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ropte variavel, conforme me as distancia», desde 20 réis até 40 réis; o porte medio era só 30 réis. A commissão adoptou, como se fez. em França e em Inglaterra, um porte unico para as cartas internas; mas estabeleceu o porte da carta singella estampilhada em 25 réis; isto é so 5 réis menos que o porte medio anterior; e para as cartas singellas não estampilhadas 40 réis, isto é, o maximo dos portes anteriores á re forma.

Já se vê, por consequencia, que não tem comparação nenhuma a reforma postal franceza, e muito menos a ingleza com a portugueza: lá fez-se uma consideravel reducção no imposto; e entre nós não se fez reducção no imposto, mas distribuiu-se de outra maneira.

Os regulamentos em vigor a respeito deste serviço, não satisfaziam ás necessidades do publico, e reclamavam uma urgente reforma. Não havia nisto a menor culpa das pessoas que tem administrado esta repartição; mas havia uma falta completa de systema no serviço postal, e basta notar que o serviço dos correios em diversas terras era feito por diversos modos: em Lisboa, Coimbra, Porto, e Braga era por administração do estado, e nas outras terras era por uma especie de arrendamento. Por este decreto da reforma postal adoptou-se um systema uniforme de administração.

Por este systema de administração ha um augmento de despeza, mas estou convencido que a reforma postal, olhada pelo lado administrativo, produz uma forte economia: basta notar, que se por um lado se augmenta a despeza, creando-se algumas administrações centraes, que são indispensaveis para haver boa fiscalisação, e estabelecendo-se as percentagens aos directores de correio; por outro lado se faz entrar nos cofres do estado todo a receita que era cobrada até agora pelos correios assistentes; e ninguem ignora que alguns faziam proventos consideraveis, porque as pensões que pagavam, calculadas ha muitos annos não estavam em grande parte, em relação com os seus lucros, porque logo que diminuia o rendimento das carias em uma terra, o correio linha o cuidado de reclamar para se lhe diminuir a renda; mas quando o movimento augmentava, não caia em denunciar esse facto, nem provinha dahi vantagem para a fazenda.

Ainda na reforma postal ha mais alguma cousa: introduziram-se tambem novos melhoramentos, e muito importantes, como, por exemplo, estabelecer-se posta diaria para todas as cabeças da districtos. Aqui está um augmento de despeza, que não sei se será, desde já, compensado pelo augmento do movimento das correspondencias; mas posso dizer ao illustre deputado, que este augmento de despeza não sobe a mais de 15:000$000 reis; e para o compensar, em todo ou em parte, ha, além das considerações (pae expuz, o augmento que ha-de ter forçosamente o rendimento da posta interna de Lisboa, onde já se fazem quatro expedições de carias por dia, de sorte que se escreve uma carta de um ponto da cidade para outro, e recebe-se a resposta em poucas horas. Logo que se generalise o conhecimento deste facto, de certo o correio ha-de transportar a maior parte da correspondencia interna da cidade, que agora se fazia por outros meios.

Por tanto concluo dizendo — que a reforma postal está feita de modo, que o serviço daquella repartição tem melhorado, e ha-de melhorar incomparavelmente; e posso dizer que se nos primeiros tempos houver diminuição nos rendimentos do correio, ella não ha-de ser muito sensivel: espero porém que dentro de poucos annos, a receita para o estado suba a uma cifra superior ao que era dantes.

O sr. Avila: — Sr. presidente, eu quando fallei ha pouco, não quiz entrar no exame do decreto de 31 do dezembro que reformou as pautas, nem no de 11 do outubro que reduziu o direito de exportação dos vinhos do Douro, nem tambem no exame do decreto da reforma postal: parece-me que me exprimi com bastante clareza; mas o que é verdade é que não fui comprehendido.

Eu tractei unicamente de constatar um facto, e este facto é a diminuição da receita, a fim de que o governo pensasse muito seriamente nos meios de preencher o deficit resultante desta diminuição.

Eu já me não posso deixar levar por esperanças lisonjeiras: tomara eu poder acreditar, como o illustre deputado, neste futuro lisonjeiro e esperançoso que se antolha ao illustre deputado.

O que eu disse é que as duas alfandegas de Lisboa e Porto renderam:

1850 — 1851............ 1.014:072$912 réis

1851 — 1852............. 4.272:099$619

1852 — 1853............3.843:043$012

Produziu pois o rendimento das alfandegas no anno economico de 1851 — 1852 — 258 contos mais que o de 1850 — 1851, e o do 1852 — 1853 produziu 429 contos menos do que o de 1851 — 1852. E tomando-se em consideração que do anno economico de 1818 1849 ao anno economico de 1851 — 1852 houve um augmento progressivo na receita daquellas duas alfandegas, cujo termo medio annual foi de 133 contos, e que esse augmento cessou em 1852 — 1853, lemos que a verdadeira diminuição foi de 560 contos.

É para estes factos que eu chamo a attenção do sr. ministro da fazenda. Procurem os nobres deputados muito embora justificar a reforma das pautas, que eu não combati; procurem, se quizerem, explicações para attenuar o facto que se apresenta aos olhos de todos, mas o que não podem é negar a sua existencia, e deixar de reconhecer a sua gravidade e a necessidade de supprir este vacuo no orçamento, que póde produzir muito maiores consequencias.

Quanto ao correio, se o illustre deputado o sr. Cazal Ribeiro não tivesse acabado como acabou, havia de chamal-o a uma declação positiva; mas o nobre deputado leve a franqueza de formular precisamente a sua opinião a respeito de um ponto em que eu desejava interpellal-o do modo que se póde fazer entre collegas; fazia tenção de perguntar a s. ex.ª, se acaso intendia que o rendimento do correio pela reforma postal havia de diminuir ou augmentar; mas como o illustre deputado disse que lhe parecia que não havia de haver diminuição, mas se a houvesse, não havia de ser sensivel, escuso fazer lai pergunta, porque o illustre deputado já produziu uma idéa que deixa ver que sabe que este rendimento ha de diminuir e talvez não pouco (O sr. Cazal Ribeiro: — Não sei lai.)

O Orador: — Pois fallaremos para o anno. Disse o illustre deputado que eu devia ter comparado as circumstancias em que se fez a reforma postal em França e em Inglaterra, com aquella em