Debates Parlamentares - Diário 003S1, p. 53 (1849-01-08)

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Sessão de 8 de Janeiro de 1849.

Presidio o Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — os Sr.s Simões Margiochi, V. de Gouvêa.

(Summario — Carta Regia de nomeação dos D. Pares, que devem supprir na Presidencia a falta do Sr. Presidente proprietario, e do Sr. Vice-Presidente — Correspondencia — Requerimentos exigindo esclarecimentos do Governo — Ordem do dia, leitura do Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa — Incidente sobre ser deferida a sua discussão).

Aberta á Sessão pela uma hora e meia, estando presentes 33 D. Pares, leu-se e approvou-se a acta da ultima Sessão.

O Sr. Presidente — Vai ler-se a seguinte

Carta regia.

Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho e do de Estado, Ministro e Secretario de Estado Honorário, Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. Eu a Rainha vos Envio muito saudar como aquelle que muito Preso. Em execução da Carta de Lei de quinze de Setembro de mil oitocentos quarenta e dous, Houve por bem Nomear, na data de hoje, aos Dignos Pares do Reino, Visconde de Laborim, e Manoel de Serpa Machado, para, nos termos da mesma Lei, presidirem á Camara dos Dignos Pares do Reino. O que Me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e mais effeitos legaes. Escripta no Paço das Necessidades, em quatro de Janeiro de mil oitocentos quarenta e nove. = RAINHA. = Duque de Saldanha. = Para o Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do de Estado, Ministro e Secretario de Estado Honorário, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino.

O Sr. C. de Lumiares — Peço a palavra para antes da Ordem do dia.

O Sr. Presidente — Vai ler-se a Correspondencia.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.° Um officio do Ministerio do Reino, datado de 3 do corrente, communicando que a Deputação por esta Camara nomeada para participar a Sua Magestade a organisação da Mesa para a actual Sessão, seria recebida no Paço das Necessidades pelas onze horas da manhã do dia 4 do corrente.

2.° Outro officio do D. Par D. de Palmella, participando que por estar ainda pouco convalescido da doença, que ultimamente soffrera, pede ao Sr. Vice-Presidente, que na Commissão de Resposta ao Discurso da Corôa, de que S. Ex.ª como Presidente e Membro nato, o substituisse como na sua falta lhe compete em todos os actos da Presidencia.

3.° Outro officio do Sr. Arcebispo de Evora, communicando que o seu estado de saude não lhe permitte, na presente estação, emprehender jornada para a Capital, o que fará logo que a sua saude lh'o permitta.

4.° Outro officio do D. Par Antonio de Macedo Coutinho Pereira, tambem communicando que por incommodo de saude não comparecera á Sessão Real, nem depois á Camara, o que espera brevemente fazer.

O Sr. Secretario V. da Granja — Foi-me remettido, para ser presente á Camara, um mappa dos vinhos, agoardente, e geropiga que pela Alfandega do Porto foram despachados no anno de 1848 por exportação para differentes Portos.

Mandou-se para a Secretaria.

O Sr. Fonseca Magalhães — Peço a palavra para antes da Ordem do dia.

O Sr. Presidente — Tem agora a palavra o Sr. C. de Lumiares.

O Sr. C. de Lumiares — Pedi-a para mandar para a Mesa os seguintes Requerimentos.

1.º requerimento.

Requeiro com urgencia, que pelo Ministerio da Guerra se remetta a esta Camara uma relação nominal dos Vogaes effectivos, e Supplentes do Supremo Conselho de Justiça Militar, Secção de Guerra, a quem se abonaram gratificações no anno passado de 1848, segundo semestre. Sala da Camara dos Pares, 8 de Janeiro de 1849. = Conde de Lumiares, Par do Reino.

2.º Requerimento,

Requeiro com urgencia, que pelo Ministerio da Marinha se remetta a esta Camara uma relação nominal dos Vogaes effectivos, e Supplentes do Supremo Conselho de Justiça Militar, Secção de Marinha, a quem se abonaram gratificações no anno passado de 1848, segundo semestre. Sala da Camara dos Pares, 8 de Janeiro de 1849 = Conde de Lumiares, Par do Reino.

Foram approvados tanto na materia, como na urgencia.

O Sr. Fonseca Magalhães — Sr. Presidente, eu tive a honra de depositar ha pouco na Mesa da Presidencia, com licença de V. Ex.ª, um mappa do rio Douro em seu curso no territorio portuguez, feito pelo Cidadão inglez, o Sr. José James Forrester, negociante na Cidade do Porto. Este cavalheiro me escreveu pedindo-me que em seu nome apresentasse o dito mappa na Camara dos D. Pares do Reino, como offerta sua, para ser conservado no seu Archivo, em testimunho do respeito e consideração que elle vota a esta Camara. É um trabalho exímio, segundo a opinião de todos os conhecedores da materia; alem disso da summa utilidade, e que, em quanto a mim, poderá seu ir de modêlo a outros trabalhos identicos de que tanto carecemos.

Peço a V. Em.ª queira perguntar aos D. Pares se admittem esta offerta daquelle Súbdito inglez, que tanto se tem sempre interessado nas nossas cousas; porque este não é o primeiro trabalho que faz de igual naturezas já ha outro que é conhecido de todo o paiz: elle me pediu, como disse, que apresentasse este tributo da sua homenagem á Camara dos D. Pares.

O Sr. Presidente — Eu vou consultar a Camara se recebe com agrado esta offerta, para assim declarar-se na Acta, e ser guardada no Archivo da Camara. (Apoiados.)

Assim se resolveu.

ORDEM DO DIA.

Leitura do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno,

O Sr. Presidente — Passo a fazer leitura do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, que é a materia da Ordem do dia. O Projecto é o seguinte (Leu-o.) (*)

O Sr. Presidente — Parece-me que será do agrado da Camara, que se mande imprimir hoje mesmo, a fim de que sendo ámanhã distribuido, possa começar a sua discussão na Sexta feira. (Apoiados.)

O Sr. Silva Carvalho — Parece-me que se deve tambem imprimir juntamente o Discurso do Throno....

O Sr. Presidente — Manda-se imprimir na fórma do estylo.

O Sr. C. de Lavradio — Peço a palavra.

O Sr. Presidente — Tem a palavra.

O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, tem sido uma pratica constantemente seguida por esta Camara, a de aproveitar a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, para manifestar a sua opinião a respeito dos actos praticados pelo Ministerio durante o intervallo das Sessões Legislativas; mais de uma vez me tenho opposto a esta pratica; comtudo, as minhas observações ainda até agora não produziram effeito sobre a Camara, e a pratica tem continuado. Eu desejava, como tenho dito muitas vezes neste mesmo logar, que esta Resposta se reduzisse a um mero cumprimento á Soberana; entretanto não se tem adoptado esta idea; e como é natural que se continue a seguir aquella pratica, e como eu e todos os D. Pares desejâmos de certo entrar nesta discussão com perfeito conhecimento de causa, lembraria á Camara, que seria mais conveniente suspender esta discussão, até que os Sr.s Ministros tivessem apresentado os seus Relatórios, e Orçamentos da Receita e Despeza do Estado, e mesmo o complexo das principaes medidas, que pretendem apresentar á discussão da Camara. Parece-me que só então é que poderemos entrar no verdadeiro conhecimento dos actos e systema do Governo, aliás iremos censurar o que devemos louvar, e vice-versa louvar o que devemos censurar; e alem disso é perder tempo, porque ha de necessariamente haver duas discussões, uma agora e outra depois quando forem apresentados os Relatórios. Eu apresento estas reflexões, como lembrança, mas não mando Proposta nenhuma para a Mesa.

(*) Como vai ser discutido, então será integralmente consignado.

53Sessão de 8 de Janeiro de 1849.Presidio o Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.Secretarios — os Sr.s Simões Margiochi, V. de Gouvêa.(Summario — Carta Regia de nomeação dos D. Pares, que devem supprir na Presidencia a falta do Sr. Presidente proprietario, e do Sr. Vice-Presidente — Correspondencia — Requerimentos exigindo esclarecimentos do Governo — Ordem do dia, leitura do Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa — Incidente sobre ser deferida a sua discussão).Aberta á Sessão pela uma hora e meia, estando presentes 33 D. Pares, leu-se e approvou-se a acta da ultima Sessão.O Sr. Presidente — Vai ler-se a seguinteCarta regia.Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho e do de Estado, Ministro e Secretario de Estado Honorário, Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. Eu a Rainha vos Envio muito saudar como aquelle que muito Preso. Em execução da Carta de Lei de quinze de Setembro de mil oitocentos quarenta e dous, Houve por bem Nomear, na data de hoje, aos Dignos Pares do Reino, Visconde de Laborim, e Manoel de Serpa Machado, para, nos termos da mesma Lei, presidirem á Camara dos Dignos Pares do Reino. O que Me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e mais effeitos legaes. Escripta no Paço das Necessidades, em quatro de Janeiro de mil oitocentos quarenta e nove. = RAINHA. = Duque de Saldanha. = Para o Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do de Estado, Ministro e Secretario de Estado Honorário, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino.O Sr. C. de Lumiares — Peço a palavra para antes da Ordem do dia.O Sr. Presidente — Vai ler-se a Correspondencia.Mencionou-se a seguinteCORRESPONDENCIA.1.° Um officio do Ministerio do Reino, datado de 3 do corrente, communicando que a Deputação por esta Camara nomeada para participar a Sua Magestade a organisação da Mesa para a actual Sessão, seria recebida no Paço das Necessidades pelas onze horas da manhã do dia 4 do corrente.2.° Outro officio do D. Par D. de Palmella, participando que por estar ainda pouco convalescido da doença, que ultimamente soffrera, pede ao Sr. Vice-Presidente, que na Commissão de Resposta ao Discurso da Corôa, de que S. Ex.ª como Presidente e Membro nato, o substituisse como na sua falta lhe compete em todos os actos da Presidencia.3.° Outro officio do Sr. Arcebispo de Evora, communicando que o seu estado de saude não lhe permitte, na presente estação, emprehender jornada para a Capital, o que fará logo que a sua saude lh'o permitta.4.° Outro officio do D. Par Antonio de Macedo Coutinho Pereira, tambem communicando que por incommodo de saude não comparecera á Sessão Real, nem depois á Camara, o que espera brevemente fazer.O Sr. Secretario V. da Granja — Foi-me remettido, para ser presente á Camara, um mappa dos vinhos, agoardente, e geropiga que pela Alfandega do Porto foram despachados no anno de 1848 por exportação para differentes Portos.Mandou-se para a Secretaria.O Sr. Fonseca Magalhães — Peço a palavra para antes da Ordem do dia.O Sr. Presidente — Tem agora a palavra o Sr. C. de Lumiares.O Sr. C. de Lumiares — Pedi-a para mandar para a Mesa os seguintes Requerimentos.1.º requerimento.Requeiro com urgencia, que pelo Ministerio da Guerra se remetta a esta Camara uma relação nominal dos Vogaes effectivos, e Supplentes do Supremo Conselho de Justiça Militar, Secção de Guerra, a quem se abonaram gratificações no anno passado de 1848, segundo semestre. Sala da Camara dos Pares, 8 de Janeiro de 1849. = Conde de Lumiares, Par do Reino.2.º Requerimento,Requeiro com urgencia, que pelo Ministerio da Marinha se remetta a esta Camara uma relação nominal dos Vogaes effectivos, e Supplentes do Supremo Conselho de Justiça Militar, Secção de Marinha, a quem se abonaram gratificações no anno passado de 1848, segundo semestre. Sala da Camara dos Pares, 8 de Janeiro de 1849 = Conde de Lumiares, Par do Reino.Foram approvados tanto na materia, como na urgencia.O Sr. Fonseca Magalhães — Sr. Presidente, eu tive a honra de depositar ha pouco na Mesa da Presidencia, com licença de V. Ex.ª, um mappa do rio Douro em seu curso no territorio portuguez, feito pelo Cidadão inglez, o Sr. José James Forrester, negociante na Cidade do Porto. Este cavalheiro me escreveu pedindo-me que em seu nome apresentasse o dito mappa na Camara dos D. Pares do Reino, como offerta sua, para ser conservado no seu Archivo, em testimunho do respeito e consideração que elle vota a esta Camara. É um trabalho exímio, segundo a opinião de todos os conhecedores da materia; alem disso da summa utilidade, e que, em quanto a mim, poderá seu ir de modêlo a outros trabalhos identicos de que tanto carecemos.Peço a V. Em.ª queira perguntar aos D. Pares se admittem esta offerta daquelle Súbdito inglez, que tanto se tem sempre interessado nas nossas cousas; porque este não é o primeiro trabalho que faz de igual naturezas já ha outro que é conhecido de todo o paiz: elle me pediu, como disse, que apresentasse este tributo da sua homenagem á Camara dos D. Pares.O Sr. Presidente — Eu vou consultar a Camara se recebe com agrado esta offerta, para assim declarar-se na Acta, e ser guardada no Archivo da Camara. (Apoiados.)Assim se resolveu.ORDEM DO DIA.Leitura do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno,O Sr. Presidente — Passo a fazer leitura do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, que é a materia da Ordem do dia. O Projecto é o seguinte (Leu-o.) (*)O Sr. Presidente — Parece-me que será do agrado da Camara, que se mande imprimir hoje mesmo, a fim de que sendo ámanhã distribuido, possa começar a sua discussão na Sexta feira. (Apoiados.)O Sr. Silva Carvalho — Parece-me que se deve tambem imprimir juntamente o Discurso do Throno....O Sr. Presidente — Manda-se imprimir na fórma do estylo.O Sr. C. de Lavradio — Peço a palavra.O Sr. Presidente — Tem a palavra.O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, tem sido uma pratica constantemente seguida por esta Camara, a de aproveitar a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, para manifestar a sua opinião a respeito dos actos praticados pelo Ministerio durante o intervallo das Sessões Legislativas; mais de uma vez me tenho opposto a esta pratica; comtudo, as minhas observações ainda até agora não produziram effeito sobre a Camara, e a pratica tem continuado. Eu desejava, como tenho dito muitas vezes neste mesmo logar, que esta Resposta se reduzisse a um mero cumprimento á Soberana; entretanto não se tem adoptado esta idea; e como é natural que se continue a seguir aquella pratica, e como eu e todos os D. Pares desejâmos de certo entrar nesta discussão com perfeito conhecimento de causa, lembraria á Camara, que seria mais conveniente suspender esta discussão, até que os Sr.s Ministros tivessem apresentado os seus Relatórios, e Orçamentos da Receita e Despeza do Estado, e mesmo o complexo das principaes medidas, que pretendem apresentar á discussão da Camara. Parece-me que só então é que poderemos entrar no verdadeiro conhecimento dos actos e systema do Governo, aliás iremos censurar o que devemos louvar, e vice-versa louvar o que devemos censurar; e alem disso é perder tempo, porque ha de necessariamente haver duas discussões, uma agora e outra depois quando forem apresentados os Relatórios. Eu apresento estas reflexões, como lembrança, mas não mando Proposta nenhuma para a Mesa.(*) Como vai ser discutido, então será integralmente consignado.

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