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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1867

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Sousa Holstein

Jayme Larcher

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença do numero legal de dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Eu peço desculpa á camara de não ter aberto a sessão um pouco mais cedo, como determina o nosso regimento; comtudo, se o não fiz, foi por me achar occupado em objecto de serviço.

O sr. Secretario (Jayme Larcher): — Leu a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Marquez de Sousa Holstein): — Mencionou a seguinte correspondencia:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados; participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, achar-se constituida a mesa para a actual sessão legislativa.

Tendo saido eleitos os ill.mos e ex.mos srs.:

Presidente, Cesario Augusto de Azevedo Pereira.

Vice-presidente, Antonio Rodrigues Sampaio.

Secretarios, José Maria Sieuve de Menezes e Fernando Affonso Geraldes Caldeira. Vice-secretarios, Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho e

Antonio Lucio Tavares Crespo.

Inteirada.

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do officio de 3 de janeiro, que participa achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino para a actual sessão legislativa.

Um officio do ministerio da fazenda, sobre o mesmo objecto. — Para a secretaria.

Um officio do ministerio da guerra, remettendo sessenta exemplares do mappa da sua gerencia, respectiva ao anno economico de 1865-1866.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo oitenta exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1864-1865 e do exercicio de 1863-1864.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do digno par marquez de Sá, remettendo sessenta exemplares de uma memoria sobre fortificaçães de Lisboa, que ha pouco foi impressa, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do digno par José Gerardo Ferreira Passos, participando que por incommodo de saude não póde comparecer ás presentes sessões.

Um officio do digno par Pereira Coutinho, participando que por incommodo de saude não póde comparecer ás presentes sessões. — Inteirada.

O sr. Visconde de Ovar: — Sr. presidente, por incommodo de saude não tenho podido concorrer ás sessões, do que peço desculpa a V. ex.ª e á camara.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, o anno passado foi nomeada uma commisão especial para tratar de um projecto que tive a honra de apresentar á camara. Essa commissão não pois apresentar trabalho, porque alguns dos seus membros tiveram de se ausentar. Agora estão presentes todos, excepto o sr. Ferrer. Desejava pois que V. ex.ª me dissesse: 1.°, se a commissão subsiste; 2.°, se é necessario nomear outro membro em logar do sr. Ferrer, ou se ha esperança de que s. ex.ª se apresente.

O projecto de que trato, sr. presidente, é aquelle que tive a honra de apresentar aqui sobre as incompatibilidades que existem entre o exercicio de membro do parlamento ou do governo com o de accionistas de bancos ou companhias que com elle contratem. Ha sete annos que apresentei a proposta de que trato, parece-me portanto que já é tempo de poder caminhar; já tem até uso da rasão. Agora esta este projecto n'uma commisão que ainda não deu sobre elle o seu parecer. O cato é que ainda está pendente. E como desejo que quanto antes a camara se occupe d'este objecto, por isso pedia a V. ex.ª que me respondesse ás perguntas que tive a honra de dirigir-lhe, porque no caso de não poder comparecer o sr. Ferrer terei de requerer que se nomeie um novo membro.

O sr. Presidente: — Foi-me ha pouco communicado que o sr. Ferrer se achará aqui dentro em quinze dias talvez.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Em vista da explicação que V. ex.ª me acaba de dar estou satisfeito.

O sr. Conde de Fornos: — O sr. visconde de Gouveia encarregou-me de communicar á camara, que não tem podido comparecer ás sessões por motivo de doença, mas que o fará tão depressa o seu estado de saude lh'o permitta; peço portanto a V. ex.ª que seja lançada na acta esta communicação.

O sr. Conde de Cavalleiros: — Sr. presidente, eu pedi a palavra para declarar a V. ex.ª e á camara, que, segundo me recordo, o projecto de lei apresentado pelo digno par visconde de Fonte Arcada foi distribuido a alguns membros da commissão, e creio que o primeiro a quem se distribuiu foi ao sr. Ferrer; ora, tendo s. ex.ª estudado o projecto, e devendo voltar breve a esta casa, parece que não ha nada mais justo do que esperar-se por elle. Emquanto a mim, declaro que não o estudei, porque antes de me ser distribuido tive de me ausentar de Lisboa.

O sr. Ministro da Reino (Mártens Ferrão): — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte pedido (leu).

REQUERIMENTO

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara hereditaria a permissão para que possam accumular, querendo, as funcções do pariato com as dos empregos que exercem dependentes do ministerio do reino, em Lisboa, os dignos pares: cardeal patriarcha, vice-presidente do conselho de instrucção publica; duque de Loulé, vogal da secção administrativa do conselho d'estado; marquez de Ficalho, adjunto ao provedor da casa