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R com as faces afíbgueadas pelo sangue que me sobe ao rosto, antes, muito antes a favor do Decreto de 3 de Dezembro, do que a favor da Substituição oferecida pela Commissào de Fazenda. Mas espero em Deos não comrnetter tal escândalo, e votar contra uma e outra cousa.

Digne-se V. Ex.% Sr. Presidente, e a Camará de's-ctilpar qualquer expressão minha que directa ou indirectamente ainda podesse offender a gravidade desta discussão, e a consideração mutua que nos devemos. (Muito bem, muito bem: o Orador foi cumprimentado por muitos dos seus Collcgas).

Q Sr. Casal Ribeiro:—Sr. Presidente, na altura em que vai a discussão, fatigada a Camará como deve estar de um debute tão longo, que lhe tem tomado tanto tempo, seria abusar do privilegio que rne foi concedido corno Relator da Comrnissâo de Fazenda, se pertcndesse trazer para aqui de novo, ou a quoslào Política, ou mesmo a questão Financeira naqucllês incidentes que menos relação tem com o ponto de que principalmente se tracta. Farei, por tanlo, todos os esforços para rne restringir quanto seja possível, e peço desde já desculpa aos Srs. Cunha, e Carlos Bento se imo seguir precisamente o fio das idoas que apresentaram sem sur com relação ao Decreto de ,'í de Dezembro ou á Substituição da Corn-mbsão de Fazenda ; nem .tomem elles de modo algum como desconsideração pelas suas intelligencia*, que eu muito considero e muito respeito, o não responder a tudo quanto proferiram, porque intendo que e um dever meu nesta occasião rcstringir-rne .particularmente á, comparação do Decreto de 3 de Dezembro com a Substituição .da Commissão de Fazenda, e traclar a questão no campo regular e definido <_-m p='p' que='que' a='a' ministro='ministro' da='da' sr.='sr.' fazenda.='fazenda.' o='o' apresento.u='apresento.u'>

linlretanlo pcrmilta-tne V. I£x.n e a Camará que eu não deixe passar som resposta uma observação •feita lioutem pelo Sr. Carlos Bento. E preciso inten der-se que este Projecto tractado com tanto desfavor por quasi todps os Cavalheiros que delle se tem oc-cupado, e da Commissão de Fazenda; este Projecto não tem Auctor, senão a Commissão toda ; e desde que se apresentou na Camará com este caracter, não HÍ pôde dizer — o Auctor do Projecto. — Sc isto foi dicto pelo meu illustre Amigo o Sr. Passos (Manoel) n fio foi de certo no sentido em que o quize-ram tomar os illustres Deputados, e eu não posso deixar de protestar contra qualquer inferência que dnhi se possa tirar. Este Projecto foi longamente discutido na Commissão de Fazenda, as i doía s nelle consignaclAs são de diversos Cavalheiros que fazem parte da Commissão, todos elles emittiram as suas opiniões; e a final fui eu nomeado pelos meus Col-legas para o apresentar redigido e prompto, «endo essa. mesma redacção emendada ern mais de uma parte (/Ipoiados). li realmente seria fazer maior offensa á Com missão siippôr que ella assignara. uma cousa sem. mais exame, cío que suppôr que a fizera, embora fosse mal feita: podia ter feito mal, mas não podia ter acceitado e nssignado urna cousa sem saber o que era; nem suppor-se que este papel não representava as suas ideas. Ora realmente, se o Projecto fosse o que se tem figurado, elle seria digno de mais alguma cousa do que da mera rejeição ; e eu não sei mesmo qual pena deveria i m pôr-se á obra, donde, apresentada para a discussão da Gamara, podcs?em V o,., fí."----hr mo — l.Rr>2.

deduzir-se os absurdos immensos quo se tem querido assacar a este Projecto.

Mas antes de tudo não posso deixar de dizer alguma cousa acerca da apreciação do déficit, porque e cslc o verdadeiro ponto de partida da discussão.-

Na apreciação do déficit cumpre observar ao Sr. Ministro da Fazenda que eu acceitei os cálculos do Orçamento, e os da Lei de Meios, isto e, acceitei o déficit dos cento oitenta e nove contos como vem cal-, culado no Orçamento e Lei de Meios. Quando fal-lei do rendimento das Alfândegas, disse eu, e sustento ainda hoje o que disse, que fosse qual fosse a cansa desse angmento de receita da Alfândega Grande de Lisboa (causa que eu reputava não justificada ainda, não veriticada de modo que se podesse attribuir unicamente ao melhoramento, e á regularidade doa pagamentos esse augmento de receita, embora acredite que alguma cousa tenha contribuído para esse fim) não tendo ainda dados bastantes para formar uma opinião firrne sobre as causas desse fenómeno, e se ellas são ou não permanentes, não posso daqui deduzir já com segurança esse augmento de receita; o que ponho ern duvida e que a causa desse augmento, calculado em duzentos contos em relação ao anno de 1850—1851, seja unicamente a regularidade do pagamento aos Empregados Públicos.

Também ao déficit dos cento e oitenta e nove contos accresce certamente o que pelo Decreto do Governo se determinou para pagamento dos Ofificiaes Amnistiados de Évora Monte, isto e cento c dczesete contos, que pelas reducçòcs devem ficar, segundo ino parece, em sessenta ou setenta contos: accresccrn também pelo menos vinte contos com a obra que esta Camará upprovou para a cidade da Horta: temos mais a importância dos Créditos Suppjemcntarcs, mencionados os objectos sobre que elles hão de recair; e temos o juro das antecipações que pesam sobre oThe-souro, e que o Sr. Ministro da Fazenda calcula serem de trezentos a quatrocentos contos; juro que ou ha de pagar-se e infalivelmente àugmentar ô déficit, ou deixando de se p»gar, e ficando deferido para o anno seguinte ha de haver juros de juros, hão de ficar os Orçamentos futuros com juros accumulados; e foi n^ste sentido que eu outro dia allndi aos juros de juros, que tanta estranheza causaram ao Sr. Ministro da Fazenda.

" Ora, Sr. Presidente, parece-me que será diíficil mostrar que o déficit se attenua pelas despesas que não hão d<_ fabrica='fabrica' que='que' no='no' de='de' renderam='renderam' anno='anno' quaes='quaes' outras='outras' cou='cou' parte='parte' impossível='impossível' rcalisar-se='rcalisar-se' verba='verba' por='por' cobram='cobram' se='se' mencionarei='mencionarei' também='também' não='não' calcular='calcular' productos='productos' são='são' a='a' contam='contam' avulsas='avulsas' exemplo='exemplo' e='e' ou='ou' despezas='despezas' em='em' e.='e.' _-realisar='_-realisar' grande='grande' _1850='_1850' todo='todo' venda='venda' essas='essas' as='as' _1851='_1851' marinha='marinha' receitas='receitas' ha='ha' da='da' porque='porque' oppòr='oppòr'>a ai-gurna.

Mas,' Sr. Presidente, a consideração que eu dou ao déficit não é tanto ern relação á quantia, como, e principalmente, em relação á qualidade das despezas, as quaes na sua quasi totalidade não podem considerar-se productivas; se o fossem, nessas não desejo eu a economia, porque se. traduzem cru copiosas receitas para o Tliesouro e em prosperidade para o Paiz.