71

parte nesta discussão e neste caso houvesse eu de abrir a Sessão, o que effectivamente fiz, persuadindo-me de que o fazia conforme o Regimento; mas intendendo sempre, que se acaso os meus illustres Collegas da Commissão julgassem preciso o meu fraco auxilio, o que eu não presumia, porque confio tudo dos seus talentos e intelligencia, julgando até tão facil a sustentação do Parecer de Resposta ao Discurso da Corôa, que seria injuria-los se julgasse necessaria a minha presença; em tal caso, e no de que algum impedimento de saude ou incommodo de S. Ex.ª exigisse eu ir substitui-los, sem dúvida o faria descendo desta Cadeira, depois de ter pedido que a viesse occupar aquelle D. Par, que legalmente o podesse fazer: eis aqui a rasão do meu proceder.

O Sr. Fonseca Magalhães — Pedi a palavra, para rectificar o que ha pouco se disso, porque houve equivoco da parte do D. Par o Sr. C. de Thomar, quando affirmou que eu me dirigira a S. Ex.ª foi a V. Em.ª que eu alludi quando ennunciei a opinião de que V. Em.ª e não a Camara era quem devia julgar da necessidade de descer da cadeira da presidencia, para tomar a palavra na discussão. O Sr. C. de Thomar não me ouviu bem.

O Sr.'Presidente — é certo que me servi de uma phrase incorrecta.

O Sr. D. de Palmella — O D. Par Sr. C. de Thomar, induzido por um zêlo que supponho ser muito louvavel, manifestou o desejo de que S. Em.ª tomasse parte nesta discussão, visto ser o principal Redactor do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno; e S. Ex.ª fazendo esta indicação, não teve talvez outra cousa em vista senão a defesa, se fosse necessaria, do Projecto, e ao mesmo tempo o bom andamento da discussão. No entanto como isto indirectamente me toca, farei breves observações que eu já tinha tenção de apresentar, ainda que este incidente me não provocasse a fallar.

Servem de alguma cousa os exemplos, ou como ordinariamente se diz os precedentes desta Camara. Póde-se asseverar, que o que acontece hoje é o que já tem acontecido muitas vezes; porque, tendo eu tido a honra de presidir ha muitos annos a esta Camara, quando estava resolvido a tomar parte na discussão de qualquer objecto, da Ordem do dia, praticava isto mesmo que tem hoje logar, sem que julgasse necessario começar por sentar-me na Cadeira da Presidencia, convidando V. Em.ª depois para a vir occupar, por me perecer inutil dar a este acto uma especie de apparato theatral.

Em quanto a eu não ter tomado parte na redacção do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno como pelo Regimento desta Camara me compele na qualidade de Presidente; direi, que desde logo tive o cuidado de prevenir V. Em.ª o Sr. C. de Thomar, e o outro illustre Membro da Commissão, de que o motivo de saude que eu allegava para me eximir desse encargo era, por assim dizer, secundario; e que a principal razão que a isso me movia, era um sentimento de respeito pela Corôa, a cujo Discurso é costume responder-se por cada uma das Camaras com uma paraphrase, que vem a ser o écho desse Discurso; parecendo-me por tanto natural, que o Projecto fosse em primeiro logar redigido por Membros da maioria da Camara, a qual provavelmente havia de lêr sido convidada, antes da abertura do Parlamento, para ouvir lêr esse documento, e cujo modo de pensar, ácêrca da sua redacção, não podia ser duvidoso. Só por este methodo póde haver á completa certeza, de que o Projecto apresentado pela Commissão reproduza exactamente o Discurso da Corôa, ficando ao arbitrio de qualquer Membro da Camara, propôr subsequentemente as alterações ou emendas, que julgar opportunas.

Eis pois o principal motivo pelo qual me abstive de fazer parte da Commissão; e longe de poder ser censurado, parece-me que deve ser reconhecido como demonstração de acatamento á Corôa, sentimento este de que nunca me posso apartar.

O Sr. C. de Thomar — Esta questão está acabada, e não é necessario haver resolução sobre ella; porque V. Em.ª julgará se deve ou não annuir ao convite, que lhe fazem os Membros da Commissão, deixando a Presidencia para vir tomar parte na discussão.

Deixando S. Em.ª o Presidencia passou o occupa-la o Sr. V. de Laborim.

ORDEM DO DIA.

Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa.

O Sr. Presidente — Não sei se será da vontade da Camara discutir a Resposta ao Discurso da Corôa, em globo, ou se quererá que se discuta lendo-se cada um dos seus artigos, e sujeitando-os depois á votação. Passarei a consultar a Camara sobre este objecto.

Resolveu-se pela discussão em globo.

O Sr. Presidente — A Resposta ao Discurso do Throno está em discussão em globo.

DISCURSO DA CORÔA.

Dignos Pares e Senhores Deputados da Nação Portugueza.

Vejo com satisfação de novo reunidos, em volta do Throno Constitucional, 05 Representantes da Nação.

No intervallo decorrido desde a ultima Sessão, a tranquillidade publica conservou-se inalteravel, A ordem e a paz foram mantidas sem a necessidade, sempre dolorosa, de providencias extraordinarias. No uso pleno dos direitos garantidos pela Carta Constitucional, o Povo Portuguez, sempre respeitador da Corôa e da Religião de seus Maiores, mostrou-se digno do maior apreço das Nações civilisadas, pela sua obediencia ás Leis e amor á verdadeira liberdade, quando dissensões civis profundamente agitavam outros Paizes da Europa.

Tenho correspondido com desvêlo ás provas de amisade, que continuo a receber das Potencias Estrangeiras: e o Meu Governo procura estreitar, cada vez mais, as relações que ligam com ellas a Nação Portugueza.

Com profunda magoa recebi a noticia dos funestos acontecimentos, que deram motivo a que o Santo Padre julgasse conveniente retirar-se dos seus Estados. O Meu Ministro em Roma tem-lhe assistido sempre nas suas tribulações, e O acompanha segundo as Minhas Ordens.

Possuída dos Religiosos Sentimentos, que mereceram a Meus Augustos Predecessores o Titulo, que tanto Proso, de Filhos Fidelíssimos da Igreja, Mandei um Par do Reino e Gentil-Homem da Minha Camara, em Missão extraordinaria junto ao Sagrado Pontifico, a Quem escrevi como Filha obediente, assegurando-o do jubilo que me Causaria, se por ventura Se Dignasse Sanctificar estes Reinos com a Sua Presença.

Em virtude de taes occorrencias, é de recear que se demore a solução de negociações pendentes, reclamadas pelo bem espiritual dos Povos, e pelo interesse da Corôa; entretanto tenho a satisfação de vos annunciar, que de proximo e haviam tornado, de commum accordo com a Santa Sé, algumas resoluções adequadas a promover o bem-estar religioso dos Subditos Portuguezes, das quaes opportunamente vos dará conta o Meu Governo.

Igualmente vos será apresentado o que se convencionou com o Império do Brasil, a fim de estabelecer a justa reciprocidade dos direitos de navegação fundados na mutua conveniencia de ambos os Paizes.

O estado da Fazenda Publica resente-se dos defeitos do actual systema de arrecadação, em que é da maior urgencia verificar importantes modificações, para combinar a effectiva cobrança dos Impostos com a commodidade dos Povos.

O meu Governo vos apresentará o Orçamento da Receita e Despeza do Estado, e vos dará conta da execução que tiveram as Leis ultimamente votadas.

Na fixação da Força armada de mar e terra, attendereis ao que urge a Segurança pública, e o decoro da Nação, auxiliando o meu Governo nas medidas que tem de propor-vos, para se conseguir tão importante resultado.

Todas as Provincias do Ultramar se conservam em perfeito socego. O seu estado, se não é tão próspero como se deveria esperar dos seus valiosos recursos, tem, com tudo, geralmente melhorado. O meu Governo vos proporá as providencias, que reputa mais apropriadas para o desenvolvimento das riquezas, que aquellas Provincias encerram.

Confio que prestareis a mais séria attenção ao exame do Orçamento, e das Propostas de Leis organicas que o meu Governo vos ha de apresentar, com o fim de promover os melhoramentos administrativos, nos ramos mais importantes do Serviço, adoptando-se, a respeito de cada um delles, o que a experiencia indica, e as necessidades publicas reclamam.

Espero que as Camaras prestarão ao meu Governo a illustrada e efficaz cooperação, que exige dellas a Causa da Monarchia, da Ordem, e da Liberdade.

Projecto de Resposta.

SENHORA! A Camara dos Pares ouviu com profundo respeito o Discurso Solemne, que Vossa Magestade Se Dignou pronunciar na proxima Sessão Real de Abertura das Côrtes Geraes da Monarchia.

A grande satisfação, que Vossa Magestade Sentiu e Manifestou, vendo de novo reunidos, em volta do Seu Throno Constitucional, os Representantes da Nação, encheu de jubilo e de gratidão a Camara dos Pares, que considera a perfeita harmonia dos Poderes Políticos como o penhor mais seguro da Ordem e Liberdade Constitucional, da paz, e da futura prosperidade da Nação.

A Camara dos Pares congratula-se com Vossa Magestade, por se ter conservado inalteravel a tranquillidade pública no intervallo decorrido desde a ultima Sessão, sem a necessidade, sempre dolorosa, de restringir ou suspender os direitos garantidos pela Carta Constitucional, e de empregar providencias extraordinarias.

A boa Índole do Povo Portuguez, sua lealdade á Corôa, sua fidelidade á Santa Religião de seus Maiores, seu amor da paz, e da verdadeira liberdade, não só tem preservado este abençoado Paiz dos abalos violentos, e funestas dissenções civis, que tem agitado profundamente a maior parte dos Estados da Europa; mas tambem dão a mais bem fundada esperança de que, pelo regular e pacífico desenvolvimento de nossas Instituições, havemos de continuar a mostrar-nos dignos do maior apreço das Nações civilisadas, e alcançar com a Protecção Divina a consolidação da nossa liberdade constitucional, e o progressivo augmento da pública prosperidade.

A Camara ouviu com grande prazer, que Vossa Magestade continua a receber das Potencias Estrangeiras provas de amizade; altamente aprecia e agradece o desvêlo com que Vossa Magestade lhes tem correspondido; e muito estima que o Governo de Vossa Magestade procure estreitar cada vez mais as relações, que as ligam com a Nação Portugueza.

A Camara espera que lhe seja apresentada, na conformidade das Ordens de Vossa Magestade, a Convenção que o Governo celebrou com o Imperio do Brasil, a fim de estabelecer a justa reciprocidade dos direitos de navegação; e muito folgará de achar nella justas provisões, que assegurem e promovam a mutua conveniencia de ambos os Paizes, ligados por vinculos e interesses tão fortes e especiaes.

A Camara, acompanha fielmente a Vossa Magestade no sentimento de profunda magoa pelos funestos acontecimentos, que deram motivo a que o Santo Padre julgasse conveniente retirar-se dos seus Estados; e muito lhe apraz que o Ministro de Vossa Magestade Lhe tenha assistido sempre nas suas tribulações, e O acompanhe, como Vossa Magestade Foi Servida Ordenar-lhe.

A Missão extraordinaria, que Vossa Magestade immediatamente Enviou ao Summo Pontífice, ora devida aos Religiosos sentimentos de Seu Real Coração, que mereceram a Seus Augustos Predecessores o Titulo, que Vossa Magestade tanto Presa, de Filhos Fidelíssimos da Igreja; era justa e altamente reclamada pela piedade e ardentes votos da Nação Portugueza, que anciosamente desejava offerecer ao Vigário de Jesus Christo, ao Pai commum dos Fieis, um solemne testimunho do sua Religiosa Veneração e amor filial; e assegura-lo de que sentiria com Vossa Magestade o maior jubilo, se por ventura Se Dignasse Sanctificar estes Reinos com a Sua Presença e Bênçãos Apostólicas.

É para sentir que estas occorrencias possam de morar a solução das negociações pendentes, reclamadas pelo bem espiritual dos Povos, e pelo interesse da Corôa.

A Camara examinará e apreciará, como lhe cumpre, as Resoluções já tomadas de accórdo com a Santa Sé, quando lhe forem apresentadas pelo Governo de Vossa Magestade.

O estado da Fazenda Publica reclama promptas e efficazes providencias; e entre estas e por certo uma das mais urgentes o verificar, no actual systema de arrecadação, importantes modificações, que conciliem a effectiva, cobrança dos Impostos com a justa commodidade dos Povos.

A Camara espera, que, o Governo de Vossa Magestade lhe apresentará, quanto antes, o Orçamento da Receita e da Despeza do Estado; os Relatórios da execução que tiveram as Leis ultimamente votadas; e bem assim as Propostas que julgar convenientes, a fim de que a Camara possa examinar o estado da Administração e Fazenda Publica, com a madureza e circumspecção que exige objecto tão importante; e concorrer com a sua approvação para todos os melhoramentos, que forem reclamados pelas necessidades publicas, o comprovados pela experiencia.

Na fixação da Força armada de mar e terra, a Camara attenderá sem dúvida ao que exige a Segurança pública, e o decoro da Nação; e auxiliará o Governo de Vossa Magestade para se conseguir tão importante resultado, approvando as medidas que este propozer, nos termos que julgar compativeis com as forças da Nação, e mais convenientes ao bem do Estado.

A Camara congratula-se de que as Provincias do Ultramar se tenham conservado em perfeito socego, e de que o seu estado, posto que não seja ainda tão próspero como se devia esperar de seus valiosos recursos, tenha com tudo geralmente melhorado. A Camara examinará com todo o zêlo as providencias, que propozer o Governo de Vossa Magestade; e muito folgará de approvar as mais apropriadas para o desenvolvimento das riquezas, que aquellas Provincias encerram.

Por esta fórma a Camara dos Pares procurará com toda a diligencia corresponder fielmente á confiança de Vossa Magestade e da Nação; e prestar ao Governo de Vossa Magestade a illustrada e efficaz cooperação, que exige della a Causa da Monarchia, da Ordem, e da Liberdade.

Sala da Commissão, em 8 de Janeiro de 1849. = G. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente. = Conde de Thomar. = Manoel Duarte Leitão.

O Sr. D. de Palmella — Peço a palavra.

O Sr. Presidente — Tem a palavra o Sr. D. de Palmella.

O Sr. D. de Palmella — Sr. Presidente, eu receio na verdade não ter muitas forças para nesta occasião desempenhar, como cumpria, o meu dever. Apresento-me nesta discussão com a mais completa independencia, independencia de todo e qualquer compromisso, 'ausência de ambições, e (escusado é dize-lo) sem a mais remota e leve idéa de aspirar a substituir os Sr.s Ministros da Corôa, e por consequencia livre para os censurar, ou lhes tecer elogios, segundo intenda que merecem.

Esta discussão costuma ser sempre a occasião de passar em revista os actos do Ministerio, e de examinar a sua politica. Portanto, a occasião authorisa não só a fallar sobre a politica ministerial, mas tambem para fazer digressões sobre quaesquer outras questões de interesse geral, ainda mesmo que dellas se não faça menção no Discurso da Corôa. Um exame livre e imparcial desta natureza na abertura do Parlamento, é por ventura mais proficuo ao Paiz, e ao Governo, do que poderia ser a approvação implicita e sem restricção dos actos ministeriaes. A Nação ficará habilitada a avalia-los, e a recebê-los com mais ou menos applauso, maior ou menor reprovação, conforme, as differentes convicções.

Ninguem póde deixar de adoptar o primeiro §. e de se unir aos votos nelle exarados pela Commissão. Os sentimentos que manifesta a Camara são unanimes em todos os seus Membros, pois enunciam a satisfação que experimentam, por se acharem de novo reunidos de redor do Throno, os Representantes da Nação.

Continua o discurso dos Sr.s Ministros (porque é como um acto ministerial que elle deve ser analysado), congratulando-se com a Nação por se haver mantido a paz e tranquillidade publica, no meio das agitações que perturbaram a ordem em muitos Paizes da Europa. Por este motivo não póde a Camara deixar de congratular-se igualmente.

Dizem mais os Srs. Ministros «que a paz e a ordem foram mantidas, sem o necessidade, sempre dolorosa, de providencias extraordinarias.» (S. Ex.ª continuou lendo o resto do 2.º §. do discurso, e proseguiu.) Nesta ultima parte algumas observações talvez se poderão fazer. Confesso que por um tal motivo não acho, que devam ser elogiados, os Srs. Ministros, pois que se as garantias não foram suspensas, e porque realmente não houve motivo nem mesmo pretexto para as suspender. Portanto, se o Governo tivesse tomado similhante resolução, attrahiria sobre si a mais justa reprovação, e não póde ufanar-se de não haver commettido um acto, que em taes circumstancias deveria ser reputado attentatorio aos direitos da Nação Portugueza, nem de se ter abstido de uma desnecessaria violencia: comtudo receio, que no intervallo da Sessão não deixasse de ter havido alguma aberração da stricta legalidade. Desde já me apresso a declarar, que eu considero que todo o Ministerio, e se me é licito dizer, em particular o Sr. Presidente do Conselho, se acha animado de intenções benevolas e inclinado a não perseguir. Mas, Sr. Presidente, uma das grandes causas, que contribuiu para se manter a tranquillidade neste Paiz (uma dellas digo, porque houve varias), foi sem dúvida o espectaculo das desordens que provieram de agitações revolucionarias em outros Paizes da Europa. A Sociedade esteve ameaçada de uma sublevação completa, sublevação para que apenas póde encontrar-se na historia ponto de comparação na época, em que os barbaros do Norte invadiram o Imperio Romano. Felizmente foi salva de tão grande perigo; e permitta Deos que esta experiencia aproveite, para que se não renove similhante crise no futuro. A lição deve servir de escarmento não só aos Povos como aos Governos: os primeiros aprenderão, lembrando-se de que os acontecimentos recentes produzidos por uma exaltação imprudente, excitados talvez por ambições criminosas, affectaram os interesses de todas as classes, transtornando a ordem e pondo em questão os principios fundamentaes da Sociedade, reconhecendo assim que as reformas legaes e progressivas são as unicas seguras, e que as commoções violentas, ainda quando tenham sido provocadas pelos erros do Governo, prejudicam os interesses de todos, podem conduzir a um abysmo. Os governantes por outro lado deverão tambem lembrar-se, de que as tendencias reaccionarias, que até certo ponto actualmente se manifestam, não hão de continuar por muito tempo, e que brevemente se manifestará uma oscillação em sentido contrario, se não tiverem a prudencia necessaria para manter illesa e de boa fé a liberdade constitucional, sem transgredir os limites que ella lhes impõe. Deve sobre tudo ficar bem convencido o Governo, pelas repetidas lições da historia contemporanea, da decepção que resulta de confiar nimiamente nas maiorias parlamentares, quando estas não se acham de accôrdo com a maioria da Nação.

Sr. Presidente, o que é para desejar, é que o Governo se colloque acima de todas as considerações mesquinhas, e dirija os negocios de modo, que convença a todos de que não é o Governo do um partido, mas sim de toda a Nação. Já que toco nesta materia, não poderei deixar de dizer, que infelizmente neste Paiz ainda subsiste a idéa de um partido vencedor, e de um partido vencido; porque na realidade o Governo não tem sido completamente imparcial: não lhe chamarei Governo perseguidor; mas reputo-o parcial, e parcial na sua acção por occasião das eleições; no pensamento exclusivo que tem presidido ao provimento dos empregos, e por consequencia mostrando-se sujeito a influencias, que o desviam da melhor estrada.

Lembro-me de se ter qualificado o partido cartista n'um folheto publicado ha algum tempo, como o grande partido cartista; e quizera que em logar dessa denominação se empregasse a de grande partido nacional, no qual reputo incluidos não só os individuos, que se intitulam cartistas por terem tomado parte em certos acontecimentos politicos, mas todos aquelles que desejam a conservação da Ordem, e por consequencia da Carta, que é hoje a Lei vigente, posto que pretendem tambem observancia fiel dos grandes principios, que ella consagra, isto é, as garantias da liberdade, e o Throno Constitucional. Repito que o partido que exclusivamente se considera cartista não abrange todos os amigos da Ordem, parece promover sómente os interesses da sua parcialidade. Daqui tem resultado o inconveniente de conservar a desunião no Paiz, assim como o de não ter o Governo a acção livre e perfeitamente desembaraçada, que lhe competiria se se collocasse superior ás influencias dos Clubes e Camarilhas, do maneira que se não afastasse do principio, que devora ter sempre seguido, fazendo com que fosse verdadeira e completa a amnistia, que se concedeu no fim das nossas discordias civis. Amnistia significa inteiro esquecimento, e nada apresenta da idéa de absolvição.

Observe-se tambem, que essa amnistia, alem de ter sido concedida por uma promessa solemne, foi estipulada em convenção expressa, e era tanto mais necessaria quanto é certo, que o termo da guerra civil não foi resultado evidente de Victoria de um dos partidos contendores sobre outro: dimanou em grande parte de uma intervenção externa, ácêrca da qual me abstenho de quaesquer recordações.

Tem-se querido inferir dos acontecimentos destes ultimos tempos, que os Governos devem sempre oppôr uma resistencia tenaz a quaesquer exigencias, e que a menor concessão é passo que necessariamente deve conduzir ao enfraquecimento do Poder. Não reputo exacto esta doutrina em todos os casos, pois que sendo certo quando a resistencia é legal, opportuna e prudente, que se torna proficua e salutar, tambem é certo que produz effeitos contrarios quando se deixa de escutar as justas e razoaveis reclamações, quando se fecham os olhos á evidencia, e se pertende sómente comprimir pela força das bayonetas uma opinião de sua natureza impossivel de annullar, e cuja compressão tarde ou cedo deve fazer explosão.

Ve-se pois que em certos casos, longe de ser acto de sabedoria, a pratica constante recommendada aos Governes não adoptar a resistencia acintosa; e não faltam exemplos a citar em abono da minha opinião, os quaes são com effeito tão numerosos que e escusado indica-los. O caso está todo em saber ler a historia do passado, e observar a contemporanea, para tirar conclusões exactas, e não se deixar illudir pelas paixões de qualquer parcialidade.

Depois destas succintas observações, passarei