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N.° 21

SESSÃO DE 28 DE ABRE DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Tiburcio Pinto Carneiro

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Balduino, Braamcamp, Avila, Barros e Sá, Marreca, Faria Maia, Bartholomeu dos Martyres, Barão das Lages, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Garcia Peres, Palha, Faustino da Gama, -Frederico de Mello, Costa Lobo, Gavicho, Polido, Faria Junior, Pegado, Guilhermino de Barros, Gomes de Castro, Amorim, Costa Xavier, Mello Soares, Simas, Lobo d'Avila, Malta e Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Frazão, Mendes Leal Junior, Julio Ferreira, Castro Guimarães, Browne, Pinto Martins e Rebocho.

Não compareceram—os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira Lima, Sá Nogueira, Heredia, Emilio Brandão, Seabra, Pinto de Albuquerque, Couceiro, Sousa Sampaio, Barão de Almeirim, Garcez, B. C. do Amaral, Silva Carneiro, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Custodio de Faria, Silva Cunha, Barroso, Francisco Carvalho, Alves Vicente, Chamiço, Palma, J. J. de Mello, Cabral de Barros, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Judice, Barbosa da Silva, Estrella, Oliveira Baptista, Justino Pinto Basto, Menezes e Vasconcellos, Correia Caldeira (Luiz), Vellez Caldeira, Balthasar de Campos, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Portocarrero.

Abertura — aos tres quartos de hora da tarde.

Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª — Do sr. Sousa Machado, da que o sr. Sousa Sampaio faltou á sessão de hontem e falta á de hoje, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Pinto Tavares, de que faltou á sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

3.ª —Do sr. Gouveia Osorio, de que faltou á sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

4.ª — Do sr. Paulo Romeiro, de que não compareceu á sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

5.ª —Do sr. Bernardo de Serpa, de que não compareceu á sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

6.ª — Do sr. Telles de Vasconcellos, de que não tem comparecido na camara por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento dirigido pela commissão de agricultura sobre a exportação de baga de sabugueiro, pelas alfandegas grande de Lisboa e do Porto.

Foi á commissão de agricultura.

O sr. Presidente: — O sr. presidente Vellez Caldeira communicou-me, para eu o fazer constar á camara, que se achava incommodado de saude, e por isso não póde comparecer á sessão de hontem, e pelo mesmo motivo deixa tambem de assistir á sessão de hoje.

N'uma das sessões passadas foi lido na mesa um parecer da commissão de obras publicas, sobre as alterações feitas na outra camara ao projecto de lei ácerca da continuação do caminho de ferro das Vendas Novas a Evora e Béja. Este parecer ficou sobre a mesa para serem examinadas aquellas alterações pelos srs. deputados que o quizessem fazer. Agora vae ler-se novamente, para a camara decidir como entender a este respeito.

O sr. Rebello Cabral: — Sr. presidente, com quanto deseje que este negocio se resolva, parece-me comtudo que não póde resolver-se sem estar presente o sr. ministro das obras publicas.

Na proposta de lei que foi d'esta camara para a camara dos dignos pares, fizeram-se alterações importantes; tiraram-se garantias que esta camara entendeu que eram indispensaveis, para que na concessão do caminho de ferro do sul podessem attender-se as conveniencias publicas.

A commissão de obras publicos, que deu o seu parecer sobre este projecto, reconheceu que não via fundamento para que se fizessem certas alterações, e eu desejo ouvir da parte do governo explicações sobre os motivos por que elle concordou na outra camara sobre algumas das alterações que ali foram feitas. Desejo mesmo pedir um certo compromisso de honra, para que n'esta questão de tanta importancia não se dispensem certas formalidades que esta camara julgou indispensaveis estabelecer por bem publico. Mas não havendo nenhum membro do governo presente, parecia-me que não devia entrar-se agora n'esta discussão.

Quando não podesse dar-se a presença do nobre ministro das obras publicas bastaria talvez a de algum dos outros