1820-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Nós temos principalmente caminhado no desenvolvimento da construcção das estradas e das vias ferreas, temos desenvolvido as vias telegraphicas, temos construido alguns pharoes, avançámos no melhoramento dos nossos portos de mar; mas no regimen dos nossos rios, n'este assumpto importantissimo que se relaciona directamente com os progressos da agricultura nacional, não está feito nada verdadeiramente proveitoso, senão no Mondego.

Pois n'este assumpto tinha o actual governo um meie mais efficaz talvez do que nenhum outro para mostrar a sua acção benefica em favor da agricultura nacional.

Se o povo já mostrou alguma incredulidade na protecção do governo á agricultura, recebendo mal o inquerito agricola, é certo que bom seria para o governo olhar agora para os nossos rios e campos, porque n'este assumpto podia mais directamente, do que em qualquer outro, protegei a agricultura nacional.

Os governos não têem sido tão cuidadosos e tão zelosos com a hydraulica agricola, como o têem sido com respeito a outros ramos do progresso nacional.

Justifica-se em todo o caso, e de certo modo, isso pela circumstancia de que a sciencia a esse respeito estava atrazada relativamente aos progressos nos diversos outros ramos da sciencia de engenheria.

Mas hoje, que a sciencia da hydraulica agricola já está, sufficientemente desenvolvida, quando são já tão conhecidos os seus resultados, quando temos entre nós o exemplo do Mondego para nos indicar quanto podem ser beneficos os esforços do governo, é justo e rasoavel que o sr. ministro das obras publicas comece por desenvolver a sua iniciativa, e a sua actividade no sentido de promover o melhor regimen de todos os rios, e de prover ao mais conveniente aproveitamento e saneamento dos nossos campos.

Uma das questões importantissimas para a qual o governo terá em breve de dirigir tambem a sua attenção, e que se liga de certo modo com o melhoramento do regimen doa nossos rios, é a questão das irrigações do paiz.

Nós temos rios como o Tejo, com sedimentos magnificos e apropriados para o desenvolvimento de uma cultura muito productiva; mas, apesar d'isso, este rio conserva-se ainda nas mais deploraveis circumstancias.

Por vezes se tem pensado em derivar d'este rio differentes canaes de irrigação, e varios projectos têem sido lembrados, mas, comtudo, nada se tem leito até este momento.

N'um relatorio da commissão anti-phylloxerica do norte li eu já uma vez que os terrenos mesmo do Douro, que não se prestam tão bem, como seria para desejar, á conveniente e proveitosa cultura do tabaco, poderiam, entretanto, melhorados, com irrigações derivadas do Douro, tornar-se fertilissimos, e concorrer notavelmente para o progresso e riqueza das provincias do norte, que têem sido tão flagelladas ultimamente pela phylloxera, e onde a propriedade tem soffrido uma enorme depreciação de valor.

A questão das irrigações do paiz. que naturalmente se relaciona com a questão das aguas, é momentosa e torna se necessario que o governo comece tambem a dirigir para ella a sua attenção.

Portanto, os melhoramentos dos nossos rios, e o dos campos adjacentes, é uma questão indispensavel e urgentes para a qual o governo precisa de dirigir immediatamente a sua attenção.

Não basta que ponha em execução o regulamento das circumscripções hydraulicas, unicamente na parte relativa ás multas; é tambem necessario fazer as obras.

A confiança dos proprietarios e dos lavradores ha de apparecer, quando elles virem que o governo é o proprio que se apressa a mitigar os males que elles hoje soarem, e procura dar remedio a todas as calamidades que hoje impendem sobre a agricultura nacional.

A reluctancia á parte penal do regulamento só poderá diminuir quando os proprietarios e lavradores vejam que o governo manda fazer as obras.

Eu peço, pois, ao sr. ministro das obras publicas, que, tomando em especial attenção estas minhas considerações, procure quanto antes prover ás necessidade do melhoramento no regimen dos rios do paiz, e especialmente que dê um grande desenvolvimento ás obras do rio Liz, que é o que se encontra em peiores circumstancias, esterilisando magnificos terrenos e chegando mesmo a prejudicar a saude publica, que é a primeira de todas as necessidades a que todo o governo culto tem obrigação de attender.

Eu rogo ao sr. ministro das obras publicas, que, dirigindo para ahi as suas attenções, trate de prover quanto antes de remedio aos males que influem sobre a prosperidade d'aquellas regiões, e tenha em consideração os legitimos interesses dos proprietarios d'aquelles campos.

Isto é tanto mais importante, quanto é certo que do auxilio prompto e immediato do governo ha de resultar tambem beneficio para o estado, porque quaesquer obras que s. exa. faça ali irão immediatamente influir na riqueza, publica pelo augmento do rendimento collectavel que d'ahi provirá. (Apoiados.)

As obras mais necessarias do rio Liz foram computadas em 42:000$000 réis pelo illustre engenheiro sr. Adolpho Loureiro, n'um estudo que fez ha annos, sobre aquelle rio; e esta despeza, sendo feita, ha de necessariamente
melhorar os campos e augmentar o rendimento collectavel d'aquella região em beneficio do thesouro.

Sobre esta questão nada mais direi por agora, esperando que o sr. ministro das obras publicas tomará estas minhas considerações na devida attenção.

E aproveito a occasião de estar com a palavra, para fazer um pedido a s. exa.

Está em ordem do dia para discussão o parecer sobre a proposta de lei referente ao porto de Leixões; pedia que, á similhança do que se tem praticado n'esta camara em outras occasiões a respeito de projectos de lei relativos a melhoramentos publicos, tambem importantes, quo s. exa., antes de começar a discussão d'esse parecer, mandasse para esta camara todos os projectos executados, o que digam respeito ás novas obras a que a proposta de lei se refere.

Consta-me que alguns estudos se fizeram para a transformação do porto de abrigo de Leixões em porto commercial, bem corno com relação a um caminho de ferro que ligue o porto com a alfandega; e eu pedia que viessem todos os estudos, trabalhos preparatorios de gabinete, ou quaesquer documentos que lhe digam respeito antes de começar a discussão, para que possamos estar habilitados a discutir com o necessario conhecimento e a apreciar devidamente a medida a que se refere a proposta de lei.

Tenho dito.