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ANNAES

DA

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1908

SESSÃO PBEPABATOBIA DE 30 DE ABRIL DE 1908

SUMMARIO — O Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco, occupando a cadeira da Presidencia, convida para secretarios interinos os Dignos Pares Bandeira Coelho e Seabra de Lacerda. Em seguida manda proceder á chamada e, reconhecendo se haver numero legal, declara aberta a sessão preparatoria. — É lida a Carta Regia que nomeia Presidente o Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco. — S. Exa., dirigindo-se á Camara, pede-lhe a sua generosa benevolencia e significa a esperança de que a presente sessão legislativa concorra para a segurança e estabilidade das instituições. — Procede-se depois á eleição simultanea de secretarios e vice-secretarios. Corrido o escrutinio, é lida e approvada a acta d'esta sessão preparatoria. — O Sr. Presidente declara constituida a mesa.

Ideias 2 horas e 25 minutos da tarde occupou a cadeira da Presidencia o Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco e convidou para occuparem provisoriamente, os logares de secretarios os Dignos Pares Luis de Mello Bandeira Coelho e José Vaz Correia Seabra de Lacerda.

Fez-se a chamada, verificando-se a presença de 34 Dignos Pares.

Tambem estavam presentes todos os Srs. Ministros.

O Sr. Presidente: — Declaro aberta a .sessão. Vae ler-se uma Carta Regia.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

«Antonio de Azevedo Castello Branco, do meu Conselho e do de Estado, Par do Reino, Ministro de Estado Honorario e Presidente da Camara Municipal de Lisboa. Amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tornando em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis, que concorrem na vossa pessoa: Hei por bem, tendo em vista o disposto no artigo 1.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, nomear-vos para o cargo de Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino para a sessão legislativa ordinaria, que ha de começar no dia 29 do corrente mês.

Escripta no Real Paço das Necessidades, em 23 de abril de 1908. = EL-REI. = Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Para Antonio de Azevedo Castello Branco, do Conselho de Sua Majestade e do de Estado, Par do Reino, Ministro de Estado Honorario e Presidente da Camara Municipal de Lisboa».

O Sr. Presidente: — Honrado com a nomeação de Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, sinto que me falleça a competencia com que este logar tem sido occupado distinctamente por tantos varões illustres, meus antecessores.

Por escassez de dotes e saber mal poderei corresponder á dignidade de tão assignalado cargo e ás responsabilidades inherentes.

Prevejo claramente que a observancia estricta dos preceitos que regem o funccionamento d'esta Camara e o recurso ás praxes estabelecidas pelos

meus insignes antecessores com o seu consenso, não serão sufficientes para que possa dirigir acertada e discretamente os trabalhos parlamentares, se me não auxiliar a Camara com a sua generosa benevolencia.

Anima-me a esperança de que me não será recusada, e confio em que a presente sessão legislativa, em que tão graves assumptos teem de ser estudados, discutidos e resolvidos, mereça o applauso da nação pelas demonstrações de patriotismo que dê esta preclara assembleia, concorrendo efficazmente para a segurança e estabilidade das instituições, condição fundamental da existencia autónoma e da prosperidade da nação.

Vozes: — Muito bem, muito bem. (S. Exa. não reviu este discurso).

O Sr. Presidente: — Em conformidade do regimento, vae proceder-se á eleição simultanea de Secretarios e Vice-Secretarios. Convido os Dignos Pares a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada e procedeu-se á eleição.

O Sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os Dignos Pares Conde