empecer o Uahallio da Camará ; repito, foi porque não sabia , se havia cte approvar ou rejeitar; faço esta declaração , e se a Camará me fi-z0* 4* obséquio de a mandar la|>ç%r n» acl&? muAlo lho agradecerei ; pore'm se acaso não for esta declaração lançada na acta, eu pedirei ao Sr. Steno-grafo do Diário do Governo que a lance, como objecto passado na sessão.

A declaração é a seguinte

DECLARAÇÃO Bi? VOTO.— Declaro que na sessão de sabbado, traclando-se do votar sobre um projecto â e lei , de que não tinha co-nhefiaienln. algum, nem podia ler sido -por iiiirn estudado, visto que havia sido apresentado no dia anterior pela com-íiviíisão respectiva, sahi da sais no acto da votação, tomo tinha declarado quer faria , para não approvar, nem rejeiiar urna lei, cujas disposições ignorava j ou por não poder votar conscienciosamenle »oS)-r

O Sr. Presidente: — Eu tenho a notar ao Sr. Deputado que não posso propor seroilhante proposta á Camará : o regimento manda declarar o voto ; mas não permilte declarar o motivo, porque o Deputado se nusealou da Casa. Em consequência pela minha parle sinto não poder apresentar a proposta á Camará.

O -Sr. /. M. Grande.' — St. Presidente, a Mesa julgou q

O Sr. J. iW. Grande.1 — Sr. Presidente, como eu heide dar publicidade a esta declaração, está preenchido o tneu fim , e não insisto pela inserção na acta. .

O Sr, Presidente: •—- O Sr. Deputado podia ter prescindido desta questão, porque na ultima sessão, antes de sair da Camará, declarou c motivo poi-que o fazia.

O Sr. J. M. Grande • — Ê verdade; mas esse facto não o dizem os jornaes, nuo o diz o extracto da sessão.

O Sr. Presidente: — Vão ler-se alguns pareceres de commissôes, qu«; estão sobre a Meza.

PARECER. — Foi presente íi Coimjiissâo de Guerra o requerimento de Manoel da Silva Magalhães, mivjor da 4.a secção do exercito, e addido ao ca fite l Io de Vianna. Expõe os seus relevantes serviços, feitos desde 1811, erií que assestou praça ; os seus padecimentos pela causa da Rainha e da liberda-SFSSÃO N.* 12.

de; e conclue pedindo que em atlençào a elles, e a achar-se completamente restabelecido da moléstia, que o obrigou a passar n actual situação, se lli» e«nce4

1845. — João de F~a§concello& de Sá, Domingos Manoel Pereira de Sarros, José Pereira Pinto, (tem voto dos Srs. Joaquim Bento Pereira, Fi?-conde de Campanha, Filipe Marcelly Pereira), Fernando da Fonseca Mesquita e Solla , Barão de Leiria.

Foi approvado sem discussão.

PARECER. —A Commissão de Guerra examinou as repesentíjções dos archivistas das divisões militares, expondo as circumstancias particulares, e excepcionaes em que se acham com relação a todos os outros empregado* públicos; e pedindo que se lhes augmenle o seu soldo ou ordenado, ou se lhes arbitro uma gratificação.

Reconhece a Cominissâo. que os requerente?, cujo trabalho e responsabilidade não são em cousa alguma inferiores aos de quaesquer outros empregados, que aliás tem accesso e maiores ordenados, são dignos de consideração, e tem direito a ser at-tendidos, mas havendo-se já votado a lei da receita e despeza para o anno económico de 1845 a

1846, e não cabendo já no tempo de duração da presente sessão o tornar-se uma resolução qualquer ; é por isso a Commissão de parecer que os requerimentos dos supplicantes sejam remettidos ao Governo, com a copia deste mesmo parecer, a fim de que na próxima sessão possa propor qualquer providencia, que entender de justiça. Casa da Commissão em 12 de Abril de 1845. — João de fas-concellos de Sá, Domingos Manoel Pereira de Bar-ros, José Pereira Pinto, Fernando da Fonseca Mês-quita e Solla, (tem voto dos Srs. Joaquim Bento Pereira, Visconde de Campanha , Fillipe Marcelly Pé» reira), Barão de Leiria.

Foi approvado sem discussão.