa. não reviu.)

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Mando para a mesa sete propostas de lei sobre os seguintes assumptos:

SESSÃO N.° 75 DE 8 DE MAIO DE 1901 5O Sr. Albino Moreira: - Mando para a mesa uma representação da Gamara Municipal do concelho de Ovar, contra a proposta do Sr. Ministro das Obras Publicas, n.° 20-1, relativa á viação municipal.Peço a V. Exa. consulte a Camara sobre se permitte a sua publicarão no Diário do Governo.Foi auctorizada a publicação.Vae por extracto no fim da sessão.O Sr. Frederico Ramirez: - Sr. Presidente: acabo de ser informado por uni jornal de Faro, de que foi proposto ao Governo o arrendamento, a longo prazo, do um predio naquella cidade, para accommodação do Lyceu Nacional.Não posso deixar de estranhar esta noticia, para a qual vou chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino, antes que S. Ex.a tome qualquer resolução precipitada e com menos conhecimento de causa.Desde muitos annos que o actual edificio do Lyceu tem todas as condições indispensaveis, para o seu bom funccionamento.Está situado em uma casa entre o Seminario e o Paço Episcopal. O Paço Episcopal é um edificio muito amplo. Basta dizer a V. Exa. que, quando se realizou a viagem real ali se accommodou toda a Familia Real, com toda a sua casa civil e militar, toda a criadagem o os Srs. Ministros do Reino e da Justiça, que acompanharam El-Rei; umfim, dezenas do familias. E sei que, ainda ultimamente, foram conquistadas para o Paço Episcopal umas casos que ficavam adjacentes na rua antigamente denominada - do Aljube, - hoje Rua do Municipio.Sendo o Paço Episcopal tão amplo, pode perfeitamente residir lá, não só o Sr. Bispo, como todo o pessoal a que tem direito tão elevada personalidade:Eu creio bem que, aproveitando-se um canto do quintal do Paço Episcopal, pediu-se, com pequeno sacrificio para o palacio episcopal, arranjar duas ou tres salas mais do que sufficientes, para pôr o actual Lyceu em condições de poderem funccionar todas as aulas que lho sito necessarias, isto sem prejuizo para o Estado, visto que este edificio pertence ao Estado.A casa que só pretende alugar, cuja proposta foi enviada para o Sr. Ministro do Reino, 1180 tem condições hygienicas algumas para um estabelecimento d'esta ordem. A sua situação é entre ruas estreitas, das monos ventiladas e menos asseadas de Faro, uma d'ellas conhecida pelo pittorosco nome de - Rua do Peixe Frito, - por ser esta rua quasi exclusivamente compotsa de tabernas, sendo o principal commercio a que se entregara os seus habitantes o da fritura do peixe barato.Esta casa é, e foi sempre, residencia de uma familia particular, não quero saber que familia é, nem me importo; por conseguinte é natural, como o proprio jornal o diz, que não tenha accommodações para o lyceu, pois é preciso uma casa vasta e bem ventilada, e d'aqui infiro eu, que será o Governo quem fará as modificações nos condições internas do edificio, para o adoptar ao sen novo destino, despendendo assim mais do que gastaria na acquisição do terreno de uma parte do quintal do Paço Episcopal, para a construcção do duas ou tres casas de aula de que precisa o Lyceu do Faro.O edificio que actualmente se quer destinar para lyceu, é tanto ou mais baixo do que os outros, e portanto a renovação do ar é difficilima, porque a estreiteza da rua não permitte fazer um arejamento conveniente. Não tem um quintal, um largo, em fim, não tem um espaço vasto para onde os rapazes, nos intervallos das aulas, vão passar o tempo, divertirem-se e tomar novo ar. No é fertil o sitio é em tabernas para onde os rapazes hão de ir, e onde facilmente serão convidados para o vicio.Eu tenho a certeza de que o Sr. Presidente do Conselho, se consultar o digno delegado do saude d'aquelle districto, um espirito alevantado e um caracter serio, a quem folgo de prestar a homenagem do meu respeito o consideração, estou convencido, repito, que S. Exa. ha de informar mal a respeito d'esta casa, porque não tem, como já disso, as mais rudimentares condições hygienicas para lyceu. A casa não tem cubagem interna sufficiente para um edificio que deve ser occupado por centenas do crianças, nem dispõe de um amplo largo, onde ellas só possam divertir o renovar o ar; alem d'isso pela sua situação, mergulhada em ruas estreitissimas, quasi basta abrir os braços para se chegar de extremo a extremo; a renovação do ar é impossivel.Eu chamo a attenção do Sr. Ministro do Reino para este assumpto o estou certo que S. Exa., bem informado, não approvará a proposta que lhe mondaram de Faro, proposta cujos intuitos não conheço nem desejo saber.Esta proposta traz um augmeuto de despesa annual de 600$000 réis, e eu não creio que as condignos do Thesouro sejam taes, que pousamos estar a gastar á doida e mal, porque isto é gastar mal.As casas do lyceu actual são acanhadas, talvez, mas o edificio está situado no Largo da Sé, muito espaçoso, o onde os alumnos podem passear nos intervallos das aulas. Transpor este lyceu para um edificio em condições muito peores, parece-me que é uma medida contra a qual se impõem todos os principios da hygiene o os mais rudimentares preceitos da boa administração. (Apoiados).O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Creio que O illustre Deputado labora, n'um equivoco. O edificio onde tem funccionado até agora o Lyceu do Faro, não é um edificio que esteja na posse do Estado; pertence á Mitra Episcopal.O digno Prelado do Algarve tem, por vezes, representado ao Governo sobre a necessidade absoluta, que tem, de dispor da parto d'aquelle edificio, onde está o lyceu, para melhor accommodação do seu seminario.Ora a Camara que conhece o venerando Prelado do Algarve, sabe que elle é dignissimo, e que se é zeloso pelos interesses da religião, não o é menos poios interesses do Estado (Apoiados) e que, portanto, era incapaz de representar para aquelle fim, no intuito do prejudicar os interesses públicos, fazendo sair d'ali o Lyceu. (Apoiados).Por conseguinte, se elle tem, por vezes, instado, para que se deixe livre a parto do edificio, onde está installado o Lyceu com o fim de melhorar a accommodação do seu Seminario, é por que tem isso como necessidade absoluta para este estabelecimento de ensino. (Apoiados).Portanto, já vá a Camara, que não pertence absolutamente ao Estado o oppor-se ás representações do venerando Prelado e quanto ellas são justas e fundamentadas. (Muitos apoiados).É evidente, que não podendo o Lyceu continuar a funccionar no edificio em que tem estado, se torna necessario procurar outro edificio, que tenha as condições precisas, para que o ensino secundario se possa ministrar convenientemente; para isso foi indicada a casa a que S. Exa. se referiu.Não conheço as condições especiaes do edificio que o illustre Deputado acabou de descrever; e exactamente por isso, foi ordenada uma inspecção a essa casa, para se reconhecer se tom as condições indispensaveis afim de que possa funccionar ali o Lyceu.O que posso affirmar ao illustre Deputado, é que não resolverei, sem ter todas as informações precisas para me habilitar a escolher um edificio, que seja adequado ás necessidades do ensino e ás condições hygienicas. (Apoiados).Vozes: - Muito bom. (S. Exa. não reviu.)O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa): - Mando para a mesa sete propostas de lei sobre os seguintes assumptos:

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