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que um chefe de familia não podia abandonar a educação de seus filhos, a cultura dos seus campos, a administração da sua casa, unicamente pelo principio de que tinha um certo deficit, e que precisava levantar dinheiro para augmentar a producção da sua propriedade, porque muitas vezes se é obrigado a levantar um fundo que, applicado productivamente, augmenta consideravelmente o rendimento, e em logar de deficit passa a haver um saldo positivo; e o nobre deputado disse que uma nação deve fazer o mesmo. Foi isto que aqui sustentei, foi o que sustentaram todos os meus amigos, que então se achavam n'esta camara, quando se tratou de levantar fundos para o estabelecimento e progresso de grandes melhoramentos publicos em larga escala.

E permitta me v. ex.' que eu diga, que quando me regosijo de ver admittida e glorificada esta doutrina, cuja applicação julgo muitissimo proficua para os interesses e prosperidade do meu paiz, desejava vê-la applicada mais em grande, porque, fallemos com franqueza, no caminho de melhoramentos, quando se trata de emprehender a construcção de caminhos de ferro, de estradas e de outras obras publicas, como um meio de augmentar a riqueza do paiz, de lhe diminuir o custo da producção pela diminuição do preço dos transportos; (Apoiados.) quando assim se vae libertar o paiz do tributo que elle paga á barbárie, convem caminhar a grandes passos, e não se devem fazer pequenas reformas, pequeníssimos retalhos de caminhos, de que resulta muitas vezes, não inconveniente, porque esses caminhos não são prejudiciaes, mas um aproveitamento menor do que podia haver, se essas obras fossem estabelecidas em larga escala, e que podessem aproveitar á maior parte das populações, (Apoiados.) e é por isto que eu lastimo muito que o caminho de ferro que nos ha de ligar com a Europa, e que deve ser um grande instrumento da nossa riqueza, assim como o outro que atravesse Portugal de Norte a Sui, não sejam levados de frente com animo forte e varonil, lançando mão de todos os recursos que o credito offerece, a sciencia aconselha, a experiencia de outras paizes ensina, e que devem ser conhecidos de lodo o homem de estado digno de occupar as cadeiras do ministerio.

Eu não posso deixar de lastimar, repilo, quando tenho de votar fundos para obras publicas, de que o nosso caminho de ferro da fronteira, que nos deve ligar com a Europa, esteja ainda no estado de atrazo em que se acha, (Apoiados.) e não se trate de lhe dar um grande impulso. Lastimo tambem que o caminho de ferro, que nos deve ligar com a cidade do Porto, lenha ainda uma existencia tão precaria, e que não saibamos o resultado do contrato que a esse respeito se fez: nós quando tratâmos de votar fundos para obras publicas, sem o desejo denegar ao governo os meios de desenvolver essas obras, temos o direito e o dever de lhe pedir contas sobre o modo por que está organisado esse ramo de serviço, e as reformas que é preciso fazer; devemos alem d'isso saber o modo por que se tem executado os contratos feitos, e applicado os recursos que se votaram para esse fim; isto sem espirito de opposição, mas unicamente com o intuito de fiscalisar a boa applicação das rendas publicas e a execução das leis, não transformando estes negocios em questões de irritação politica, porque então cada um presisto no seu systema e não se póde melhorar nem progredir, E eu, nas considerações que tenho apresentado, e hei de continuar a apresentar, sigo este pensamento, tratar de melhorar e fazer progredir a administração nos seus ramos principaes, e agora em especial as obras publicas; e tratar de fazer melhor applicação dos fundos que forem levantados com esse fim. (Apoiados.)

Sr. presidente, foi uma fortuna para o paiz que se apresentasse este projecto para o levantamento de 1.800:000$ réis, porque em quanto elle foi só de 1.000:000$000 réis, não se prometteram tantas reformas. (Apoiados.) O nobre ministro da fazenda, ha de haver seis mezes, apresentou aqui um projecto (em 26 de janeiro) com o intuito de levantar 1.000:000$000 réis, indo o seu projecto á commissão.

No parecer que então veiu, se julgou preferivel o levantamento de 1.800:000$000 réis, porque ao encargo resultante d'esse emprestimo podiam satisfazer os impostos que se applicavam para esse fim; mas o illustre ministro seguindo aquelle parecer e augmentando hoje a cifra, tambem augmentou as promessas, e eu folgo com isso, porquês, ex.ª reconheceu que ha muitos impostos que carecem de reforma, reconheceu que o imposto sobre a transmissão da propriedade, sendo reformado como deve ser, póde dar um grande augmento de receita; (Apoiados.) reconheceu que o modo por que hoje está organisado o serviço, pelo que respeita á formação das matrizes, não satisfazia o fim, e que carecia de uma certa reforma; reconheceu que as pautas tambem precisam de alguma reforma; o illustre ministro confessou que, lançando mão de todas estas reformas, se podia ter um consideravel augmento de receita, e uma melhor gerencia de negocios: ora pergunto eu, com esta perspectiva tão risonha o que valem os 1.800:000$000 réis? Não valem nada: votemos os 1.800:000$000 réis só por elles terem acordado no illustre ministro tantas idéas, e uma iniciativa tão fecunda, como eu espero que seja esta do nobre ministro, se a realisação corresponderás promessas. (Apoiados.)

Sr. presidente, o que eu lastimo, e não posso deixar de lastimar, é que, quando todas estas reformas se julgam necessarias, se recorra a um mau expediente para augmentar a receita; o que eu sinto é que estas reformas não tivessem sido meditadas ha mais tempo, não digo todas, mas ao menos parte d'ellas, de modo que se evitasse o vir apresentar um projecto de lei que, longe de melhorar o nosso systema tributario, vae aggravar os inconvenientes que tem; (Apoiados.) isso é que eu sinto, porque vem collocar-nos na dura necessidade de, ou negarmos os recursos indispensaveis para progredir com as obras publicas e para fazer os melhoramentos necessarios á salubridade da capital, ou votarmos o aggravamento dos males de que adoece o systema tributario. (Apoiados.) Não quero accusar o ministerio, mas não terão porventura alguma responsabilidade os homens publicos que se acham á frente do governo, que ha longo tempo conhecem estas necessidades, que as comprehendem, de ter deixado chegar as cousas a este ponto? (Apoiados.) E o argumento principal que eu vi apresentar a um illustre director do primeiro estabelecimento de credito do paiz foi: a Ou nós havemos de votar os impostos addicionaes, que o governo pede, ou leremos de parar com as obras publicas, o que seria um mal superior a todos os males; logo ha de se votar por força o imposto.» Não haverá aqui responsabilidade em ninguem? Quando uma camara, quando os poderes publicos são levados a uma situação, em que tem a espada sobre o peito, quando se lhes diz: «As obras publicas param, a ordem publica póde ser alterada, votae o imposto, embora mau e irregular, para obviar a esta calamidade.» Não caberá aqui responsabilidade a ninguem? (Apoiados.) Se não cabe, não sei qual é a responsabilidade que compele aos governos.

Deu a hora, e eu peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para ámanhã.