N.° 13.

SESSÃO DE 16 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio Gomes de Castro.

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Vidal, Gouveia Osorio, Avila, Lousada, Seabra, Pinto d'Albuquerque, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, David, Castro Guedes; Xavier da Silva, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Pinto Coelho, Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Palha, Faustino da Gama, Bivar, F. C. do Amaral, Polido, Ribeiro de Faria Junior, Sena Fernandes, Gaspar Pereira, Guilhermino Augusto, Pegado, Palma, Mártens Ferrão, Cabral de Barros, Rebello Cabral, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Lourenço da Luz, Frazão, Estrella, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Vaz Monteiro, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Castro Guimarães, Browne, Pinto Marlins, Nogueira Soares, Ferrer e Visconde da Carreira (Luiz).

Não compareceram—os srs. Ferreira Lima, Thedim, Sousa Sampaio, Dias e Sousa, Barão d'Almeirim, Possolo, Barroso, Francisco Carvalho, J J. de Mello, Sousa Machado, Barbosa da Silva, Silveira e Menezes, Fernandes Thomás, Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura—ao meio dia.

Acta-approvada. Declaração

Do sr. Barão das Lages, de que o sr. visconde de Porto Covo não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas, por ler de ausentar-se para as Caldas da Rainha.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do ministerio do reino, participando, em resposta a um requerimento do sr. Ferreira Lima, que os documentos officiaes relativos á epidemia da febre amarella, que affligiu a capital no anno passado, se acham em poder de uma commissão encarregada de preparar o respectivo relatorio, que ha de ser opportunamente publicado, e por este motivo não podem ser enviados á camara.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa. Requerimentos.

1.º—Renovo os requerimentos que fiz nas sessões de 13

e 21 de fevereiro, 9 e 26 de março do anno passado, e que foram adoptados na sessão de 27 de maio pelos illustres deputados os srs. Miguel do Canto, Rodrigues Leal, Sardinha, Girão, Gouveia Osorio, Nogueira, F. Coelho do Amaral, Teixeira, Barão d'Almeirim, B. Coelho do Amaral, Oliveira Baptista, Sena Bello, Pedro Jacome, Seixas e Vasconcellos, Pinto Soares, Balthasar de Campos, Cordeiro, A. de S. Thomás, Alves Vicente, Rebello da Silva, Geão, J. J. da Cunha, Menezes Pita, Costa Veiga, Bettencourt, e repetidos na sessão de 11 de janeiro do corrente anno pelos srs. Miguel do Canto, Cordeiro, D. Rodrigo, Bettencourt, Rodrigues Leal, e José Guedes, a respeito: '

1. Dos devedores á fazenda nacional, a quem se têem concedido moratorias;

II. Dos arrematantes de bens nacionaes que ainda não satisfizeram o preço das suas arrematações;

III. Dos rendeiros de bens nacionaes que devem o preço dos seus arrendamentos;

IV. Dos agraciados com merces honorificas que ainda não pagaram os respectivos direitos;

V. Dos funccionarios publicos, que accumulam soldos, ordenados, gratificações, ajudas de custo, etc.

VI. Dos thesoureiros pagadores, recebedores, e mais exactores fiscaes que estão alcançados com a fazenda publica;

VII. Dos diplomaticos que devem ajudas de custo ou adiantamentos, que ainda não encontraram nos seus vencimentos.

Requeiro mais, que quaesquer esclarecimentos, que*o governo lenha fornecido em satisfação d'estes requerimentos, sejam publicados, na sua integra, no Diario do Governo; e bem assim que o sejam todos aquelles que successivamente se forem recebendo, com relação a este negocio. Paulo Romeiro—D. Rodrigo de Menezes..

2. ° — Renovo o requerimento que fiz na sessão do 1.° de maio de 1857, pedindo que, pelo ministerio competente, fosse remettido a esta camara um mappa estilístico dos seguintes artigos despachados por importação nas alfandegas grande e municipal de Lisboa, e na alfandega do Porto nos annos de 1853, 1854, 1855 e 1856:

Melaço estrangeiro.

Dito nacional.

Figo.

Alfarroba.

Medronho.

Vinho.

Aguardente estrangeira.

Requeiro mais que n'esle mappa seja comprehendida a estatistica de importação d'estes mesmos artigos a respeito

Vol. II—Julho— 1858.

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