1985

Achei estas e as outras muitas considerações que vi na representação de tanto peso, que me resolvi a interpellar o ex.mo ministro das obras publicas sobre este ponto e em relação á construcção da ponte sobre o Douro, negocio que tenho tomado muito a peito, porque é a obra mais necessaria, mais urgente e mais util das muitas obras que temos a fazer no nosso paiz.

Sr. presidente, ha muito que principiou a estrada de Trancoso a Lamego, largo tempo tem levado a sua construcção, chegou por fim a estrada a uma capella da Senhora do Desterro junto a Lamego e ahi parou. A cidade de Lamego olhava anciosa para o lado d'onde lhe havia de vir esta tão necessaria via de communicação, e presenciou com pasmo, que os trabalhos de construcção pararam a 300 metros de distancia. Lamego via até ali a estrada, mas conserva-se isolada ainda. Junto á cidade existe uma estrada, mas não póde servir-se d'ella, porque falta construir um pequeno lanço de 300 metros!

Eu sei, sr. presidente, que são quasi sempre custosas as estradas junto a cidades populosas; as expropriações são sempre mais caras, e muitas vezes a sua construcção mais custosa por circumstancias especiaes de terreno; sei que as estradas quando entram nas cidades e ha mister alargamento de ruas, demolição de edificios, expropriações de terrenos sempre de grande estimação, são sempre muito custosas, mas o custo de uma obra não é motivo para se não continuar; o que se deve ver é a utilidade da obra, e esta estrada é necessaria, é utilissima. Não se póde admittir que se prive uma cidade rica, populosa e laboriosissima, de uma estrada, só porque um lanço de 300 metros custa mais um pouco de dinheiro.

Eu peço com a maior instancia a s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas, que attenda á necessidade e á grande utilidade de chegar a estrada de Trancoso a Lamego até ao rocio d'aquella cidade. Faço este pedido não em nome do campanario, cuja sineta não tenho tocado, servindo-me da pittoresca expressão do meu amigo, o sr. Francisco Mendes. Muito poucas vezes tenho puxado a corda do sino do campanario. Faço este pedido em nome dos interesses de uma parte da provincia da Beira, por um de cujos circulos tenho sido eleito. Faça o sr. ministro com que em breve chegue a estrada de Trancoso ao rocio de Lamego, que n'isso utilisa uma grande parte da provincia, n'isso aproveita uma importante cidade como é Lamego, porque, diga-se a verdade, Lamego é uma cidade já importante e póde vir a ser importantissima em havendo boa viação ali. A cidade tem uma população numerosa, e essa população é laboriosa. É o trabalho a lei inexoravel da humanidade; a essa lei devem obedecer os individuos e as nações. O trabalho é o grande regenerador das nações. A actividade do trabalho dos povos está na rasão directa da grandeza e rapidez dos seus consumos productivos. Os consumos productivos crescem com a facilidade das trocas, e a facilidade das trocas não se dá sem faceis e commodas estradas.

As boas vias de communicação são importantes instrumentos de trabalho; um facil e commodo transporte é uma economia de dinheiro, de tempo e de fadiga. Um facil e commodo transporte traduz-se sempre ou em menor preço de productos em proveito dos consumidores, ou em menor custo da producção em beneficio dos productores; em ambos os casos se augmenta a actividade do trabalho, e com elle se cria a possibilidade de formação de capitaes, e se augmenta a riqueza publica. Sem boas vias de communicação não ha liberdade de transito, e onde não ha esta liberdade, onde os povos não podem transitar no seu territorio, por se não vencerem com a industria e trabalho as difficuldades da natureza, não ha por certo liberdade, nem póde haver aspirações a desenvolvimento industrial, nem progresso, nem civilisação.

Ha perto de Lamego o rio Balsemão, onde as aguas se podiam facilmente aproveitar para motor poderosissimo, e para pôr em movimento muitas fabricas. Lamego, alem dos seus ricos e variados productos agricolas, póde vir a ser uma cidade muito industrial. Como porém se poderão aproveitar as aguas do Balsemão para motor, como se poderão levantar fabricas ali, se não ha estradas que levem a essas fabricas as materias primas por baixo preço de conducção? Como poderão viver e prosperar essas fabricas, se não ha estradas por onde possam ir por baixo preço os productos aos centros de consumo?

Levem a Lamego boas estradas, que o trabalho redobrará, as industrias apparecerão, a actividade industrial mostrará as suas maravilhas, e os capitaes se formarão e a riqueza publica augmentará.

Quando a uma cidade n'estas condições e com estas proporções chega uma unica estrada, e se pára na sua construcção, é este facto inexplicavel.

A viação publica n'estas circumstancias deve merecer a mais seria attenção dos poderes publicos, a maior solicitude do governo. Parar com ella não é economia, é desperdicio.

A estrada de Trancoso a Lamego não deve ali parar; o seu termo não póde ser Lamego, deve ir até ao Douro. Continuando esta estrada até ao Douro, ella ligará tres provincias, a Beira, Traz os Montes e Minho, logo que sobre o Douro se lance a ponte, cuja construcção está posta a concurso.

N'uma das sessões passadas apresentei um projecto de lei para a construcção de uma ponte no Douro nas proximidades da Regua. A necessidade e urgencia de se lançar sobre o Douro, e nas proximidades da Regua, uma ponte, saltam a todas as vistas.

Não ha no Douro ponte alguma senão a pensil no Porto. É o Douro rio caudal, que separa tres provincias, as mais populosas e laboriosas do paiz, tres provincias que só se podem communicar por meio de barcas antediluvianas, meio de communicação moroso, muitas vezes arriscado e algumas vezes impossivel.

Reconhecida por todos a grande necessidade e a urgencia da construcção de uma ponte no Douro, não podia deixar de o ser tambem para os poderes publicos. Se bem me lembro era ministro das obras publicas o sr. duque de Loulé, quando s. ex.ª mandou proceder aos estudos necessarios para a construcção d'esta ponte.

Todos sabem o que se passou desde que apresentei um projecto de lei para a construcção da ponte do Douro até agora. Poz-se em praça a construcção daquella ponte; não houve concorrentes; ultimamente poz-se outra vez em praça a mesma construcção, e o praso acaba em 24 d'este mez. Consta-me, mas não o sei ao certo, que, segundo as bases com que o sr. ministro das obras publicas tinha mandado pôr em praça a construcção d'esta ponte, que liga as tres provincias do Minho, Traz os Montes e Beira, haverá um concorrente, que é representante de uma companhia belga. Isto é o que me consta por algumas cartas que tenho tido daquelles sitios, e o mesmo me foi confirmado por pessoa muito auctorisada, de quem tenho a honra de ser collega n'esta casa o sr. Francisco da Rocha Peixoto.

Não sei ao certo o que ha a este respeito, e por isso perguntarei a s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas se porventura não houver concorrentes á construcção da ponte no Douro, quaes são as tenções do governo relativamente a este negocio.

Eu entendo que a ponte sobre o Douro é das maiores necessidades, que ha para aquellas provincias.

As estradas todas do Minho, encadeiam-se umas nas outras e dirigem-se a um ponto na Regua.

As poucas estradas que ainda hoje ha em Traz os Montes, e aquellas que são indispensaveis fazer, para poder prosperar aquella provincia completamente abandonada...

O sr. Sá Carneiro: — Filha espuria do paiz.

O Orador: — Não deve ser filha espuria do paiz, porque a provincia de Traz os Montes tem condições de riqueza muito grandes, o que lhe falta são meios de viação para poder levar os seus ricos e variados productos aos centros do consumo, e é necessario que os poderes publicos não considerem alguns pontos do paiz como filhos bastardos, porque todas as localidades do paiz têem direito aos mesmos melhoramentos, assim como têem obrigação de pagar os mesmos encargos para as necessidades da nação; mas repito, que as poucas estradas que ha em Traz os Montes, e aquellas que forçosamente se hão de fazer, se houver governo n'este paiz, e esta terra de Portugal for paiz, e se se entender que é necessario olhar para a viação publica como um meio e uma condição essencial para a prosperidade da nação; todas ellas hão de se entretecer, entroncar, enlaçar-se e dirigir-se a um ponto na Regua, aonde encontram um rio caudal e uma barca impossivel, que está mostrando a necessidade de uma ponte, para se porem em communicação tres provincias ricas, populosas, laboriosas e muito importantes. A urgencia d'esta obra salta aos olhos de todos, e é escusado por isso, que eu a demonstre, e até mesmo porque não posso continuar a fallar; eu tenho feito um grande esforço para dizer em voz rouca estas poucas palavras.

Se pois não houver um concorrente que se encarregue de a construir sob as bases que foram estabelecidas, eu pergunto ao governo o que tenciona fazer; porque é minha opinião que, ou por meio de empreza, ou por conta do governo, necessariamente esta ponte se deve fazer e com a maior brevidade possivel (apoiados); porque a construcção d'ella vae satisfazer uma das mais urgentes necessidades, que se podem sentir por parte da população de tres provincias muito importantes do norte (apoiados).

Aguardo a resposta do sr. ministro das obras publicas, e peço a v. ex.ª que me mantenha a palavra para, se porventura eu tiver de responder a s. ex.ª, ter occasião de o fazer.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Estimo muito ter de dar informações ao illustre deputado em harmonia com os seus desejos, e para isso não tenho mais do que relatar o estado em que se acham os trabalhos da estrada de Trancoso á Regua.

Esta estrada está quasi concluida desde Trancoso até á entrada de Lamego. Ha apenas a construir a ponte sobre o rio Balsemão, que ha de ser uma obra demorada, mas que não obsta a que o transito se faça com facilidade por essa estrada.

Á entrada de Lamego estão os trabalhos parados por uma circumstancia que se deu a respeito da expropriação de um predio que tinha pertencido á fazenda publica. O arrematante ficou obrigado a consentir a passagem pelo predio da estrada que de Lamego fosse a Vizeu, e como esta estrada não estava ainda declarada em parte tronco commum á estrada de Trancoso, o dono do predio não tinha accedido a que passasse pelo seu terreno; agora que está decidido, porque se mandaram fazer os estudos, para que sirva uma parte da estrada que sáe de Lamego de tronco commum á de Trancoso e á de Vizeu, o proprietario veiu ha poucos dias a Lisboa, e não tem duvida nenhuma em deixar passar pelo seu predio a estrada que sáe dê Lamego sem outra declaração mais do que a de ser ella em parte tronco commum de Trancoso e á de Vizeu.

Temos depois a entrada na cidade de Lamego, e este ponto a que o illustre deputado se referiu é muito difficil e embaraçoso de resolver. Parece-me porém que as carruagens chegando ás proximidades da cidade podem passar pelas ruas com facilidade, ficando assim este ponto para se resolver mais tarde, e em melhores circumstancias.

Segue-se o lanço que vae de Lamego á Regua. Ali já ha uma estrada, e ainda quando se não fizesse por algum tempo a de que falla o illustre deputado, as diligencias e todas as viaturas podiam passar, não bem, mas soffrivelmente por esta estrada; não obstante estar estudada nova directriz, e entregues ao conselho das obras publicas esses estudos, e logo que este consulte será attendida esta estrada, pois é uma daquellas em que a minha opinião já está compromettida. As grandes linhas que communicam a Fronteira pelos, districtos de Bragança, Villa Real e Beira Baixa com o litoral merecem a mais seria attenção do governo; e não é todavia trabalho de pequena monta.

Ora eu já disse, que o programma do governo é conservar o que está feito, concluir o que está principiado e principiar o que for possivel. A estrada de que se trata pertence á segunda categoria, bem como a ponte do Varosa, que está em construcção e cujos trabalhos hão de continuar como for possivel.

Finalmente resta-nos a ponte sobre o Douro. Esta ponte é uma das obras de maior urgencia que temos no paiz (apoiados). Não ha communicação nenhuma d'esta ordem acima do Porto, de uma para outra margem do Douro, esta é pois de primeira necessidade; e eu tanto o tinha reconhecido, que depois de ter construido uma ponte pensil, tentei organisar companhia para construir uma ponte tambem pensil na Regua.

A construcção das obras em questão foi posta a concurso, o qual acaba no dia 24 do corrente mez. No ministerio das obras publicas não se sabe ainda, se ha ou não concorrentes para ella; se os houver está a questão resolvida, se os não houver o governo fará o que julgar mais conveniente, pondo a obra novamente a concurso com novas condições, ou procedendo por outro meio conducente ao fim que desejâmos (apoiados). Parece-me que tenho respondido a todos os pontos da interpellação do illustre deputado.

O sr. Gavicho: — Folgo com as declarações que se dignou fazer o sr. ministro das obras publicas, dizendo que não só ha de mandar continuar e ultimar a estrada de Trancoso a Lamego, e continuar essa estrada até o Douro, mas tambem ha de empregar os possiveis esforços para a construcção da ponte sobre o Douro, ou estabelecendo novas condições no caso de não haver concorrentes, para tornar novamente á praça essa construcção, ou empregando outros meios para que a ponte se faça, visto que o governo entende que é uma obra de absoluta necessidade.

Entretanto parece-me que s. ex.ª pretendia tornar menos instante a necessidade da construcção da estrada de Lamego ao Douro, sob o fundamento de que já existe uma estrada por onde se póde andar de carruagem e transitar mercadorias.

Ora, eu não posso calcular exactamente as inclinações d'aquella estrada, mas parece-me poder asseverar que são de 15 por cento, ou pouco menos...

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Não póde ser; são de 9 por cento.

O Orador: — De 9 por cento creio que não são; menos de 12 ou 15 não tem por certo. Mas eu não discuto esse ponto; o que, digo é que tenho já transitado por ali algumas vezes. A saída de Lamego a estrada tem um declive tal que não se póde subir de carruagem senão sendo esta puxada por duas parelhas, ou com uma parelha de grande força, indo a carruagem vasia ou quasi vasia; e querendo conduzir-se mercadorias é necessario que o carro leve uma pequena carga. Em alguns pontos não se sobe, grimpa-se; de modo que a estrada, que pouco serve, é quasi com se não existisse, pela grande difficuldade da tracção. Peço mesmo ao sr. ministro das obras publicas que considere aquella estrada como não existindo, e por isso que mande, com a possivel brevidade, continuar até ao Douro a estrada de Trancoso a Lamego.

Tambem me parece que s. ex.ª duvida da necessidade de fazer a estrada que atravessa a cidade de Lamego. Custa a crer que o governo faça parar uma estrada á entrada de uma cidade para ir continuar na outra extremidade. Isto nunca se fez em parte alguma, e não espero que a cidade de Lamego seja isenta do beneficio que se tem concedido a todas as outras cidades sem excepção. Coimbra, por exemplo, que tinha uma rua estreita por onde passava a estrada de Lisboa ao Porto, viu o alargamento d'essa rua e as obras necessarias para que a viação ficasse commoda...

O sr. José de Moraes: — Mas a camara municipal pagou duas partes da despeza.

O Orador: — Pois muito bem; pague tambem a camara de Lamego o que for rasoavel, e em proporção com os seus recursos e com os beneficios resultantes á cidade. O que não póde ser é que a estrada pare ás portas de Lamego, tendo depois de se atravessar a cidade por meio de becos e ruas tortuosas e de difficil transito, o que de modo nenhum se póde accommodar a uma viação accelerada.

Dito isto só me resta declarar que espero que o sr. ministro das obras publicas cumpra o que prometteu, e agradecer a s. ex.ª a promptidão com que se dignou responder ás minhas observações.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Não, digo que se não faça a parte da estrada que tem de atravessar a cidade de Lamego, mas que se poderá transitar por ella soffrivelmente logo que cheguem os trabalhos e se concluam até nos dois lados da cidade. Quero porém fazer notar á camara que o lanço de estrada através de Lamego custa uma somma importante, que é proximamente de 30:000$000 réis.

O sr. Santos e Silva: — Mando para a mesa o parecer da maioria da commissão de fazenda sobre as emendas feitas ao projecto n.° 1.

O sr. Bicudo Correia: — Desejo unicamente perguntar ao nobre ministro das obras publicas qual é a intenção em que está o governo com relação a um contrato, que foi apresentado pelo governo transacto e que tem por fim estabe-