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tinha superado essas difficuldades com coragem; tinha precisado de recorrer ao credito e linha recorrido a elle sem prejuiso da fazenda, em condições rasoaveis, isto quando os capitalistas abandonavam a capital, e o governo precisava obter, como obteve, as sommas necessarias para continuar com os pagamentos em dia. Na convalescença portanto daquelle abalo, levantar um emprestimo avultado era difficil, sem uma caução e uma garantia, mesmo em parte illusoria, como este imposto que se discute. Naquella epocha não se podia exigir do governo que apresentasse as grandes reformas, ellas podiam então adiar se perante a urgencia do emprestimo.

Eu tinha pois cedido e optado pelo imposto. Porém passaram-se mezes e as circumstancias extraordinarias desappareceram: hoje não se podem já effectuar as obras que evitem este anno o reapparecimento da molestia. Hei de votar pelo emprestimo e pelas obras, porque são uteis para todo o tempo, mas não tenho de sacrificar a uma urgencia impreterivel que me faça adoptar um mau principio. Por outro lado estamos separados da proxima sessão de novembro por muito poucos mezes. A reforma que o sr. ministro deve trazer vem proxima. Não vejo pois motivos para votar este desgraçado imposto. Bem sei a objecção que se póde apresentar: estas obras não são tão urgentes, quer dizer, não hão de produzir o resultado que se esperava ha alguns mezes, no entretanto são necessarias, é necessario continuar os trabalhos da viação, e para isso votar o emprestimo de 1.800:000$000 réis ou de uma somma avultada; como se ha de dotar esse emprestimo? Em primeiro logar entendo que não podemos dota lo com este imposto, porque é illusorio na sua maxima parte. Logo apontarei o expediente a que o governo poderia recorrer. Porém entendo que o governo podia levantar o emprestimo dos 1 800:000$000 réis sem crear desde já nova receita, salvo a crea-la, e mais avultada, na proxima sessão, quando aqui trouxer as reformas que se exigem. Quando se cria uma despeza permanente como são os juros ou titulos emitidos para a negociação de um emprestimo, é necessario crear tambem a receita correspondente. Isto é um principio generico.

Mas estes dois factos devem ser parallelos, não precisam de ser rigorosamente simultâneos. Vota-se uma despeza necessaria e Urgente de 60 ou 100:000$000 réis, não se segue que se haja infallivelmente de lançar logo no mesmo dia um imposto sobre o paiz, que renda 60 ou 100:000$000 réis. Isto seria olhar estas grandes questões financeiras e economicas de uma maneira acanhada e mesquinha Tem-se aqui ventilado esta questão constantemente, e desde que estou n'esta casa sempre tenho defendido os mesmos principios. Estou hoje no mesmo campo.

Eu já disse que este imposto que se propõe o considerava negativo, mas supponhamos que o não é, que sommas recebe o governo do seu producto em meio anno, até á proxima sessão, até que se resolva mais largamente a questão de fazenda? Recebe metade do producto calculado, metade de 170:000$000 réis, 85:000$000 réis proximamente. Pois o governo póde com o deficit de 500 ou 600:000$000 réis, e com os encargos da divida proveniente d'elle, que se tem accumulado, e não póde viver meio anno sem estes 85:000$000 réis.

Quero suppor que não podem aceitar esta hypothese; vamos a ver se é possivel lançar mão de um expediente, porque devemos lançar mão d’elle até á reforma tributaria, a fim de obtermos uma somma necessaria para satisfazer durante este intervallo os encargos do emprestimo. Quem tiver lido as primeiras paginas do orçamento, ha de saber que nós estâmos pagando annualmente de amortisação 375:000$000 réis. Isto já não prova demasiado a favor das nossas finanças. Um paiz que tem um deficit de 500 ou 600:000$000 réis, e que todos os annos precisa de levantar sommas consideraveis, (Vozes:-Muito bem.) e que paga uma amortisação de 375:000$000 réis, não tem o seu orçamento bem organisado. Devo advertir que estas amortisações não podem ser suspensas á vontade do governo, nem das camaras; estas amortisações estão estabelecidas por contratos, e só por um novo contrato com os credores póde o thesouro ficar aliviado d'ellas. Calculadas no orçamento para o actual anno economico são as seguintes:

Relativamente ao emprestimo dos 4.000:000$

réis ao Banco de Portugal............. 167:000$000

Emprestimo de 500:000$000 réis para estradas no Minho....................... 25:000$000

Outro emprestimo para estradas, com o banco

de Portugal........................ 50:000$000

Emprestimo Chabrol................... 25:000$000

Amortisação das notas.................. 108:000$000

Somma............... 375:000$000

Não digo que a respeito de todas estas verbas o governo contratasse com os credores para cessar a amortisação; fallarei unicamente na ultima parte, nos 108:000$000 féis, destinados para a amortisação das notas do banco de Lisboa. Estes 108:000$000 réis, quando terminar a amortisação das notas, e termina antes de dois annos, porque já não resta por extinguir n'esta moeda de papel senão 192:000$000 réis, estão destinados para os encargos do caminho de ferro do norte. Mas podendo-se abolir agora a amortisação, isto é, capitalisar, a divida, a somma dos 192:000$000 réis, por accordo com o banco, ao que aquelle estabelecimento se não recusaria, teriamos por uma operação simples e pouco onerosa cerca de 100:000$000 réis, deduzindo dos 108:000$ réis os juros da capitalisação. Esta operação tem sido lembrada aqui mais de uma vez. Estou persuadido que a respeito de alguma outra verba de amortisação. o governo poderia effectuar uma operação analoga, e (irar recursos ainda superiores ao necessario para occorrer ás despezas do projectado emprestimo.

Estou pois convencido que pelo correr da discussão o sr. ministro da fazenda ha de reconhecer completamente a verdade d'estas idéas, que são as suas por fim, que não podem ser outras. Estou persuadido que s. ex.ª ha de retirar a ultima parte do projecto, compromettendo-se a levantar o emprestimo sem necessidade d'este imposto, e que ha de aqui apresentar na proxima sessão a grande reforma de que carecemos na legislação tributaria, no sentido que tenho exposto, e segundo os principios que apresentei. Estou mesmo persuadido de que s. ex.ª ha de conhecer outros recursos para fazer face ao emprestimo até á sessão immediata, se quizer recorrer a um expediente. Mas se s. ex.ª não quizer fazer isto, o meu voto e a minha palavra hão de ser contra o projecto; e separando-me da marcha financeira do governo, entendo que proclamo as verdadeiras doutrinas, e sustento os verdadeiros interesses do paiz, os seus interesses mais instantes e a que mais urge occorrer com efficaz iniciativa. Tenho declarado as rasões do meu voto. Não pedi a palavra para mais nada, só me resta agradecer á camara a extrema benevolencia com que me tratou. (Vozes: — Muito bem.)

Discurso que devia ler-se a pag. 229, col. 1.ª. lin. 8 da sessão n.º 1 18 d'este vol.

O sr. Gaspar Pereira: — Sr. presidente, eu hei de pedir a v. ex.ª que me conceda a palavra todas as vezes que entender que devo tomar parte nas discussões d'esta casa, todas as vezes que carecer de esclarecimentos, e Iodas as vezes que precisar de dar explicações, como na occasião presente; mas não estou disposto a conquistar a palavra com o denodo do soldado, arrojando-se o primeiro á brecha, nem com a tactica do general, servindo-se de meios estratégicos; hei de esperar no meu logar quando me chegue, e fallar na ordem da inscripção. Eu me explico: «Hontem na occasião