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SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmo. srs José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Um officio do ministerio da fazenda, acompanhando um documento requerido pelo sr. Fuschini. - Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Espregueira. - Justificações de faltas dos srs. Freitas Branco, Correia Leal, Amorim Novaes, Teixeira de Vasconcellos, Dias Gallas, Marcellos Ferraz e Lemos e Napoles. - O sr. Arroyo, por não estar representado o governo, requer que se suspenda a sessão. Foi suspensa até que comparecesse algum dos srs. ministros, e continuou minutos depois por ter entrado o sr. ministro da justiça. - O sr. Consiglieri Pedroso refere-se de novo aos abusos praticados pelos administradores dos bairros de Lisboa, no tocante aos emolumentos pelos actos do registo civil. Resposta do sr. ministro da justiça. - Segunda vez usam da palavra sobre o assumpto os mesmos oradores. - O sr. José de Azevedo Castello Branco pede a comparencia do sr. ministro da justiça no dia seguinte, e s. exa. responde affirmativamente. - Faz largas considerações relativamente ás necessidades do districto da Madeira o sr. Fidelio de Freitas Branco, respondendo-lhe, por parte do governo, o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- Apresenta tres pareceres de commissões o sr. Mattozo Santos.

Na ordem do dia (primeira parte) continua em discussão o parecer sobre as emendas ao codigo commercial. - O sr. Firmino Lopes combate o parecer, entendendo que algumas das emendas darão logar na pratica a muitas duvidas. Responde o sr. Vicente Monteiro na qualidade de relator. - O sr. Dias Ferreira faz algumas considerações com respeito as alterações feitas ao projecto na camara dos dignos pares; sustenta que, na parte das fallencias, o novo codigo não póde executar-se sem codigo do processo, e termina dirigindo algumas perguntas ao sr. ministro da justiça, que lhe responde em seguida. - Procede-se á votação e é rejeitada a proposta de adiamento do sr. José de Azevedo Castello Branco, sendo em seguida approvado o parecer.

Na ordem do dia (segunda parte) continua em discussão o projecto de lei n.º 67, cereaes, e o sr. D. José de Saldanha prosegue no seu discurso começado na sessão anterior, sustentando as reclamações do congresso agricola. Fica ainda com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Alves de Moura, Barbosa Colen, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasooncellos Gusmão, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel d´Assumpção, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobreça e Estrella Braga.

Entraram, durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d´Avila, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Mattozo Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, San´Anna e Vasconcellos, Vieira de Castro, Alves Matheus, Joaquim da
Veiga, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs. : - Guerra Junqueiro, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O´Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Julio Pires, Marcellos Ferras, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Presado, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Fuschini, nota dos subsidios pecuniarios concedidos á companhia das aguas de Lisboa, data em que foram entregues e os fundamentos legaes ou despachos ministeriaes que auctorisaram essas concessões.

Para a secretaria.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De Augusto Laverré, concessionario da illuminação a gaz de Vianna do Castello, pedindo que lhe sejam applicadoa os direitos da pauta das alfandegas em vigor na occasião do concurso, para a importação da parte do material que vae ser obrigado a importar do estrangeiro.

Apresensada pelo sr. deputado Espregueira e enviada á commissão de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Participo a v. exa. que, por incommodo de saude, tenho faltado a algumas sessões d´esta camara. = Fidelio de Freitas Branco.

Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Joaquim de Almeida Correia Leal tem faltado ás sessões d´esta camara por motivo justificado. = O deputado, Alfredo Cesar Brandão.

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