1399

N.º 3

Hypothese de 7 por cento

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N.º 4

Orçamento de um caminho de ferro economico por uma só via

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Tabella da amortisação de um capital de 90$000 réis, para o qual se destinam 4 1/2 por cento para juro e amortisação

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O sr. Presidente: — Está em discussão.

O sr. Thomás Ribeiro: — Começo por confessar que venho a esta discussão com muita repugnancia, especialmente tendo de propor ao projecto que se discute um adiamento, que vou ter a honra de ler á camara.

Proponho que se adie o projecto em discussão até que seja decretado o caminho de ferro da Beira.

Já V. ex.ª vê, pela simples leitura do meu adiamento, que não é minha intenção combater o caminho de ferro que tem de atravessar a provincia do Minho, nem o caminho que se dirige a Traz os Montes, porque não me soffre o animo que eu me levante n'esta caca contra melhoramentos que já nenhum para rejeita nem combate. Nem as conveniencias particulares do meu circulo ou as dos mais proximos d'aquelle que tenho a honra de representar, me obrigam n'este momento a levantar a minha voz contra esses caminhos de ferro.

Muito ha que dizer na discussão d'este projecto, e não serão talvez dos que tenham menos assumpto, os que tomarem para si dizer a V. ex.ª e dizer ao governo que, nas circumstancias excepcionaes em que se acham as nossas finanças, talvez não seja esta a melhor occasião de propor a construcção de novos caminhos de ferro, que tragam grandes encargos ao estado (apoiados).

Por mais de uma vez tenho dito qual é a minha opinião a respeito do caminho do Douro, por mais de uma vez tive a honra de levantar a minha voz pedindo aos srs. ministros das obras publicas, que se têem succedido desde 1861, em que tive a honra de entrar para esta camara, que olhassem a que na viação accelerada d'este paiz se devia ter em primeira plana, em primeira consideração o caminho de ferro da Beira, e tive a fortuna de ver que nenhum dos ministros das obras publicas contrariou a minha opinião sobre a preferencia que, a have-la, se devia dar ao caminho de ferro da Beira. Concordaram todos e concorda o actual sr. ministro das obras publicas, em que a primeira arteria da viação accelerada d'este paiz para nos levar ao centro do mundo, é o caminho do ferro da Beira. Já não fallo de considerações locaes, da grandeza, da fertilidade, da industria, da população d'aquella provincia, tudo isso esta dito e provado; mais altas considerações, mais largas vistas o aconselham e o hão de determinar, mau grado as más vontades. Infeliz caminho este! E infeliz provincia aquella!

E eu já perdi por agora as esperanças, e perdi-as, desde que o meu muito illustre amigo, o actual sr. ministro das obras publicas, me disse ser este caminho da Beira considerado tão favoravelmente, tão altamente, tão fidalgamente, que por essa mesma rasão não chega a fazer-se (riso).

As ultimas palavras que o illustre ministro teve a bondade de me dirigir a respeito do caminho da Beira, foram que elle era de primeira necessidade, que elle era da maior conveniencia para o paiz, que era destinado a ser a nossa primeira via ferrea, o nosso caminho internacional, e que por isso precisava ser feito em condições tão excepcionaes e onerosas, que não estava por ora habilitado com os estudos necessarios para o mandar construir. E d'esta fórma, eu que fui sempre modesto em tudo quanto me diz respeito, e agora mesmo nas considerações que faço a respeito do meu modesto paiz, lamento e choro que s. ex.ª o não tivesse considerado mais modesta e comesinhamente.

Mais queria, mil vezes, do que ter ouvido a certeza de que elle pela sua nobreza, devia ser feito em condições que parecem por ora impossiveis, o que não sei se para o futuro se tornarão de mais difficil realisação (apoiados).

Comtudo, apesar d'estas considerações, e apesar do que eu disse alguma vez a respeito do caminho de ferro da Porto á Regua, que supponho sempre não ser dos de primeira necessidade d'este paiz...

O sr. Mello Soares: — E não é.

O Orador: — E não é, assim o julgo, mas não venho oppor-me a elle. Confesso que votaria antes os meios necessarios para se melhorar a navegação do Douro, do que os moios para sé fazer um caminho de ferro marginal a essa via aquatica, que sempre ha de ser a grande via de transporte dos vinhos do Douro e dos productos d'aquella provincia (apoiados).

Sempre disse isto, convenço-me d'isto, convenci-me sempre, e creio que ficarei convencido toda a vida, assim o espero. Mas é tambem verdade que o governo prometteu á provincia do Douro fazer este caminho, e eu não sou homem que venha pedir ao sr. ministro que o não faça. É preciso notar que eu não o votei, supponho que o não votei, mas votou-o a camara, e é do dever do governo cumprir a palavra que deu aos povos d'aquella provincia (apoiados).

Sr. presidente, se eu pedisse o contrario, e podia-o pedir com alguma rasão, pedia-lhe que se desdissesse da sua palavra, e isso é que eu não faço.

Não deixo pois de votar o caminho de ferro do Porto á Regua por esta consideração; não deixo de votar o caminho de ferro que atravessa a provincia do Minho, porque entendo era minha consciencia que nenhuma outra provincia está em condições tão propicias para ter e sustentar um caminho de forro como o Minho (apoiados). Passeei ha pouco por essa provincia, percorri alguns povos, e tenho a consciencia de que nenhuma provincia precisa tanto d'este caminho e tem tantos meios para o sustentar (apoiados). Já v. ex.ª vê que venho desprendido da questão de localidade.

Mes eu quizera que o governo n'esta, occasião não apresentasse nem o projecto para fazer o caminho de ferro do Porto á Regua, nem o do Porto a Braga, nem o porto de Leixões, nem projectos para outras quaesquer obras de grande despeza, porque a primeira necessidade é a economia (apoiados).

Eu não sei se ficarão muito agradecidas as provincias do norte que estão a pedir economias, quando nós as queremos afogar em beneficios que nos hão de custar muito dinheiro (apoiados). Estou persuadido de que hão de ficar satisfeitas com os melhoramentos da viação, mas que não deixarão de teimar no seu descontentamento, porque lhe votâmos os tributos; hão de abraçar os beneficios que o governo lhe vae fazer, sem deixarem de murmurar contra os encargos que lhe são inherentes (apoiados).

Desgraçadamente parece que ha n'isto um mau sestro n'este paiz. Eu sei que os srs. ministros são incapazes de ceder a manifestações de certa ordem, porque tal condescendencia seria da parte do governo um inqualificavel fraquejo. Sei que os srs. ministros não cedem a estas manifestações, mas póde ser que nem toda a gente conheça tão bem o caracter dos srs. ministros, e que possa attribuir a este motivo a sua condescendencia.

O ministerio vae sereno e firme no seu intuito, e entende que faz beneficio ao paiz fazendo estes caminhos de ferro ao porto de Leixões; mas a opposição póde lançar mão de tudo isto, e dizer que os clamores do Porto são em grande parte a causa de que façam estes beneficios; e isto se assim fosse, era um desgraçado exemplo para o paiz, porque os mansos de coração, os povos pacificos não conseguiam nada, emquanto os turbulentos conseguiam tudo; os mansos do coração que são, por exemplo, os povos da Beira, teriam de esperar, afogados pela sua miseria, pelo reino do céu, que lhe é permittido nas bem aventuranças, mas de certo nunca poderiam contar com o reino da terra (riso).

Eu já disse que se devem fazer estes caminhos de ferro, ainda que me parece que se não deviam fazer n'esta occasião. Seria essa demora talvez conveniente; mas não quero que se diga que eu me oppuz a beneficios que se queriam fazer ao meu paiz. O que peço é que o governo seja coherente comsigo mesmo. Assim como desejo que cumpra a promessa que fez á provincia de Traz os Montes quando abriu a barra do Porto á exportação de todos os vinhos, requeiro que cumpra do mesmo modo a promessa que fez á provincia da Beira, ou para melhor dizer ao paiz, dotando-o com o caminho de ferro central, que julga e sempre julgou o nosso primeiro caminho de ferro (apoiados).

Eu não sabia, porque não vim hontem á camara, que se tratava hoje d'este projecto, porque se o soubesse teria procurado n'uma discussão que teve logar logo depois da posse d'este gabinete um discurso do sr. Fontes Pereira de Mello, e n'elle a promessa formal a que me refiro, e que motiva a minha proposta de adiamento; mas appello para a memoria dos meus illustres collegas e appello para o governo que não me poderá desmentir.

O sr. Fontes Pereira de Mello disse e repetiu formalissimamente por muitas vezes que não se faria nenhum caminho de ferro dos que estavam para se fazer em Portugal, sem que conjunctamente se fizessem todos os que promettem, que são os da Beira, Traz os Montes e do Minho (apoiados).

Pergunto eu agora por que motivos, com que rasões ve—