N.º 5

SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Marquez de Sabugosa

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia,

Um officio do ministerio das obras publicas remettendo, para serem depositados no archivo da camara dos dignos pares do reino, 4 autographos dos decretos das côrtes geraes, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei foram convertidos em leis do estado.

Para o archivo.

Outro do digno par Reis e Vasconcellos, participando, para conhecimento da camara, que por insuperaveis motivos não póde comparecer á actual sessão.

Outro do digno par duque de Palmella, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão.

Outro do sr. Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz Junior, participando o fallecimento do digno par Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar á camara, que a grande deputação a que tive a honra de presidir, encarregada de dar os pezames a Suas Magestades pelo fallecimento de El-Rei Victor Manuel, desempenhou a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade El-Rei com a costumada benevolencia.

Tendo a mesa recebido participação do obito do nosso collega o sr. Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz, nomeou-se, como é de costume, uma deputação para assistir aos funeraes e desanojar a familia do finado. Proporia alem disso, e creio que a camara approvará, que se lançasse na acta um voto de profundo sentimento pela perda d’aquelle nosso respeitavel collega. (Apoiados.)

Agora vae ler-se uma proposta, que a mesa tem a honra de submetter á approvacão da camara.

Tendo vagado o logar de director geral da repartição tachygraphica d’esta camara, deve nella ser provido o mais antigo dos primeiros tachygraphos, o que, na conformidade do artigo 99.° do regimento interno da camara, dá logar a varias promoções no quadro do corpo tachygraphico.

Vae ler-se pois a proposta que a mesa fez n’esse sentido.

(Leu-se.)

Agora fica sobre a mesa para ser examinada pelos dignos pares que o desejarem, e na proxima sessão será submettida á approvacão da camara.

O sr. Sequeira Pinto: — Sr. presidente, fui prevenido por v. exa. quando se referiu ao fallecimento do nosso respeitavel collega o digno par Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz e propoz que se lançasse na acta um voto de profundo sentimento por tão infausta perda; a proposta foi pela camara unanimemente approvada. Mas, sr. presidente, tenho a honra de pertencer ao poder judicial e de desempenhar as funcções de representante do ministerio publico, junto do supremo tribunal de justiça; peço a v. exa. e á camara que n’esta occasião me permitiam que eu não obstante a minha modesta posição de juiz de primeira instancia, interpretando os sentimentos da magistratura judicial e do ministerio publico, signifique da maneira mais explicita a profunda magna de que se acha possuida pela perda de tão respeitavel magistrado, que durante toda a sua longa carreira publica deu sempre a mais subida prova de uma austera probidade. (Muitos apoiados.)

Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz desempenhou sempre da maneira mais digna todas as funcções que exerceu na magistratura judicial e durante longo periodo as de presidente do supremo tribunal de justiça.

A magistratura portugueza presta hoje, e prestará sempre, respeitossima consideração á veneranda memoria do integerrimo magistrado que tanto honrou o paiz e a classe a que pertenceu. (Muitos apoiados.)

Sejam pois estas minhas poucas palavras tomadas como a mais sincera homenagem ao nosso tão illustre collega.

O sr. Presidente: — Como nenhum digno par pede a palavra, nem se apresenta nenhum parecer, vou encerrar a sessão, devendo ter logar a seguinte na segunda feira, 21 do corrente, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje, que era a apresentação de pareceres de commissões, e a proposta apresentada pela mesa, sobre a promoção de alguns empregados do quadro da repartição tachygraphica.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 18 de janeiro de 1878

Exmo. srs.: Marquezes, de Sabugosa, de Ficalho, de Fronteira, de Vallada; Condes de Avillez, de Cabral, do Casal Ribeiro, do Farrobo, de Fonte Nova Bispo de Vizeu; Viscondes, do Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior, da Villa da Praia; Barão de Ancede; Ornellas, Mello e Carvalho, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cau da Costa, Barjona de Freitas, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Barreiros, Mártens Ferrão, Braamcamp, Pinto Bastos, Franzini.