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N.° 17.

SESSÃO DE 22 DE JUNHO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Ao meio dia e um quarto procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 60 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

Entraram durante a sessão os srs. Archer, Thedim, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Antonio José de Avila, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Bento de Castro, Bernardo Francisco da Costa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Forjaz, D. Diogo de Souza, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Bivar, Francisco Damazio, Bordallo, Cabreira, Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Silva Pereira (Joaquim Narciso), Lobo de Avila, José Estevão, Pestana, Ferreira de Castro, Tavares de Macedo, Lourenço Cabral, Emauz, D. Rodrigo de Menezes, e Novaes.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Louzada, Brayner, Pinheiro Osorio, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Dias e Souza, Bazilio Alberto, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Barrozo, D. Francisco de Almeida, Costa e Silva, Maya (Francisco), Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Jacinto Tavares, Baldy, Cazal Ribeiro, Silva Vieira, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Junqueira.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Alves Martins, Antonio Feyo, Calheiros, Gomes Corrêa, e Passos.

O sr. Miguel do Canto leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

CORRESPONDENCIA

Officios: — 1.º Do ministerio da guerra, dando alguns esclarecimentos, que foram pedidos pela commissão de guerra. — Á commissão de guerra.

2.º Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos que foram pedidos pela commissão de guerra, relativos á pretenção de D. Maria Gertrudes da Silva Torres. — Á commissão de guerra.

Representação: — Do centro de instrucção primaria do districto de Leiria, offerecendo doze exemplares dos seus estatutos, mostra os progressos que tem feito aquelle estabelecimento; e pede que no orçamento lhe seja votada a quantia de 38$400 réis, para pagamento da renda da casa. — A commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

Mandou-se imprimir um parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta do governo, para ser approvada a pensão concedida a Maria Ignacia do Carmo Campos e Silva, mãi do guarda marinha José Gregorio de Campos e Silva, fallecido a bordo da não Vasco da Gama, no rio de Janeiro.

O sr. Palmeirim: — Envio para a mesa um parecer da commissão de guerra.

O sr. Presidente: — A deputação que ha de apresentar á sancção de Sua Magestade ElRei Regente alguns decretos das côrtes, será composta dos srs. Novaes, José Estevão, Mello Soares, Castro e Lemos, Santos Monteiro, Pitta, e Francisco Carvalho. Ainda não ha dia destinado: se fôr durante os dias feriados, participar-se-ha a cada um dos srs. deputados.

O sr. Honorato Ferreira: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Vianna do Castello, pedindo que não seja approvado nesta camara o projecto sobre instrucção publica, apresentado pelo sr. deputado Julio Pimentel.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do parecer da commissão de instrucção publica sobre os additamentos offerecidos ao projecto n.° 10, e continuação da discussão do projecto n.° 39, orçamento da despeza.

O sr. Presidente: — Não podendo entrar-se já na discussão do orçamento, continúa a discussão do projecto n.° 10 sobre o artigo 3.°, que hontem esteve em discussão.

O sr. Santos Monteiro (Sobre a ordem): — Peço