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Contas-, toda a actividade, èquó tenho desenvolvido lodo o zello e vigilância para que essas Contas sé apresentem no coirioço da próxima Sessão: assim Oca preenchida a obrigação dó Ministério de apresentar no principio de cada Sessão a Conta da gerência dos fundos a seu cargo.

Quanto aos esclarecimentos que pediu o Sr. Deputado, e que o Governo já mandou á Camará doa Senadores, mandam-se tirar cópias para virem para aqui, e ao mesmo tempo mandarei todos os outros pedidos tão depressa, qiianto seja possível colligi-loà.

Agora quanto a ordem da discussão, V. Ex.* respondeu- perfeitamente; o que convirá fazer e quando se der a Ordem do Q ia , declarar primeiro que sti

cada urina das Contadorias do Reino; ~ Jòaquirn António de Magalhães.

Sendo upprooada a urgência ditie - O Sr. Sá Nogueira:—Sn Presidente, eu appro-vo o Requerimento do Sr. Deputado ; não e para b impugnar que me levantei , mas sim para o s,Ubteii-tar o que creio não será preciso porque entendo que a Camará o approvará; más levantci-me sobre tudo para observar, que tendo o Governo apiesentado uma reforma geral de fazenda , não vejo nessa ré» forma cousa alguma que substitua as Contadorias, quando as Contadorias é que merecem uma grandíssima reforma , porque os Contadores dão conta do que querem, (apoiados) e o Sr. JVlirrstro da Fazen-

discute na generalidade tal Projectot e depois que da sabe isto perfeitamente; é necessário por conaé-^ «oc^rá .n.A,»,.n^n • ,.,*nntr,.r.,. é superior ás for- quencia prover se á Administração dá Fazenda Publica nos diffrrertle» Uistrieios do Reino, e é necessário provèr-se cotií todo o cuidado; mas eu não vejo que nas Propostas do Governo venha cousa alguma qii* eff-ctivamehle possa stibstuu.r bem as

tado daquelle lado, (o esquerdo) mas n'urn que an« Contadorias: approveito pois a óccâsião para pedir tehontem apresentei a Camaia renovei esse pedido. ao Governo e á Corncnissã) Esp cirtl que totrte isto Ora eu reputo que será tanto mais fácil.ao Gover- em muita^onsid ração, pó que não e' justo que oè> no mandar esses esclarecimentos, quanto tendo a p0»os estejam apagar por exemplo tanto como 100 Commissáo Externa elaborado os seus Projectos, que dê IribuiO', quando não entra no Tliesoiiro senão

se passar ao segundo ; ças humanas.

O Sr. /. A. de MagalMes:— Não só quand discutiu oTractado cornos Estados Unidoá da Ame-, fiz ó Requerimento a que alludiu o Sr; Depu-

nca

foram adoptados pulo Governo em grande parle, não

é possível que o tenha feito sem a existência de dados estatísticos. Por consequência espero que elleá

venham, mesmo antes de principiar a discussão 5

porque, ainriá que o espaço de t»mpo seja muito

curto, ao menos terá a Camará tempo bastante pá-,

rã os ler.

Ora, disse V. Ex.* que o Relatório que precede os diferentes Projectos deve ter uma discussão na sua generalidade. Perdôe-me V. Ex.*: eu fiquei assustado com esta proposição; o Relatório, segundo

a minha humilde opinião, não é objecto de discui- quim António de Magalhães, e que o Governo è a são, porque não e objecto d>* votação. f^/trnmí^ãit R.npr-inl Aav^n* t^ «»m «

- O Sr. Presidente : -i- E' o Parecer da Commissão.

tanto como $5, ou tanto como 30; é is'O que teni succedido;. e assim não é possível saber o que ha, e pó- conse |U»ncia *

O Orador: — O Parecer da Commissão é um cx-poséj utrta exposição dos motivos, dos quaes são resultado osdifferentes Projectos; agora que cada um dos Projectos lenha uma discussão em geral $ essa é que é a ordem; que nessa discussão geral, e depois na discussão especial, os Deputados façam al-lusão aos motivos, fem que se funda o Relatório * entendo eu também ; mas se entrarmos na discussão gcrat do exposé dos motivos, então não sahirernos delia: V. Ex.a tomará isto em consideração*. i.

O Sr. Presidente: — Acceito a lembrança do Sr;

devem ter muito em conta esta minha ponderação, porque a primeira cousa dê que carecemos irnmediatamerti.e é d'uma reformei nas Contadorias J forme-se uma Junta de Fazenda , sem augmento dedespeza ou outra còuSa assim; pó» demo* muito bem mandar do ro para cada Dislricto ; no Thesouro ha 200 e tantos Empregados, e não sei que necessidade haja alll de 200 e tantos Empregados; quanto menos dinheiro ha, ha mais Empregados!...

O Sr. Prcttdente: — Vejo que não e' impugnado o Requerimento, ponho-o á votação.

Foi approvado.

Deputado; parece-rtíe rifais regular, logo proporei O Sr. Ministro da Fazenda : — (Para unia expli-á consideração da Camará, e o que ella decidir se- èaçâo.) Sr; Presidente, eu também tinha alguma

rá cnmprtdo.

cdusa a dizer Sobre o Requerimento, não para o

O Sr. J. A. de Magalhães: —-Como se tractáde impugnar, mds para pedir ao nobre Deputado au-esclarecimentos, eu mando paru a Mesa um Re- thor déllè uma explicação, para que oRequerimen-querimenlo, pedindo esclarecimentos, e do qual pé- to possa ser berrí satisfeito, mas eíi o farei logo. ço a urgência; e já declaro que estes? esclarecimen- Eu não tenho culpa alguma de que o Sr. SáNo-tos tendem, ou pelo menos a minha intenção e', queelles produzam elementos paru eu apresentar um Projecto de Lei, qUe tenda a substituir, on a ang-mentar a receita para ft anno corrente de 41 a 42, sem gravar nem a Fazenda Publica, nem o Paiz com impostos de qualidade nenhuma. O meu Requerimento e o seguinte

REQUERIMENTO. — Requeiro que se peça do faz parte da reforma completa da organisnçâo da Governo corn a maior Urgência* um Mappa dê- Fazenda Publica, que offereceu a Commissão Ex-raonstrativo da importância da receita Publica em terna, e depois o Governo apresentou esse Projecto VOL. 6.*—ACOSTO— 1841. 46

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