DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 25

annexasse tambem a cadeira de direito commercial e de direito administrativo, creando-se mais uma cadeira.

Mas parece-me que entre o corpo docente do instituto havia um professor distincto, o sr. Midosi, que se prestava a reger a cadeira de direito, e então com a verba que se ia gastar na creacão d’essa outra cadeira poder-se-ia crear outra para o ensino industrial.

A representação deve existir no ministerio, e partindo de uma corporação tão illustrada, ha de ter que aproveitar.

Eu lembrava só que essa representação fosse ás commissões d’esta camara, a fim de se aproveitar o que se julgasse conveniente, e depois approvariamos o projecto na sessão seguinte.

Parece-me que isto não seria uma cousa extraordinaria.

Que a approvação do projecto seja na sessão de hoje, ou na seguinte, não me parece que importe uma demora extraordinaria. Eu não posso impedir a approvação do projecto, mas parecia-me util demoral-a até á proxima sessão. O sr. ministro das obras publicas entende que é mais conveniente não ver a representação, e como eu quero provar que não desejo embaraços, não insisto mais.

(O digno par não reviu.)

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Eu já disse a v. exa. e á camara que eu mesmo tinha apresentado uma representação do corpo docente do instituto; essa representação, porém, não era propriamente contra este projecto, mas d’aquella de que v. exa. acaba de fallar não consta que exista no meu ministerio.

O sr. Pereira de Miranda: — Se v. exa. me dá licença, eu direi que é naturalissimo que eu tenha tido um certo interesse pelo andamento d’este projecto: e é por isso mesmo que eu tive conhecimento da existencia da representação, e tive conhecimento d’ella por um dos membros do corpo docente do instituto industrial.

O Orador: — Eu não tenho conhecimento nenhum da representação a que se refere o digno par: não me consta que exista no meu ministerio e não seria para estranhar que o facto se desse e eu o ignorasse, visto que tão pouco tempo ha que entrei no exercicio das minhas funcções como ministro, mas não está longe de mim um empregado superior d’aquelle ministerio, e tambem a elle lhe não consta que tal representação lá exista; mas supponhamos mesmo, que existe; é para que uma cadeira seja desdobrada em duas? Estou longe de reprovar essa idéa, e a esse respeito direi que a maior parte das cadeiras do ensino nunca chegaram a completar os segundos annos.

No instituto o ensino da chimica era biennal; pois nunca se fez o segundo anno, porque o numero de alumnos, que havia para o primeiro era muito mais consideravel, e por isso o professor tinha de consagrar-lhes tempo que lhe faltava para o ensino das materias do segundo, ou então via-se obrigado a reger duas cadeiras.

O digno par acaba de dizer, que não queria embaraçar a approvação do projecto e como membro que é muito respeitavel da classe commercial e antigo presidente da sua associação, concordará de certo em que não valerá a pena suspender esta discussão por causa de uma representação a proposito de uma cadeira, voltando o projecto á commissão para o examinar, no que leva tempo, para depois continuar a discussão n’esta casa e voltar ainda á camara dos senhores deputados, o que importará um adiantamento de bastantes dias, o que não é indifferente e não é de certo o desejo de s. exa.

O augmento de despeza que póde dar esta nova organisação do ensino commercial é apenas de 3:600$000 réis, o que, junto aos 4:500$000 réis que se despendem actualmente, somma pouco mais de 8:000$000 réis. - Não ha paiz nenhum, principalmente o nosso, que foi o primeiro que creou o ensino commercial e deu leis em commercio a todos os povos do mundo; não ha paiz nenhum que deva esperar largo tempo uma reforma d’esta ordem, unicamente porque ella vem crear um excesso de despeza na importancia de 3:600$000 réis.

Creio que ha toda a vantagem social e scientifica em attender a uma classe que se apresenta sempre com a maxima moderação, e em não mostrar da nossa parte o minimo desejo de empecer uma protecção tão util e tão justa.

Feitas estas declarações, a camara, que é o juiz, resolverá como entender em sua sabedoria. Acceito sempre as suas deliberações que são soberanas. O que pretendo significar defendendo estas idéas é o meu desejo de provar á associação commercial e aos meus collegas que o professor elevado á dignidade de ministro foi prompto em promover uma reforma que muito lhes interessa, combatendo por isso mesmo o adiamento da sua discussão e da sua approvação. Este projecto destina-se a promover o desenvolvimento do ensino; tanto basta, me parece, para que sem mais demora resolvamos esta questão ha tanto tempo pendente no parlamento.

(O sr. ministro não reviu.}

O sr. Pereira de Miranda: — O facto que eu citei, da existencia de uma representação, foi-me referido por pessoa competente. Mas eu não desejo embaraçar o projecto; estou mesmo prompto a dar o meu voto a qualquer outro que melhore o ensino industrial. Por consequencia, desde que o sr. ministro das obras publicas julga indispensavel a approvação da reforma que se discute, não mando para a mesa a minha proposta de adiamento.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente:— A camara acaba de ouvir a declaração feita pelo sr. Pereira de Miranda. Portanto, não havendo inscripto mais nenhum digno par, vae-se proceder á votação.!

Foi approvado o projecto na generalidade e especialidade.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

Peço a v. exa. que lhe de o competente destino.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Presidente:— A ordem do dia para sexta feira é o parecer n.° 178 e a apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas e meia da tarde.

Digno pares presentes na sessão de 9 de janeiro de 1884

Exmos. srs. João de Andrade Corvo; Marquez de Vallada; Condes, de Alte, de Cabral, de Valbom, de Castro; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Azarujinha, de Monte São, de Soares Franco, de Villa Maior, de Arriaga; Barão de Santos; Aguiar, Pereira de Miranda, Couto Monteiro, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Palmeirim, Serpa Pimentel, Montufar Barreiros, Sequeira Pinto, Costa e Silva, Margiochi, Henrique de Macedo, Jeronymo Maldonado, Mártens Ferrão, Abreu e Sousa, Ferreira Lapa, Gusmão, Gomes Lages, Braamcamp, Castro, Silvestre Ribeiro, Mexia Salema, Daun e Lorena, Seixas, Vaz Preto, Franzini, Placido de Abreu, Ponte Horta.